04/06/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:01

Transitado em Julgado em 12/03/2024
17/03/2024 02:44

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:35

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:35

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:35

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 09:30

Julgado improcedente o pedido
21/09/2023 08:53

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
27/06/2023 04:25

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:25

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:18

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:18

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:23

Juntada de petição
02/06/2023 00:49

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire RUA JOSÉ CIPRIANO, SN, CENTRO (FÓRUM) - CEP: 65.320-000 – VITORINO FREIRE / MA TELEFONES: (98) 3655-1061 – EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) – [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Fornecimento de Energia Elétrica] Processo nº 0802367-55.2019.8.10.0062 Requerente: JARDEANE DE JESUS TEIXEIRA Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: Intimação das partes requerente e requerida para a apresentação de alegações finais, conforme determinado no despacho de ID. 82843668.

ANDRE DAS CHAGAS VIANA PLACIDO Técnico Judiciário da 2ª Vara
31/05/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:35

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:35

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:35

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 22/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
15/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
15/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
07/03/2023 16:27

Juntada de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo nº 0802367-55.2019.8.10.0062 – Procedimento Comum Demandante : JARDEANE DE JESUS TEIXEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A Demandado : EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Considerando o Laudo Técnico juntado à Id nº 70874247, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, bem como sobre a intenção de produzir novas provas.

Em caso negativo de ambas as partes, abra-se prazo para apresentação de alegações finais no prazo legal.

Serve o presente despacho de Mandado de Intimação.

Cumpra-se.

Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
27/02/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:27

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
22/07/2022 19:32

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:32

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:40

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 18:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:02

Juntada de petição
27/06/2022 06:33

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Processo nº 0802367-55.2019.8.10.0062 – Procedimento Comum Demandante          : JARDEANE DE JESUS TEIXEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA ARAUJO SANTOS - MA13481-A, RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - MA14953-A Demandado              : COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO DE SANEAMENTO Nos termos do art. 357, caput, do CPC/15, passo a realizar o saneamento do processo, bem como a sua organização, resolvendo as questões processuais pendentes, delimitando as questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, definindo a distribuição do ônus da prova e delimitando as questões de direito relevantes para decisão de mérito: I)       Não há questões processuais pendentes, tampouco é o caso de julgamento antecipado da lide.

II)      O ponto controvertido de fato refere-se aos seguintes pontos: 1) As instalações da Unidade Consumidora nº 6639453 de titularidade do(a) autor(a) estão adequadas? 2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, de quem é a responsabilidade pelas instalações inadequadas na referida Unidade Consumidora? 3) O medidor da Unidade Consumidora está aferindo o consumo de energia corretamente? 4) Houve defeito na prestação do serviço atribuído a parte ré? 5) Caso a resposta do item “4” seja positiva, há incidência de alguma causa de exclusão de responsabilidade? 6) Caso a resposta do item “4” seja positiva e a do item “5” seja negativa, qual a gravidade e extensão do dano? III)      No que tange à distribuição do ônus da prova, ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos do seu direito, e, ao réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

O autor pretende comprovar as alegações constantes da inicial por meio de todas as provas admitidas em direito.

Por sua vez, a parte ré pretende desconstituir as alegações da parte autora por meio das provas admitidas em direito.

Tal deliberação se estabelece nos termos no art. 373, incisos I e II, do NCPC/15.

Assim sendo, considerando que a causa não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, não vislumbro a necessidade de realização de audiência.

Logo, reputo que o meio de prova mais adequado é a realização de perícia técnica no medidor de energia retirado, sob a alegação de irregularidade, da unidade consumidora da demandante, a ser realizada pelo INMEQ.

Para tal mister, determino à CEMAR que encaminhe o medidor de energia da Unidade Consumidora do demandante em que supostamente fora constatada irregularidade, acompanhado de documentos necessários a comprovar a vinculação do medidor à unidade consumidora da reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, ao INMEQ para realização de perícia técnica.

IV)   A questão de direito cinge-se a ocorrência ou não de defeito na prestação do serviço decorrente de irregularidade no medidor de energia, e, por consectário, a legalidade ou não das cobranças de multa/faturas de consumo de energia elétrica em patamares reputados excessivos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vitorino Freire(MA), data e hora da assinatura digital. Dra.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
17/06/2022 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2021 11:35

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:35

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:37

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 13:37

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 13:36

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 10:28

Juntada de petição
11/06/2021 00:21

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:35

Conclusos para decisão
02/03/2021 18:35

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:11

Juntada de Certidão
09/09/2020 16:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2020 08:50 2ª Vara de Vitorino Freire .
25/08/2020 09:35

Juntada de petição
13/08/2020 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 17:40

Audiência Conciliação designada para 03/09/2020 08:50 2ª Vara de Vitorino Freire.
13/08/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 18:07

Juntada de contestação
23/04/2020 09:32

Conclusos para despacho
23/04/2020 09:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 22/04/2020 08:20 2ª Vara de Vitorino Freire.
23/04/2020 09:30

Juntada de Certidão
06/03/2020 16:32

Juntada de petição
10/02/2020 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/04/2020 08:20 2ª Vara de Vitorino Freire.
07/02/2020 15:04

Concedida a Medida Liminar
05/02/2020 16:08

Conclusos para decisão
05/02/2020 16:08

Juntada de Certidão
27/11/2019 17:25

Juntada de petição
24/10/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 21:34

Conclusos para decisão
23/10/2019 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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