06/03/2024 10:06

Baixa Definitiva
06/03/2024 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/03/2024 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA HELENA MOUZINHO ASSUNCAO ARAUJO em 07/02/2024 23:59.
16/12/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.
16/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 10:56

Conhecido o recurso de ANA HELENA MOUZINHO ASSUNCAO ARAUJO - CPF: *15.***.*50-08 (APELANTE) e provido
07/12/2023 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:22

Juntada de parecer do ministério público
28/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ANA HELENA MOUZINHO ASSUNCAO ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 13:41

Conclusos para julgamento
20/11/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 09:43

Recebidos os autos
17/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/11/2023 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2023 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2023 09:53

Juntada de parecer
19/09/2023 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:37

Recebidos os autos
18/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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