15/09/2023 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:06

Juntada de petição
06/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 01:27

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801020-28.2020.8.10.0037 Requerente: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR (OAB 16706-PI) Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os autos versam sobre eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, sendo discutido ainda se o Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda.

Em 18 de março de 2021, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o pedido de “suspensão da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que versem sobre a questão de direito objeto dos seguintes IRDRs admitidos 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI”.

Desse modo, “deverá ser suspensa a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais que discutam as seguintes questões jurídicas: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.” Sendo assim, determino a SUSPENSÃO dos autos até o deslinde dos IRDRs admitidos 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI.

Cumpra-se.

Grajaú (MA), 4 de setembro de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
04/09/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0720138- 77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI"
27/07/2022 12:30

Conclusos para julgamento
27/07/2022 12:30

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR em 14/07/2022 23:59.
24/07/2022 19:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:22

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801020-28.2020.8.10.0037 Requerente: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR (OAB 16706-PI) Requerido: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação.

Grajaú (MA), 22 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
27/06/2022 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 16:12

Conclusos para decisão
20/12/2021 16:11

Juntada de Certidão
06/09/2021 15:53

Juntada de petição
15/08/2021 21:15

Juntada de petição
04/08/2021 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 14:51

Juntada de ato ordinatório
02/08/2021 12:44

Juntada de contestação
16/07/2021 08:37

Juntada de petição
30/06/2021 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2021 22:42

Conclusos para despacho
27/04/2021 08:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:31

Juntada de petição
30/03/2021 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:53

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:53

Juntada de Certidão
06/06/2020 16:47

Juntada de protocolo
06/06/2020 16:45

Juntada de protocolo
06/06/2020 16:44

Juntada de protocolo
06/06/2020 16:41

Juntada de protocolo
06/06/2020 16:39

Juntada de protocolo
06/06/2020 16:31

Juntada de protocolo
06/06/2020 16:29

Juntada de protocolo
06/06/2020 16:26

Juntada de protocolo
06/06/2020 16:25

Juntada de protocolo
06/06/2020 16:22

Juntada de petição
02/06/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 06:36

Conclusos para despacho
17/04/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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