19/08/2022 18:14

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 18:13

Transitado em Julgado em 28/06/2022
21/07/2022 21:00

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:43

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE E SILVA em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 07:53

Publicado Sentença (expediente) em 21/06/2022.
27/06/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Av.

Chico Brito, nº 1060, 2º Piso, Centro, Estreito - MA Telefone: 99 3531-7871 e E-mail: [email protected] Processo nº:0801683-14.2019.8.10.0036 Requerente: DOMINGOS ROCHA DA SILVA Requerido: CONSTRUTORA GRATAO LTDA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada (ID 63079959), por seu advogado, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada.

De acordo com a ata da audiência (ID 67354725) não foi apresentada nenhuma justificativa para a ausência da autora.

Vejam-se os julgados a seguir: RECURSO INOMINADO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NO PRAZO LEGAL.

Não tendo o autor comparecido à audiência de conciliação, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

A ausência do autor na audiência de 30/06/15 (fls. 127), não se justifica pelos documentos de fls. 133/136, uma vez que os procuradores constituídos nos autos foram devidamente intimados acerca da realização desta, mediante NE de fls.123, publicada em 08/05/15.

Além disso, a procuradora compareceu à solenidade, sem que no ato, justificasse tempestivamente a ausência de seu constituído.

Conforme dispõe o art. 453, II, § 1º, do CPC, cabe ao advogado provar o impedimento da parte até a abertura da audiência, o que não ocorreu, e se justificou de forma extemporânea.

Ademais, a data dos documentos de fls. 133/136, não corresponde a data da solenidade, ainda que seja o autor motorista de caminhão para o exterior.

Além disso, se o autor tinha prévio conhecimento acerca da impossibilidade de comparecer à solenidade, nada justificaria a inércia da parte, que poderia ter pleiteado a transferência do ato para outra ocasião, ou ter justificado sua ausência dentro do prazo legal.

Desta forma, considerando que o JEC é pautado pelo princípio da celeridade, o comparecimento das partes às solenidades é imprescindível, razão pela qual agiu bem a... decisão recorrida.

RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*30-74, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 09/12/2015). O não comparecimento do autor, sem a apresentação de qualquer justificativa plausível, acarreta a extinção do feito com fulcro no Art. 51, I da Lei nº 9.099/95, que assim preceitua: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários nos termos do Art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de reapresentação do pedido fica o autor condenado ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado 28 do FONAJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Estreito/MA, data e hora do sistema PJe. Juiz Carlos Eduardo Coelho de Sousa Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito/MA
17/06/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:18

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2022 15:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/05/2022 09:36

Conclusos para julgamento
20/05/2022 09:35

Audiência Conciliação não-realizada para 20/05/2022 09:00 2ª Vara de Estreito.
28/04/2022 12:13

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 12:05

Audiência Conciliação designada para 20/05/2022 09:00 2ª Vara de Estreito.
04/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:38

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2021 16:00

Audiência Conciliação não-realizada para 02/06/2021 14:30 2ª Vara de Estreito.
02/06/2021 14:06

Juntada de protocolo
11/05/2021 17:36

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 11:24

Audiência Conciliação designada para 02/06/2021 14:30 2ª Vara de Estreito.
06/11/2019 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2019 15:45 2ª Vara de Estreito .
04/11/2019 10:55

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2019 10:18

Juntada de Certidão
25/09/2019 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2019 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/11/2019 15:45 2ª Vara de Estreito.
10/07/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 09:50

Conclusos para despacho
13/06/2019 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812478-33.2020.8.10.0040

Itau Unibanco Holding S.A.

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Ozevaldo Borges Gomes Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0803627-23.2022.8.10.0076

Carlos Ferreira da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0001290-75.2007.8.10.0026

Cargill Agricola S A

Julio Uejima

Advogado: Celso Umberto Luchesi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811635-23.2022.8.10.0000

Francisco Eurias de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Miguel Angelo Ruschel Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/06/2022 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800163-17.2019.8.10.0069

Atacadao Sao Joao LTDA

Francisca Maria Veras de Souza

Advogado: Francisco das Chagas Pinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2019 15:58

Exibir Processo