12/06/2024 18:16

Juntada de termo de juntada
17/08/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 23:53

Decorrido prazo de JOSUE MAXIMO SILVA em 23/02/2023 23:59.
05/04/2023 10:41

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/n°, Fórum CEP: 65380-000.

Tel/Fax (98) 3664-3069 [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº0800541-50.2022.8.10.0074 Requerente:GISELE MAXIMO SILVA Interditando(a): JOSUE MAXIMO SILVA O Exmo Sr.

Dr.

Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, Titular da da Comarca de Bom Jardim/MA, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a interdição de REQUERIDO: JOSUE MAXIMO SILVA, conforme sentença com dispositivo abaixo transcrito: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de JOSUÉ MÁXIMO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em06/11/1994, portador do RG nº 024404142003-9, SESP/MA, inscrito no CPF/MF sob nº. *13.***.*57-80, natural de Bom Jardim/MA, filho de Domingos Dias da Silva e Alzenir Máximo Silva, residente domiciliado na Rua do Açude, s/n, Bairro São Bernardo, ponto de referência: Comercial Penha, Bom Jardim/MA /MA, CEP: 65.380-000, declarando-o, em virtude ser paciente com Síndrome de Down, conforme CID Q 90.9 e retardo mental CID F72, estando incapacitado para exercer os atos da vida civil.

Essa deficiência, compromete significativamente a capacidade cognitiva e intelectual do Requerido, que não consegue expressar de forma livre e consciente a sua vontade, não tem o discernimento necessário para gerenciar os atos e negócios da vida civil depende de terceiros, para a realização de todos os cuidados relacionados à sua higiene, alimentação e não conseguir manifestar sua vontade, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil)..

O presente edital será publicado no átrio do Fórum, e na imprensa oficial, por 03(três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao(s) 9 de setembro de 2022.

Eu, Silany Pinto Pereira dos Santos, Servidor(a) da Comarca, digitei e subscrevi.

Juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro Titular da Comarca
10/02/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 17:10

Decorrido prazo de JOSUE MAXIMO SILVA em 22/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:24

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE BOM JARDIM em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 17:24

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE BOM JARDIM em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:16

Decorrido prazo de JOSUE MAXIMO SILVA em 21/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:16

Decorrido prazo de JOSUE MAXIMO SILVA em 21/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:12

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
19/09/2022 07:58

Publicado Intimação em 14/09/2022.
19/09/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/n°, Fórum CEP: 65380-000.

Tel/Fax (98) 3664-3069 [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº0800541-50.2022.8.10.0074 Requerente:GISELE MAXIMO SILVA Interditando(a): JOSUE MAXIMO SILVA O Exmo Sr.

Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, Titular da da Comarca de Bom Jardim/MA, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a interdição de REQUERIDO: JOSUE MAXIMO SILVA, conforme sentença com dispositivo abaixo transcrito: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de JOSUÉ MÁXIMO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em06/11/1994, portador do RG nº 024404142003-9, SESP/MA, inscrito no CPF/MF sob nº. *13.***.*57-80, natural de Bom Jardim/MA, filho de Domingos Dias da Silva e Alzenir Máximo Silva, residente domiciliado na Rua do Açude, s/n, Bairro São Bernardo, ponto de referência: Comercial Penha, Bom Jardim/MA /MA, CEP: 65.380-000, declarando-o, em virtude ser paciente com Síndrome de Down, conforme CID Q 90.9 e retardo mental CID F72, estando incapacitado para exercer os atos da vida civil.

Essa deficiência, compromete significativamente a capacidade cognitiva e intelectual do Requerido, que não consegue expressar de forma livre e consciente a sua vontade, não tem o discernimento necessário para gerenciar os atos e negócios da vida civil depende de terceiros, para a realização de todos os cuidados relacionados à sua higiene, alimentação e não conseguir manifestar sua vontade, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil)..

O presente edital será publicado no átrio do Fórum, e na imprensa oficial, por 03(três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao(s) 9 de setembro de 2022.

Eu, Silany Pinto Pereira dos Santos, Servidor(a) da Comarca, digitei e subscrevi. Juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro Titular da Comarca
13/09/2022 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/n°, Fórum CEP: 65380-000.

Tel/Fax (98) 3664-3069 [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Processo nº0800541-50.2022.8.10.0074 Requerente:GISELE MAXIMO SILVA Interditando(a): JOSUE MAXIMO SILVA O Exmo Sr.

Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, Titular da da Comarca de Bom Jardim/MA, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada a interdição de REQUERIDO: JOSUE MAXIMO SILVA, conforme sentença com dispositivo abaixo transcrito: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO PARCIAL de JOSUÉ MÁXIMO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em06/11/1994, portador do RG nº 024404142003-9, SESP/MA, inscrito no CPF/MF sob nº. *13.***.*57-80, natural de Bom Jardim/MA, filho de Domingos Dias da Silva e Alzenir Máximo Silva, residente domiciliado na Rua do Açude, s/n, Bairro São Bernardo, ponto de referência: Comercial Penha, Bom Jardim/MA /MA, CEP: 65.380-000, declarando-o, em virtude ser paciente com Síndrome de Down, conforme CID Q 90.9 e retardo mental CID F72, estando incapacitado para exercer os atos da vida civil.

Essa deficiência, compromete significativamente a capacidade cognitiva e intelectual do Requerido, que não consegue expressar de forma livre e consciente a sua vontade, não tem o discernimento necessário para gerenciar os atos e negócios da vida civil depende de terceiros, para a realização de todos os cuidados relacionados à sua higiene, alimentação e não conseguir manifestar sua vontade, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1782 do Código Civil)..

O presente edital será publicado no átrio do Fórum, e na imprensa oficial, por 03(três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao(s) 9 de setembro de 2022.

Eu, Silany Pinto Pereira dos Santos, Servidor(a) da Comarca, digitei e subscrevi. Juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro Titular da Comarca
12/09/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 08:45

Juntada de termo de juntada
09/09/2022 20:54

Juntada de Edital
09/09/2022 15:01

Juntada de termo de juntada
30/08/2022 17:46

Juntada de Ofício
30/08/2022 15:46

Juntada de termo de juntada
30/08/2022 14:45

Expedição de Informações pessoalmente.
30/08/2022 14:36

Juntada de termo de juntada
29/08/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:44

Juntada de Ofício
29/08/2022 13:42

Transitado em Julgado em 22/08/2022
25/08/2022 18:08

Audiência De interrogatório realizada para 07/06/2022 09:00 Vara Única de Bom Jardim.
25/08/2022 18:08

Julgado procedente o pedido
14/08/2022 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2022 18:04

Juntada de diligência
14/08/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2022 18:02

Juntada de diligência
22/07/2022 16:26

Decorrido prazo de IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:50

Decorrido prazo de IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 03:23

Decorrido prazo de IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 17:49

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
27/06/2022 21:17

Juntada de petição
24/06/2022 16:14

Juntada de petição
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Proc. nº. 0800541-50.2022.8.10.0074 AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA D E S P A C H O/MANDADO Considerando a petição de ID. 68868880, DESIGNO nova data de audiência para o dia 22 de agosto de 2022, às 11:00h, neste fórum, podendo também ser acessado através da sala virtual no link: https://vc.tjma.jus.br/vara1bjars1, (senha tjma1234).

Ressalta-se que será disponibilizado terminal de acesso no Fórum de Bom Jardim a quem não queira ou não disponha de recursos de quaisquer ordem para o acesso remoto por dispositivo próprio, devendo estes comparecerem ao prédio do Fórum local mediante o uso de máscaras, como medida de prevenção ao contágio do novo corona vírus.

Intimem-se a parte requerente e o interditando para comparecerem à audiência de interrogatório do interditando, com as ressalvas assinaladas na decisão de ID 64879404.

Atribuo força de mandado a esta decisão. Bom Jardim/MA, datado eletronicamente. Juiz FLÁVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO TITULAR DA COMARCA
23/06/2022 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:54

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:54

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 15:48

Audiência De interrogatório designada para 22/08/2022 11:00 Vara Única de Bom Jardim.
20/06/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:27

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:26

Juntada de termo
09/06/2022 10:30

Juntada de petição
05/06/2022 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 01:01

Juntada de diligência
05/06/2022 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 00:57

Juntada de diligência
06/05/2022 20:44

Decorrido prazo de IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:40

Decorrido prazo de IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 05:58

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 17:46

Juntada de petição
20/04/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 08:38

Juntada de petição
19/04/2022 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:12

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 14:07

Audiência De interrogatório designada para 07/06/2022 09:00 Vara Única de Bom Jardim.
15/04/2022 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 12:09

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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