21/10/2022 11:15

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 15:18

Juntada de petição
26/09/2022 15:23

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802435-37.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO SILVA ROSENO REQUERIDA(S): LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) requerido LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - GO56262 , para pagamento das custas finais, conforme cálculo apresentado nos autos, no prazo de 30 dias, devendo gerar a guia judicial no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/civil-finals-costs-form); efetuar o pagamento através de aplicativo e peticionar no processo comprovando o pagamento das custas finais. Imperatriz, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente
20/09/2022 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
16/09/2022 10:47

Realizado cálculo de custas
15/09/2022 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2022 17:30

Juntada de termo
28/07/2022 15:15

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 10:01

Decorrido prazo de DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES em 20/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:44

Juntada de petição
14/07/2022 18:06

Homologada a Transação
12/07/2022 22:22

Conclusos para julgamento
11/07/2022 20:34

Juntada de petição
05/07/2022 18:35

Publicado Sentença (expediente) em 29/06/2022.
05/07/2022 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802435-37.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO SILVA ROSENO REQUERIDA(S): LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCO SILVA ROSENO, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA - MA11150-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA por Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - GO56262 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: i) rescindir o contrato entabulado entre as partes, reconhecendo a nulidade da cláusula contratual que implica na retenção dos valores pagos pelo autor; ii) determinar a devolução dos valores pagos pelo autor, ficando autorizada a retenção de 20% (vinte por cento), em uma única parcela.

Nos termos do art. 537, §1º, do CPC, limito, em sendo o caso de incidência das astreintes, em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da multa cominada na decisão que deferiu a tutela de urgência.

Autorizo o abatimento dos valores comprovados nos autos referentes ao IPTU, durante o período de tempo em que o autor esteve na posse do imóvel.

O valor a ser restituído deverá deverá ser corrigido monetariamente pela média do INPC desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente decisão, valor esse a ser apurado na fase de cumprimento de sentença.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos.

Após, decorrido o aludido prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente
27/06/2022 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2022 18:05

Juntada de petição
24/04/2021 22:22

Conclusos para julgamento
24/04/2021 22:22

Juntada de termo
24/04/2021 22:22

Juntada de Certidão
11/01/2021 18:14

Juntada de petição
24/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 02:46

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 04:37

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 11:43

Juntada de petição
10/07/2020 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2020 07:26

Conclusos para decisão
01/07/2020 07:26

Juntada de Certidão
07/04/2020 12:20

Juntada de contestação
18/03/2020 02:58

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:05

Decorrido prazo de CARLOS EDSON ALVES DA COSTA em 11/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 00:22

Juntada de diligência
09/03/2020 15:17

Juntada de petição
04/03/2020 14:49

Expedição de Mandado.
04/03/2020 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2020 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2020 09:09

Conclusos para decisão
16/02/2020 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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