TJMA - 0001245-86.2017.8.10.0134

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO,

Advogados

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 19223/MA

CPF *35.***.*32-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KARINE FERNANDES ABDALA

CPF *96.***.*10-78

EDILENE DOS SANTOS LIMA

PASTORA MARQUES DE CARVALHO

CPF *94.***.*41-91

RAIMUNDA MARIN DOS SANTOS

CPF *16.***.*97-60

EVA DA SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:58

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 15:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 03/09/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 15:57

    Juntada de termo

  • 03/09/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 01:07

    Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO, em 23/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 17/06/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 11:57

    Juntada de contrarrazões

  • 11/06/2025 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2025 09:36

    Juntada de recurso especial (213)

  • 04/06/2025 00:11

    Publicado Decisão em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2025 11:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2025 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 12:29

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2025 09:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/05/2025 08:48

    Juntada de termo

  • 23/05/2025 16:05

    Juntada de contrarrazões

  • 06/05/2025 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 14:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 06/05/2025 14:33

    Juntada de recurso especial (213)

  • 28/04/2025 00:10

    Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2025.

  • 27/04/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/04/2025 12:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 11:57

    Conhecido o recurso de JOSÉ RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO, (APELANTE) e não-provido

  • 22/04/2025 17:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/04/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 10:18

    Juntada de parecer

  • 03/04/2025 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 17:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 20:46

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 20:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 02/04/2025 20:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em respondência Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

  • 02/04/2025 20:46

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 02/04/2025 20:46

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 02/04/2025 17:10

    Conclusos para despacho do revisor

  • 02/04/2025 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)

  • 03/02/2025 11:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/01/2025 13:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/01/2025 20:18

    Juntada de petição

  • 17/12/2024 07:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2024 21:13

    Juntada de contrarrazões

  • 16/12/2024 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 13/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 12:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 25/11/2024 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2024 11:11

    Juntada de apelação / remessa necessária

  • 19/11/2024 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 10:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 21/10/2024 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2024 10:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/10/2024 09:04

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO, em 07/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 13:14

    Juntada de protocolo

  • 30/09/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 08:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/09/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 16:38

    Juntada de parecer

  • 09/09/2024 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2024.

  • 07/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2024 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 20:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 20:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 20:56

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA.

    TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0800553-57.2021.8.10.0023 EXEQUENTE: MARLENE DA CONCEICAO SILVA ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A MARLENE DA CONCEICAO SILVA ET DA RETA, S/N, ASSENTAMENTO JOÃO DO VALE, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO (OAB 15039-MA), GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 14522-MA) Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA), NARA COSTA DA SILVA (OAB 16813-MA) INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra.

    Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO conforme: Nº ID 87918663 nos autos do processo em epígrafe.

    Segunda-feira, 20 de Março de 2023 LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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