TJMA - 0801166-49.2019.8.10.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 09:32
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 09:28
Juntada de protocolo
-
30/04/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 23:33
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.
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25/09/2023 21:17
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.
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23/09/2023 17:30
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2023 23:59.
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13/09/2023 01:31
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0801166-49.2019.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente: MARIO GONCALVES FROES Requerido: BANCO BMG SA DESPACHO Realize-se tentativa de transferência dos valores penhorados para conta oficial e, após, expeça-se alvará em favor do BANCO BMG S.A.
Caso não seja possível, oficie-se ao Banco BMG para que seja efetivado o desbloqueio do valor de R$ 56.970,07 (cinquenta e seis mil, novecentos e setenta reais e sete centavos), agência 0001, conta 01999991.
Cumpridas as diligências, intime-se o Banco BMG para se manifestar, no prazo de 5 dias e, após, sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.
SANTA HELENA, data do sistema.
MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito -
11/09/2023 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2023 10:58
Juntada de termo de juntada
-
05/09/2023 10:58
Juntada de termo de juntada
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05/09/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 11:57
Conclusos para julgamento
-
20/05/2023 00:23
Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 19/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:20
Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 19/05/2023 23:59.
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12/05/2023 00:07
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0801166-49.2019.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIO GONCALVES FROES Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRIQUE MOREIRA FILHO - MA6761 Requerido: BANCO BMG SA Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JULIANA ARAUJO ALMEIDA - MA7386, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pagamento realizado, dizendo se abrange o valor integral da condenação, sob pena de seu silêncio ser presumido como quitação e consequente extinção do cumprimento de sentença.
Escoado, com ou sem requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença.
Serve como mandado/ofício/carta.
Santa Helena/MA, data do sistema.
MARCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena -
10/05/2023 08:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 15:06
Conclusos para julgamento
-
19/04/2023 04:43
Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ALMEIDA em 08/03/2023 23:59.
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19/04/2023 04:43
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 04:44
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
28/03/2023 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
06/03/2023 17:17
Juntada de petição
-
10/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0801166-49.2019.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Requerente: MARIO GONCALVES FROES Requerido: BANCO BMG SA DESPACHO Intime-se, uma vez mais o banco requerido para que cumpra a integralidade do despacho de id 71891205, informando, no prazo de 15 dias, em qual instituição financeira, conta e agência foi efetivado o bloqueio no valor de R$ 56.970,07, para que seja possível efetivar o desbloqueio ou, se for o caso, realizar a transferência eletrônica, sob pena de extinção.
Informada a conta e agência em que realizado o bloqueio, oficie-se para que seja efetivado o desbloqueio ou expeça-se alvará de transferência para o banco requerido, caso haja requerimento neste sentido.
Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta.
Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos.
A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19110918150580000000024060961 PROCURAÇÃO Procuração 19110918150588100000024060962 DOC 01 IDENTIDADE Documento de identificação 19110918150592200000024060963 DOC 02 DIVERSOS Documento Diverso 19110918150598500000024060964 DOC 03 SENTENÇA FRENTE Documento Diverso 19110918150602900000024060965 DOC 03 SENTENÇA VERSO Documento Diverso 19110918150608200000024060966 DOC 04 INTIMAÇÃO SENTENÇA Documento Diverso 19110918150612600000024060967 DOC 05 DIARIO JUSTIÇA ELETRONICO SENTENÇA FRENTE Documento Diverso 19110918150618500000024060968 DOC 05 DIARIO JUSTIÇA SENTENÇA VERSO Documento Diverso 19110918150624700000024060969 DOC 06 AR CITAÇÃO Documento Diverso 19110918150630500000024060970 DOC 07 CITAÇÃO Documento Diverso 19110918150635300000024060971 DOC 08 CERTIDAO TRANSITO EM JULGADO Documento Diverso 19110918150639600000024060972 DOC 09 CALCULO ATUALIZADO FRENTE Documento Diverso 19110918150643800000024060973 DOC 09 CALCULO ATUALIZADO VERSO Documento Diverso 19110918150648300000024060974 DOC 10 CALCULO ATUALIZADO FRENTE Documento Diverso 19110918150652900000024060975 DOC 10 CALCULO ATUALIZADO VERSO Documento Diverso 19110918150658100000024060976 DOC 11 TABELA ATUALIZADA Documento Diverso 19110918150662200000024060977 Despacho Despacho 19111917170454500000024331183 Citação Citação 19111917170454500000024331183 Intimação Intimação 19111917170454500000024331183 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 20033021122594000000028025346 PLANILHA DE CALCULO TOTAL GERAL D.
MAT + D.
MORAL Cálculo 20033021122624600000028025347 Petição Petição 21021014143970200000038422851 minuta-de-acordo_1 Petição 21021014144078500000038422857 estatuto-social-bmg-parte-1_2 Documento de identificação 21021014144116200000038422860 estatuto-social-bmg-parte-2_3 Documento de identificação 21021014144127000000038422861 procuracao-2020-banco-bmg-1_6 Procuração 21021014144132400000038422863 Petição Petição 21021018213432400000038443681 peticao_1 Petição 21021018213475700000038443682 Certidão Certidão 21021108392971900000038456417 Petição Petição 21021715104507200000038676625 pagamento_1 Documento de identificação 21021715104528500000038676640 peticao_2 Petição 21021715104533400000038676629 banco-bmg-age-220720_6 Documento Diverso 21021715104540400000038676631 banco-bmg-age-220720-1_5 Documento Diverso 21021715104556300000038676632 bmg-leasing-age-160620_9 Documento Diverso 21021715104570600000038676633 bmg-leasing-agoe-220420_8 Documento Diverso 21021715104599800000038676634 geral-2_4 Documento Diverso 21021715104607600000038676638 geral-massificado-2_7 Documento Diverso 21021715104623000000038676639 Sentença Sentença 21022720475023900000039163454 Intimação Intimação 21022720475023900000039163454 Petição Petição 21041218310043300000041184235 peticao-mario-goncalves-froes_1618232001 Petição 21041218310173500000041184240 Despacho Despacho 22011416343261100000051741478 Petição Petição 22031416233494600000058611633 peticao-requerendo-comprovante-do-desbloqueio_1647282371 Petição 22031416233499500000058611637 Despacho Despacho 22072017121825500000067219417 Intimação Intimação 22072017121825500000067219417 Intimação Intimação 22072017121825500000067219417 Petição Petição 22080117465184700000067963453 peticao-requerendo-desbloqueio_1659379652 Petição 22080117465192000000067963455 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena -
09/02/2023 08:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2022 12:27
Juntada de petição
-
30/08/2022 08:55
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 13:25
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 20:20
Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ALMEIDA em 02/08/2022 23:59.
-
01/08/2022 17:46
Juntada de petição
-
25/07/2022 00:38
Publicado Intimação em 25/07/2022.
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23/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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22/07/2022 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0801166-49.2019.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIO GONCALVES FROES End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: HENRIQUE MOREIRA FILHO - MA6761 Requerido: BANCO BMG SA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JULIANA ARAUJO ALMEIDA - MA7386 DESPACHO Considerando a existência de certidão de inexistência de bloqueio nos autos (id 41009428) e à míngua de informações se a penhora noticiada foi realizada por este Juízo e vinculada ao presente processo, intime-se o BANCO BMG SA para que, no prazo de 5 dias, apresente documento demonstrando se a penhora informada no id 43933730 foi realizada por este Juízo e em relação ao processo em epígrafe, devendo informar, ainda, em qual instituição financeira e agência foi efetivada, sob pena de arquivamento dos autos.
Apresentada a aludida prova, retornem os autos para decisão urgente.
Escoado o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.
Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos.
A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19110918150580000000024060961 PROCURAÇÃO Procuração 19110918150588100000024060962 DOC 01 IDENTIDADE Documento de Identificação 19110918150592200000024060963 DOC 02 DIVERSOS Documento Diverso 19110918150598500000024060964 DOC 03 SENTENÇA FRENTE Documento Diverso 19110918150602900000024060965 DOC 03 SENTENÇA VERSO Documento Diverso 19110918150608200000024060966 DOC 04 INTIMAÇÃO SENTENÇA Documento Diverso 19110918150612600000024060967 DOC 05 DIARIO JUSTIÇA ELETRONICO SENTENÇA FRENTE Documento Diverso 19110918150618500000024060968 DOC 05 DIARIO JUSTIÇA SENTENÇA VERSO Documento Diverso 19110918150624700000024060969 DOC 06 AR CITAÇÃO Documento Diverso 19110918150630500000024060970 DOC 07 CITAÇÃO Documento Diverso 19110918150635300000024060971 DOC 08 CERTIDAO TRANSITO EM JULGADO Documento Diverso 19110918150639600000024060972 DOC 09 CALCULO ATUALIZADO FRENTE Documento Diverso 19110918150643800000024060973 DOC 09 CALCULO ATUALIZADO VERSO Documento Diverso 19110918150648300000024060974 DOC 10 CALCULO ATUALIZADO FRENTE Documento Diverso 19110918150652900000024060975 DOC 10 CALCULO ATUALIZADO VERSO Documento Diverso 19110918150658100000024060976 DOC 11 TABELA ATUALIZADA Documento Diverso 19110918150662200000024060977 Despacho Despacho 19111917170454500000024331183 Citação Citação 19111917170454500000024331183 Intimação Intimação 19111917170454500000024331183 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 20033021122594000000028025346 PLANILHA DE CALCULO TOTAL GERAL D.
MAT + D.
MORAL Cálculo 20033021122624600000028025347 Petição Petição 21021014143970200000038422851 minuta-de-acordo_1 Petição 21021014144078500000038422857 estatuto-social-bmg-parte-1_2 Documento de Identificação 21021014144116200000038422860 estatuto-social-bmg-parte-2_3 Documento de Identificação 21021014144127000000038422861 procuracao-2020-banco-bmg-1_6 Procuração 21021014144132400000038422863 Petição Petição 21021018213432400000038443681 peticao_1 Petição 21021018213475700000038443682 Certidão Certidão 21021108392971900000038456417 Petição Petição 21021715104507200000038676625 pagamento_1 Documento de Identificação 21021715104528500000038676640 peticao_2 Petição 21021715104533400000038676629 banco-bmg-age-220720_6 Documento Diverso 21021715104540400000038676631 banco-bmg-age-220720-1_5 Documento Diverso 21021715104556300000038676632 bmg-leasing-age-160620_9 Documento Diverso 21021715104570600000038676633 bmg-leasing-agoe-220420_8 Documento Diverso 21021715104599800000038676634 geral-2_4 Documento Diverso 21021715104607600000038676638 geral-massificado-2_7 Documento Diverso 21021715104623000000038676639 Sentença Sentença 21022720475023900000039163454 Intimação Intimação 21022720475023900000039163454 Petição Petição 21041218310043300000041184235 peticao-mario-goncalves-froes_1618232001 Petição 21041218310173500000041184240 Despacho Despacho 22011416343261100000051741478 Petição Petição 22031416233494600000058611633 peticao-requerendo-comprovante-do-desbloqueio_1647282371 Petição 22031416233499500000058611637 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito -
21/07/2022 09:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 09:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/07/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 16:23
Juntada de petição
-
14/01/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 08:44
Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ALMEIDA em 19/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 06:55
Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 13/04/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 18:31
Juntada de petição
-
24/03/2021 20:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/02/2021 20:47
Homologada a Transação
-
17/02/2021 15:10
Juntada de petição
-
11/02/2021 08:39
Conclusos para julgamento
-
11/02/2021 08:39
Juntada de penhora não realizada
-
10/02/2021 18:21
Juntada de petição
-
10/02/2021 14:14
Juntada de petição
-
30/03/2020 21:12
Conta Atualizada
-
13/03/2020 04:09
Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO ALMEIDA em 12/03/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/02/2020 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/11/2019 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2019 18:15
Conclusos para despacho
-
09/11/2019 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2019
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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