12/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
15/06/2025 01:53

Juntada de petição
22/05/2025 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:44

Juntada de petição
06/12/2024 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:46

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 11:03

Juntada de Ofício
04/10/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ABREU em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:06

Juntada de termo
25/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:04

Juntada de protocolo
04/09/2024 12:04

Expedição de Carta precatória.
13/07/2024 21:31

Juntada de Carta precatória
07/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
31/01/2024 05:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ABREU em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 05:10

Decorrido prazo de C. L . CARVALHO - ME em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 05:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:37

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2024.
30/01/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:52

Juntada de termo
20/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:51

Juntada de cópia de dje
14/09/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ABREU em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:03

Decorrido prazo de C. L . CARVALHO - ME em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:09

Decorrido prazo de C. L . CARVALHO - ME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ABREU em 12/09/2023 23:59.
10/09/2023 22:30

Juntada de petição
22/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.
22/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0800890-61.2018.8.10.0052.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 17618-A-MA), JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO (OAB 4945-MA), BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 018292-PA).

REQUERIDO(A): C.

L .

CARVALHO - ME e outros.

Advogado(s) do reclamado: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO (OAB 9053-MA), MARIA LAURIANNE MORAES DIAS (OAB 12525-MA).

DECISÃO Vistos, etc., Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por C.

L.

CARVALHO -ME em face do BANCO DO NORDESTE, alegando juros abusivos.

Intimado a se manifestar, o exequente apresentou impugnação (ID 86158219). É o relatório.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é medida oposta pelo devedor com a finalidade de argumentar vício ou nulidade do título executivo sobre o qual se funda a execução.

Consolidou-se, assim, como o instrumento processual alternativo às graves limitações impostas ao manuseio dos embargos, ampliando as matérias passíveis de discussão.

Desta forma, permite-se sua interposição, a qualquer tempo, quando a defesa do executado refere-se a questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória.

No caso vertente, as alegações do executado, afirmando a abusividade de juros já foi devidamente analisada em sede de Embargos, consoante sentença de ID 7176712.

Logo, a exceção aqui oosta é meramente protelatória.

DO EXPOSTO, REJEITO a presente Exceção de Pré-executividade.

Transitada em julgada a decisão, DETERMINO: 1.

INDEFIRO o pedido de penhora realizado em ID 73207719, uma vez já efetivado na forma do ID 66085005; 2.

INTIME-SE o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do interesse de adjudicação ou hasta pública.

Após, conclusos para saneamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 19 de junho de 2023.

ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular
18/08/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 20:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/04/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 06/03/2023 23:59.
13/03/2023 07:19

Publicado Intimação em 09/02/2023.
13/03/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
24/02/2023 14:18

Conclusos para decisão
19/02/2023 18:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800890-61.2018.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Comercial] PARTE(S) REQUERENTE(S): BANCO DO NORDESTE PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: C.

L .

CARVALHO - ME, JOSE RIBAMAR ABREU INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - MA17618-A, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO - MA4945-A para que se manifestem sobre a exceção de pré-executividade oposta no Id 73683556, no prazo de 15 (quinze) dias.

Pinheiro/MA, 1 de fevereiro de 2023.

Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.
07/02/2023 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ABREU em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:54

Conclusos para decisão
17/08/2022 09:54

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:26

Juntada de petição
08/08/2022 13:54

Juntada de petição
21/07/2022 08:01

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0800890-61.2018.8.10.0052 REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 17618-A-MA), JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO (OAB 4945-MA), BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 018292-PA) REQUERIDO: C.

L .

CARVALHO - ME e outros Advogado(s) do reclamado: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO (OAB 9053-MA), MARIA LAURIANNE MORAES DIAS (OAB 12525-MA) D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, requeiram o que entenderem necessário. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 4 de maio de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)
19/07/2022 14:08

Juntada de termo de juntada
19/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:31

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:30

Juntada de termo
04/05/2022 10:28

Juntada de Certidão
20/03/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:24

Expedição de Carta precatória.
08/10/2020 13:59

Juntada de Carta precatória
14/09/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 03:44

Decorrido prazo de C. L . CARVALHO - ME em 01/09/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2020 17:11

Juntada de diligência
18/06/2020 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 01:05

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 17/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 07:22

Conclusos para decisão
09/06/2020 20:54

Juntada de petição
16/05/2020 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 18:09

Juntada de petição
12/05/2020 16:03

Conclusos para despacho
07/01/2020 12:35

Juntada de petição
12/06/2019 10:58

Expedição de Mandado.
09/06/2019 22:25

Juntada de Mandado
11/05/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 15:13

Conclusos para despacho
18/04/2018 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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