01/08/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 12:25

Transitado em Julgado em 10/07/2023
20/07/2023 11:52

Juntada de petição
16/07/2023 07:18

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:18

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:03

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:03

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:56

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:56

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:16

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:16

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:40

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:40

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:18

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:18

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:19

Juntada de petição
14/07/2023 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 09:05

Desentranhado o documento
06/07/2023 09:05

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 23:44

Juntada de petição
03/07/2023 16:41

Juntada de petição
16/06/2023 19:44

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976, E-mail: [email protected] INTERDITO PROIBITÓRIO PROCESSO : 0801244-72.2019.8.10.0207 REQUERENTE : EVERALDO DA CONCEIÇÃO SOBRINHO REQUERIDO : ESPÓLIO DE JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por JEVERALDO DA CONCEIÇÃO SOBRINHO em desfavor de ESPÓLIO DE JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, alegando, em síntese, que, no dia 19/06/2019, o requerido JOÃO BENEDITO DOS SANTOS contratou e ordenou que um trator, de propriedade de um senhor conhecido como “MAGNO SOLTO”, residente na cidade de São Domingos do Maranhão – MA, invadisse as propriedades de mais de 50 famílias do Povoado São João da Mata, e que derrubasse toda a mata e todas as construções que estivessem dentro da área de 836 (oitocentos e trinta e seis) hectares de terras que são, há mais de 60 anos, ocupadas por aqueles possuidores e proprietários do imóvel, usando como justificativa a informação de que possui um documento de sua titularidade que corresponde à propriedade da referida área.

Aduziu que a população impediu a destruição das propriedades e a ocupação por parte do requerido.

No entanto, o senhor JOÃO BENEDITO DOS SANTOS se dirigiu até a sede da empresa do senhor “MAGNO SOLTO” e contratou mais 3 (três) tratores de grande porte para demonstrar força e intimidar os possuidores para, assim, invadir e destruir tudo que lá estivesse plantado e construído, fato que não aconteceu pela intercessão dos moradores representados pela associação dos trabalhadores na agricultura e também do proprietário dos tratores que, mediante a informação do possível litígio, resolveu retirar as máquinas do local da invasão.

Informou que são cerca de 1.200 moradores naquela área de terra que estão na iminência de ter suas terras ocupadas pelo senhor JOÃO BENEDITO.

Consignou que vários moradores daquela região possuem títulos definitivos de suas propriedades, entre eles o requerente, que estão na iminência de serem invadidas, outros foram beneficiadas pela distribuição regular de propriedade feita pelo Instituto de Terras do Maranhão - ITERMA no ano de 2004.

Alegou que, no dia 25/07/2019, houve mais uma tentativa de ocupação nas terras citadas e que o requerido se encontra na localidade afirmando que adentrará nas propriedades utilizando o uso da força se necessário for.

Ao final, requereu o deferimento da liminar, sem ouvir a parte contrária, para fins de expedição de mandado proibitório ao autor.

Para tanto, juntou os seguintes documentos: I – boletim de ocorrência (ID nº 21816676, pág. 4); II – comprovante de residência (ID nº 21816676, pág. 5); III – Procuração ad judicia (ID nº 21816676); IV – declaração de hipossuficiência (ID nº 21816676, pág. 2).

O Juízo originário da 1ª Vara de São Domingos do Maranhão designou audiência de justificação (ID nº 21828779), momento em que foi determinada a realização de Inspeção Judicial (Id nº 22058753).

O pedido liminar foi deferido em ID nº 22311915.

O Juízo da 1ª Vara de São Domingos do Maranhão declinou da competência para processar e julgar o feito, remetendo os autos para esta Vara Agrária (ID nº 45028939).

Foi realizada a conexão do processo 0801152-94.2019.8.10.0207 com outros 37 processos, os quais possuem o mesmo objeto (proteção possessória relativa ao imóvel liça), além de ser determinada a intimação ITERMA, do INCRA e do Município de São Domingos do Maranhão (ID nº 46751688).

A Defensoria Pública na condição de custos vunerabilis apresentou manifestação em ID nº 48191957.

Manifestação do Ministério Público em ID nº 56984270.

Restou certificado que o prazo para o INCRA e o ITERMA se manifestarem da Decisão de ID nº 46751688, transcorreu sem que houvesse manifestação (ID nº 56985806).

Foi certificado que JOÃO BENEDITO DOS SANTOS não foi citado, tendo em vista o seu falecimento e que a sua esposa, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, está residindo na cidade de São Luís/MA (ID nº 55950485).

Ainda, foi determinada a intimação das partes para apontarem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (ID nº 57463310).

Restou certificado que foi citado o espólio de JOÃO BENEDITO DOS SANTOS, na pessoa de sua representante, ROBERTA VASCONCELOS SANTOS, (ID nº 58148778) e também foi citada YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS, na pessoa de sua procuradora, ROBERTA VASCONCELOS SANTO (ID nº 58323391).

Também, a Secretaria Judicial certificou que os requeridos, mesmo intimados, não apresentaram contestação (ID nº 61063599).

Em seguida, foi decretada a revelia do Espólio de JOÃO BENEDITO DOS SANTOS E YOLANDA SANTOS VASCONCELOS, uma vez que não contestaram a ação no prazo legal (ID nº 61191178), porém, os requeridos apresentaram contestação em ID nº 62640238, alegando que houve irregularidade no processo citatório em relação a esta demanda.

A União apresentou manifestação requerendo a intimação da parte para trazer aos autos todos os documentos essenciais para a caracterização do imóvel (ID nº 63504614).

O INCRA informou não possuir interesse jurídico em ingressar na lide (ID nº 65715850).

Foi determinada a intimação das partes para apontarem as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo, assim, todos serem intimados para tal fim (ID nº 69266976).

Os requeridos apresentaram reposta ao despacho de ID nº 69266976.

O processo foi saneado e foi designada audiência de instrução e julgamento em ID nº 73318953.

Após finalizada a audiência de instrução e julgamento, foi dado o prazo de 10 dias úteis para que a parte autora apresentasse memoriais descritivos e plantas das posses alegadas (ID nº 80902587).

Foi certificado que a parte autora, mesmo intimada, deixou de transcorrer o prazo sem manifestação (ID nº 82138419).

Em seguida, determinou-se a intimação da parte autora para informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (ID nº 82393849).

Logo após, restou certificado que a parte autora, mesmo intimada (ID nº 84656694), deixou de transcorrer o prazo sem manifestação (ID nº 82138419).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Passo à fundamentação e decido.

Consta dos autos que a parte requerente foi devidamente intimada pessoalmente, porém não se manifestou até o dia de hoje, demonstrando assim desinteresse no prosseguimento do feito.

Desta feita, tem aplicação o conteúdo normativo do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que consigna que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Assim, considerando a inércia da parte requerente, que deixou de promover ato que lhe competia nos autos, caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional.

Desta feita, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que ora se impõe.

Diante do exposto, com fundamento nos art. 485, inciso III, c/c § 1º do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil em voga, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e art. 11, do CPC).

Concedo, neste ato, a gratuidade da justiça, em razão da parte requerente ser lavradora e, portanto, presumidamente não possuir condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais.

Por fim, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a exigibilidade de tais verbas suspensas por forca do artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, apresentando ou não as contrarrazões, certifique-se o ocorrido, e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.

Transitada esta decisão em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

A PRESENTE SENTENÇA, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema PJe.

Dra.

LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária
14/06/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2023 11:54

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:54

Juntada de termo
31/03/2023 11:52

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:15

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:02

Expedição de Carta precatória.
14/12/2022 17:06

Juntada de Carta precatória
13/12/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:22

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:22

Juntada de termo
12/12/2022 17:21

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA (Audiência de Instrução) Processos : 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 Ações : Reintegração de Posse/Interdito Proibitório Juíza : Luzia Madeiro Neponucena Requerentes : Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos Espólio de João Benedito dos Santos Valmir da Costa Machado e outros Requeridos : Valmir da Costa Machado e outros Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos Espólio de João Benedito dos Santos Defensor Público : Jean Carlos Nunes Promotor : Dr.

Haroldo Paiva de Brito Local : Sala de audiências virtual da Vara Agrária do Termo de São Luís Data : 11 de novembro de 2022 Horário : 09h30 Aberta a audiência, foram constatadas as presenças do Promotor de Justiça Dr.

Haroldo Paiva de Brito, e do Defensor Público, Dr.

Jean Carlos Nunes como custos vulnerabilis.

Referente ao Processo n° 0801231-73.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora LUIS PEREIRA DE ALMEIDA acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, presente a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n°0801233-43.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora DEUSIMAR SALUSTIANO DE SOUSA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801234-28.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora JOSE FERREIRA DE SOUSA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801236-95.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora ELIEUDO LIMA CABOCLO, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801238-65.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora URIAS PEREIRA DE SOUSA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801240-35.2019.8.10.0207 presente a parte autora REGINALDO FERNANDES DA SILVA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801242-05.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora EDVAL CORREIA DA SILVA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801244-72.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora EVERALDO DA CONCEICAO SOBRINHO, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801254-19.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO MARCIO COSTA MOTA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801256-86.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801258-56.2019.8.10.0207 presente a parte autora CICERO FREIRE DE OLIVEIRA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801259-41.2019.8.10.0207 ausente a parte autora JOSE SALES DE OLIVEIRA em razão de seu falecimento, porém presente sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801262-93.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO NATAL DA CRUZ PEREIRA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801263-78.2019.8.10.0207 presente a parte autora CRISANTO BEZERRA DA COSTA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801265-48.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801267-18.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora RAILSON MENEZES DE SOUSA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801269-85.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora LUIS CARLOS DA SILVA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801271-55.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JOSE NILTON VIRGINHO DA SILVA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801273-25.2019.8.10.0207 ausente a parte autora FRANCISCO SOUSA SILVA, em razão de problemas de saúde, mas presente seu irmão Antonio Airton Sousa Silva com sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801278-47.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, acompanhado da sua advogada MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Em seguida, iniciou-se a colheita dos depoimentos de LUIS PEREIRA DE ALMEIDA, URIAS PEREIRA DE SOUSA, DEUSIMAR SALUSTIANO DE SOUSA, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, ELIEUDO LIMA COELHO, REGINALDO FERNANDES DA SILVA, EDVAL CORREIA DA SILVA, ANTONIO MÁRCIO COSTA MOTA, ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS, CÍCERO FREIRE DE OLIVEIRA (brasileiro, casado, CPF *03.***.*93-75, RG 017901908011-4, filho do Sr.

José Sales de Oliveira (falecido), residente e domiciliado no povoado de São João da Mata), ANTONIO NATAL DA CRUZ PEREIRA, CRISANTO BEZERRA DA COSTA, RAILSON MENEZES DE SOUSA, EVERALDO DA CONCEIÇÃO SOBRINHO, LUÍS CARLOS DA SILVA, JOSÉ MILTON VIRGINHO DA SILVA e Antonio Airton Sousa Silva (irmão do Sr.

Francisco Sousa Silva).

Em seguida foi proferido o seguinte despacho: Concluída a oitiva da representante legal do espólio de João Benedito, na ação de reintegração de posse e requerido nas ações de interdito proibitórios, bem como dos autores nas ações de interditos proibitórios, e, na condição de testemunha do juízo, o Sr.

Antonio Airton Sousa Silva (irmão do Sr.

Francisco Sousa Silva).

Neste ato, fora deferido por este juízo, a requerimento da parte autora, para que os autores das ações de interditos proibitórios, no prazo de 10 dias, apresentem memoriais descritivos e plantas das posses alegadas, saindo de já a defesa destes devidamente intimada.

Apresentados tais documentos, intime-se a defesa dos requerentes, bem como, em seguida, o defensor público, custos legis, cada um com o prazo de 05 dias e, por fim, vistas ao Ministério Público.

Em seguida, considerando que, até então, o Instituto de Terras do Maranhão – ITERMA, não se dignou em responder o ofício a este órgão encaminhado, deixa este juízo de reiterar ofício a este órgão.

Em seguida, cumprida a diligência determinada acima, e, não havendo a necessidade de determinação de outras diligências, venham-me os autos à conclusão.

Gravado em mídia audiovisual nos termos da Resolução nº 16/2012 do TJMA e que serão juntados aos autos eletrônicos.

Nada mais.

Deu a MM.

Juíza por encerrado este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pela magistrada.

Eu, __________________________________(Denis Bulhão), Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi _________________________ Juíza
21/11/2022 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 11:13

Juntada de termo
18/11/2022 11:08

Juntada de termo
14/11/2022 16:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2022 09:30 Vara Agrária.
14/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:54

Outras Decisões
14/11/2022 15:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 09:30 Vara Agrária.
14/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 09:30 Vara Agrária.
10/11/2022 16:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2022 09:30 Vara Agrária.
09/11/2022 17:20

Publicado Intimação em 27/10/2022.
09/11/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
09/11/2022 09:51

Juntada de petição
01/11/2022 16:10

Juntada de petição
26/10/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA - VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Des.

Sarney Costa - Avenida Carlos Cunha s/n – fone: 3194-6976 e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA (Audiência de Instrução) Processos : 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 Ações : Reintegração de Posse/Interdito Proibitório Juíza : Luzia Madeiro Neponucena Requerentes :Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos Espólio de João Benedito dos Santos Valmir da Costa Machado e outros Requeridos : Valmir da Costa Machado e outros Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos Espólio de João Benedito dos Santos Defensor Público : Jean Carlos Nunes Promotor : Dr.

Oziel Costa Ferreira Neto Local : Sala de audiências virtual da Vara Agrária do Termo de São Luís Data : 20 de outubro de 2022 Horário : 14h00 Aberta a audiência, foram constatadas as presenças do Promotor de Justiça Dr.

Oziel Costa Ferreira Neto, e do Defensor Público, Dr.

Jean Carlos Nunes como custos vulnerabilis.

Referente ao Processo n° 0801152-94.2019.8.10.0207, estava presente a representante do espólio Dra Roberta Vasconcelos Santos, acompanhada do advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057; ausente a autora Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos, mas está sendo representada pela inventariante Roberta Vasconcelos.

Ausente a parte requerida VALMIR DA COSTA MACHADO, acompanhado por seus advogados MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA-OAB PI1185 e JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A; Referente ao Processo nº 0801139-95.2019.8.10.0207, ausente a parte autora VALMIR DA COSTA MACHADO, mas presentes seus advogados Dr.

JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A, MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA-OAB PI1185, presente a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801231-73.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora LUIS PEREIRA DE ALMEIDA acompanhados por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-Ae MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, presente a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n°0801232-58.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora AIRTON PEREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n°0801233-43.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora DEUSIMAR SALUSTIANO DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801234-28.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora JOSE FERREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801235-13.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora BRAZ MATIAS DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO -OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801236-95.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora ELIEUDO LIMA CABOCLO, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801237-80.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora ANTONIO JOSE FEITOSA DE ALENCAR, acompanhados por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801238-65.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora URIAS PEREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801239-50.2019.8.10.0207 estavam presentes a parte autora RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801240-35.2019.8.10.0207 ausente a parte autora REGINALDO FERNANDES DA SILVA, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801241-20.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801242-05.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora EDVAL CORREIA DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801243-87.2019.8.10.0207 ausente a parte autora EUNICE MOURA DE MATOS, acompanhados por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801244-72.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora EVERALDO DA CONCEICAO SOBRINHO, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n°0801245-57.2019.8.10.0207 ausente a parte autora CLEBER CARVALHO DA SILVA, presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801254-19.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO MA´RCIO COSTA MOTA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801255-04.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801256-86.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801257-71.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora EDNALDO CABOCLO DE LIMA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801258-56.2019.8.10.0207 ausente a parte autora CICERO FREIRE DE OLIVEIRA, mas presentes seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A , MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801259-41.2019.8.10.0207 ausente a parte autora JOSE SALES DE OLIVEIRA em razão de seu falecimento, porém presente o filho deste, o Sr.

Antonio José Feitosa de Alencar, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, sem documentação nos autos, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801260-26.2019.8.10.0207 ausente a parte autora VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801261-11.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JUCEILDO DOS SANTOS MARTINS, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801262-93.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO NATAL DA CRUZ PEREIRA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801263-78.2019.8.10.0207 ausente a parte autora CRISANTO BEZERRA DA COSTA, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801264-63.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ELIAS FERREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801265-48.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801266-33.2019.8.10.0207 ausente a parte autora SEBASTIAO CRISPIM DOS SANTOS, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801267-18.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora RAILSON MENEZES DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801268-03.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora LUIS DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801269-85.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora LUIS CARLOS DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801270-70.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801271-55.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JOSE MILTON VIRGINHO DA SILVA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801272-40.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JOAQUIM CORREIA DE MENEZEZ, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801273-25.2019.8.10.0207 ausente a parte autora FRANCISCO SOUSA SILVA, mas presente seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801274-10.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora FRANCOES SALUSTIANO DE SOUSA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Referente ao Processo n° 0801278-47.2019.8.10.0207 estava presente a parte autora JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, acompanhado por seus advogados JOAO OLIVEIRA BRITO - OAB MA12236-A e MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - OAB PI11850, e a parte requerida ESPÓLIO DE JOAO BENEDITO DOS SANTOS, representado por sua inventariante ROBERTA VASCONCELOS SANTOS - OAB MA6775-A, com seu advogado Dr.

José Ribamar Pacheco Calado Jr- OAB/MA 6057.

Em seguida, iniciou-se a colheita do depoimento de ROBERTA VASCONCELOS SANTOS, que representa a Sra Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos e também é a inventariante do espólio de João Benedito dos Santos, autores desta ação.

Em seguida foi proferido o seguinte despacho: Suspendo a presente audiência e designo os dias 10 e 11 de novembro de 2022, às 09:30 horas, para continuidade desta audiência de instrução, saindo de já os presentes devidamente intimados destas audiências.

PARA O DIA 10/11/2022 às 09h30, os Srs.

VALMIR DA COSTA MACHADO, AIRTON PEREIRA DE SOUSA, BRAZ MATIAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FEITOSA DE ALENCAR, RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, EUNICE MOURA DE MATOS, CLEBER CARVALHO DA SILVA, ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, EDNALDO CABOCLO DE LIMA, VALDEMIR PEREIRA DE SOUSA, JUCEILDO DOS SANTOS MARTINS, ELIAS FERREIRA DE SOUSA, SEBASTIAO CRISPIM DOS SANTOS, LUIS DE SOUSA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA, JOAQUIM CORREIA DE MENEZEZ e FRANCOES SALUSTIANO DE SOUSA.

PARA O DIA 11/11/2022 às 09h30, os Srs.

LUIS PEREIRA DE ALMEIDA, DEUSIMAR SALUSTIANO DE SOUSA, JOSE FERREIRA DE SOUSA, ELIEUDO LIMA CABOCLO, URIAS PEREIRA DE SOUSA, REGINALDO FERNANDES DA SILVA, EDVAL CORREIA DA SILVA, EVERALDO DA CONCEICAO SOBRINHO, ANTONIO MÁRCIO COSTA MOTA, ANTONIO CABOCLO DOS SANTOS, CICERO FREIRE DE OLIVEIRA, JOSE SALES DE OLIVEIRA, ANTONIO NATAL DA CRUZ PEREIRA, CRISANTO BEZERRA DA COSTA, ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, RAILSON MENEZES DE SOUSA, LUIS CARLOS DA SILVA, JOSE MILTON VIRGINHO DA SILVA, FRANCISCO SOUSA SILVA, JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Notifique-se também o Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA), para, no prazo de 10 dias, encaminhar a este juízo o procedimento demarcatório e arrecadatório desta área e a forma e documentos que comprovam a venda, por este órgão, desta terra em litígio, medindo 1.334,43,92 ha, no valor de 11 milhões de cruzeiros, ao Sr.

João Benedito dos Santos, como também requisito informação do referido instituto, no prazo respectivo, para informar a este juízo o procedimento administrativo que estabeleceu a recompra de 500ha desta área e o projeto de assentamento que fora ali efetivado, designando especificamente os posseiros contemplados, tendo em vista estes autos tratar-se de litígio coletivo e por pessoas que se dizem trabalhar há décadas nesta área.

O Defensor da parte VALMIR DA COSTA MACHADO reitera pedido para que se seja realizada inspeção judicial in loco, antes da sentença final nestes autos, o que foi deferido por este juízo a pretensão, entretanto, a data da realização desta diligência será apreciada em data oportuna.

Gravado em mídia audiovisual nos termos da Resolução nº 16/2012 do TJMA e que serão juntados aos autos eletrônicos.

Nada mais.

Deu a MM.

Juíza por encerrado este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelo magistrado.

Eu, __________________________________(Denis Alves Bulhão), Secretário Judicial Substituto, o digitei e subscrevi _________________________ Juiz
25/10/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 09:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2022 14:00 Vara Agrária.
25/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:12

Juntada de petição
04/09/2022 01:48

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 25/08/2022 23:59.
04/09/2022 00:13

Decorrido prazo de ROBERTA VASCONCELOS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
22/08/2022 12:20

Juntada de petição
18/08/2022 14:08

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976 E-mail: [email protected] MANUTENÇÃO DE POSSE E INTERDITO PROIBITÓRIO Processos 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 AUTOR : JOAO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS REU : VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS, JOAO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS DECISÃO Afirmo que os autos não possuem preliminares a serem resolvidas, nem mesmo questões prejudiciais ao mérito a serem decididas.

Desta feita, declaro o processo saneado.

São questões de fato controvertidas em relação a ação de manutenção de posse (0801152-94.2019.8.10.0207): 1) exercício da posse pelos autores antes da ocupação dos requeridos; 2) data da ocorrência da turbação; 3) no caso dos autos se trata de ocupação consolidada; 4) A posse dos requeridos é justa ou injusta; 5) se injusta, foi violenta, clandestina ou precária; 6) os requeridos foram beneficiados com parte dos 500,1530ha vendidos pelos autores ao Estado do Maranhão; 7) os requeridos encontram-se dentro da área de 500,1530ha vendidos ou se encontram localizados dentro da área restante dos autores.

Já em relação aos interditos proibitórios, são questões de fato controvertidas: 1) os autores encontram-se na posse do bem; 2) tempo em que vem ocupando a área; 3) qual é a área ocupada individualmente; 4) a posse é mansa, pacífica e ininterrupta; 5) data em que houve a iminente agressão a posse.

As questões de direito relevantes consistirão na aplicabilidade dos dispositivos pertinentes as ações possessórias (arts. 554 e seguintes do Código de Processo Civil), bem como relativos a posse (arts. 1.196 e seguintes do Código Civil).

De pronto, defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais e inquirição de testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2022, às 14h00min, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, na sala virtual de audiências da Vara Agrária, link: https://vc.tjma.jus.br/varaagrariaslz.

Fixo o prazo comum de até 15 (quinze) dias úteis anteriores a data designada para a realização da audiência de instrução para fins de apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

Nessa mesma toada, considerando que as partes, Yolanda Cabral de Vasconcelos Santos e Espólio de João Benedito dos Santos, pretendem arrolar como testemunha servidor público, determino a intimação destes para que, no prazo de 05 dias, informem o nome completo da testemunha e a atual lotação deste, para fins de cumprimento do prescrito no art. 455, § 4º, inciso III, do CPC.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Ademais, somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observando as regras do artigo 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Ainda, saliento que o ônus da prova seguirá a regra geral prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Por fim, esse Juízo atento a Recomendação nº 22, de 04 de março de 2009, de lavra do Conselho Nacional de Justiça, a qual recomenda aos Tribunais e às Varas que: I - priorizem e monitorem constantemente o andamento dos processos judiciais envolvendo conflitos fundiários; II – implementem medidas concretas e efetivas objetivando o controle desses andamentos, e, assim sendo, no afã do cumprimento da recomendação alhures, bem como nos termos do art. 364 do CPC, determino que findada a audiência de instrução processual, ato contínuo será dada a palavra ao advogado da parte requerente, requerida e ao Ministério Público, para que, nesta ordem e sucessivamente, no prazo de 20 minutos para cada, ofereçam as razões finais na forma oral.

Intimem-se ambas as partes, via DJEN, por meio de seus respectivos procuradores.

Notifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. São Luís/MA, 15 de agosto de 2022.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, respondendo pela Vara Agrária
16/08/2022 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 14:00 Vara Agrária.
16/08/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2022 11:22

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:21

Juntada de termo
02/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
21/07/2022 11:11

Juntada de petição
12/07/2022 13:29

Juntada de petição
12/07/2022 07:30

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processos 0801152-94.2019.8.10.0207; 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207 Classe/Assunto MANUTENÇÃO DE POSSE / INTERDITO PROIBITÓRIO AUTOR: JOAO BENEDITO DOS SANTOS, YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS, VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075; JOAO OLIVEIRA BRITO - MA12236-A REU: VALMIR DA COSTA MACHADO e OUTROS, JOAO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO OLIVEIRA BRITO – MA12236-A; RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS – MA19970; ROBERTA VASCONCELOS SANTOS – MA6775; JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR – MA6075 DESPACHO CONJUNTO

Vistos.

Analisando pormenorizadamente os autos alhures epigrafados observou-se alguns defeitos que carecem ser corrigidos.

No tocante aos autos do processo nº 0801152-94.2019.8.10.0207 é fato notório a notícia de falecimento do autor JOAO BENEDITO DOS SANTOS, bem como já há certidão de óbito juntados nos diversos processos de interditos proibitórios, a exemplo do processo nº 0801139-95.2019.8.10.0207, constante do ID 52239371, fls. 40, os quais já se encontram reunidos, conforme decisão ID 46746188.

Destarte, conforme inteligência do art. 313 do Código de Processo Civil, não sendo ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e, em caso de falecimento do autor, ordenará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo previsto, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC.

Portanto, in casu, reputo que é ônus da parte autora, em razão do falecimento do primeiro requerente, realizar a habilitação de seus herdeiros, suportando as consequências legais de sua inércia ou omissão.

Superado isto, dada a informação sobre a morte do autor JOAO BENEDITO DOS SANTOS, SUSPENDO o feito pelo prazo mínimo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do CPC, e determino a intimação da parte autora, por seu procurador, via DJEN, para que, em 15 (quinze) dias, habilite nos autos o espólio, ou outros sucessores, ou herdeiros, a bem de ser dado prosseguimento a ação, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo, realizadas as devidas certificações, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

Já em relação aos demais processos, 0801139-95.2019.8.10.0207; 0801231-73.2019.8.10.0207; 0801232-58.2019.8.10.0207; 0801233-43.2019.8.10.0207; 0801234-28.2019.8.10.0207; 0801235-13.2019.8.10.0207; 0801236-95.2019.8.10.0207; 0801237-80.2019.8.10.0207; 0801238-65.2019.8.10.0207; 0801239-50.2019.8.10.0207; 0801240-35.2019.8.10.0207; 0801241-20.2019.8.10.0207; 0801242-05.2019.8.10.0207; 0801243-87.2019.8.10.0207; 0801244-72.2019.8.10.0207; 0801245-57.2019.8.10.0207; 0801254-19.2019.8.10.0207; 0801255-04.2019.8.10.0207; 0801256-86.2019.8.10.0207; 0801257-71.2019.8.10.0207; 0801258-56.2019.8.10.0207; 0801259-41.2019.8.10.0207; 0801260-26.2019.8.10.0207; 0801261-11.2019.8.10.0207; 0801262-93.2019.8.10.0207; 0801263-78.2019.8.10.0207; 0801264-63.2019.8.10.0207; 0801265-48.2019.8.10.0207; 0801266-33.2019.8.10.0207; 0801267-18.2019.8.10.0207; 0801268-03.2019.8.10.0207; 0801269-85.2019.8.10.0207; 0801270-70.2019.8.10.0207; 0801271-55.2019.8.10.0207; 0801272-40.2019.8.10.0207; 0801273-25.2019.8.10.0207; 0801274-10.2019.8.10.0207 e 0801278-47.2019.8.10.0207, observou-se o defeito de representação, isso porque, como se bem sabe, o espólio é representado em juízo pelo inventariante, nos termos do art. 75, VII, do CPC, sendo, portanto, o documento que comprove tal condição de ser inventariante indispensável a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC.

Apesar de tal condição ter sido cumprida pela parte requerida, com a juntada da Escritura Pública Declaratória de Nomeação de Inventariante para o Espólio de JOÃO BENEDITO DOS SANTOS do inventário extrajudicial do de cujus, quando apresentada a contestação, esta deixou de juntar instrumento de mandato outorgado ao advogado em nome da inventariante, representante do espólio.

Ainda, observa-se que o único instrumento de mandato constante nos autos outorgado é em nome de RICARDO VASCONCELOS SANTOS, pessoa estranha a relação processual, apesar deste ser filho dos requeridos.

Assim sendo, com a juntada da contestação as partes requeridas deixaram de comprovar a juntada de poderes, o que é vedado, em regra, pela lei instrumental, nos termos do art. 104 do CPC.

Portanto, cristalino é o defeito de representação dos requeridos ESPÓLIO DE JOÃO BENEDITO DOS SANTOS e YOLANDA SANTOS VASCONCELOS, cabendo a providência reclamada pelo art. 76, § 1º, II, do CPC, devendo ser regularizada a representação destes no polo passivo.

Assim sendo, concedo, o prazo de 10 dias úteis, aos requeridos, sob pena de serem considerados revéis, nos termos do art. 76, § 1º, II, do CPC, devendo, ainda, no mesmo prazo, juntar o instrumento procuratório de cada um dos acima indicados.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

UMA CÓPIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís, data conforme assinatura no Sistema PJe.

Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária
06/07/2022 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:34

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:32

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:32

Juntada de Certidão
24/06/2022 03:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
20/06/2022 20:14

Juntada de petição
14/06/2022 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:23

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:46

Juntada de Certidão
01/05/2022 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 17:20

Juntada de petição
10/04/2022 01:34

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 07/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:34

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 07/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:34

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 07/04/2022 23:59.
25/03/2022 13:51

Juntada de petição
22/03/2022 08:27

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:27

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:27

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:27

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 14:23

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
18/03/2022 06:17

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2022.
18/03/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
15/03/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:41

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:41

Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória
10/03/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:20

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 02:46

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:08

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:03

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:48

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:03

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:52

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:46

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:46

Juntada de Certidão
09/12/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 11:51

Juntada de diligência
09/12/2021 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 11:50

Juntada de diligência
07/12/2021 12:47

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:00

Expedição de Mandado.
07/12/2021 10:16

Juntada de Mandado
02/12/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:22

Conclusos para despacho
02/12/2021 11:22

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:01

Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória
26/11/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:23

Conclusos para despacho
25/11/2021 11:23

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:15

Juntada de petição
18/08/2021 23:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 21:29

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2021 23:59.
06/08/2021 23:49

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:49

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:49

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 23:49

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:59

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:59

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:58

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:58

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
31/07/2021 17:18

Decorrido prazo de MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 10:44

Expedição de Carta precatória.
09/07/2021 08:47

Juntada de Carta precatória
06/07/2021 00:20

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 20:52

Juntada de diligência
05/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 08:50

Expedição de Carta precatória.
29/06/2021 14:46

Juntada de petição
28/06/2021 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 22:57

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:41

Juntada de Carta precatória
22/06/2021 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 09:14

Mandado devolvido dependência
21/06/2021 09:14

Juntada de diligência
17/06/2021 12:33

Expedição de Mandado.
17/06/2021 12:33

Expedição de Mandado.
17/06/2021 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 12:32

Outras Decisões
01/06/2021 10:34

Conclusos para despacho
31/05/2021 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2021 12:36

Outras Decisões
13/01/2020 12:55

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:45

Audiência mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/10/2019 00:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
20/09/2019 03:46

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 03:46

Decorrido prazo de EVERALDO DA CONCEICAO SOBRINHO em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 03:46

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 13:58

Juntada de petição
02/09/2019 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 14:24

Audiência mediação designada para 15/10/2019 00:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
16/08/2019 02:42

Decorrido prazo de EVERALDO DA CONCEICAO SOBRINHO em 15/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 14:21

Outras Decisões
10/08/2019 12:04

Conclusos para decisão
10/08/2019 03:11

Decorrido prazo de YOLANDA CABRAL DE VASCONCELOS SANTOS em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 03:11

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DOS SANTOS em 09/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 11:54

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/08/2019 12:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
02/08/2019 11:43

Audiência de justificação designada para 02/08/2019 12:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
29/07/2019 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2019 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:16

Conclusos para decisão
25/07/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000086-16.2017.8.10.0100

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Domingos Sebastiao Rodrigues, &Quot;Punca&Quot;

Advogado: Lidianne Nazare Pereira Campos Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801397-95.2019.8.10.0081

Vanderlan Batista Miranda

Daniel Fernandes Lima

Advogado: Iara Maria Coelho Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2019 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0816711-93.2020.8.10.0001

Fausto Francisco da Silva Faria

Izanete Andrade Brito

Advogado: Jorge Henrique de Viveiros Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/06/2020 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0800946-87.2022.8.10.0009

Matheus Barros Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Matheus Barros Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0824334-82.2018.8.10.0001

Olivia Sampaio Melo

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2023 16:01

Exibir Processo