TJMA - 0000104-98.2015.8.10.0070

24/09/2021 18:53

Baixa Definitiva

24/09/2021 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/09/2021 18:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/08/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 18/08/2021 23:59.

06/08/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2021 23:59.

24/06/2021 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.

21/06/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

18/06/2021 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021 19:05

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE ARARI - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELADO)

07/06/2021 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2021 12:53

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/05/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2021 23:59:59.

15/04/2021 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

14/04/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021 17:12

Recebidos os autos

16/03/2021 17:12

Conclusos para despacho

16/03/2021 17:12

Distribuído por sorteio