07/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:48

Juntada de petição
05/08/2025 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 14:49

Expedição de Carta precatória.
05/08/2025 14:49

Juntada de termo de juntada
04/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2025.
03/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:32

Juntada de Carta precatória
31/07/2025 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 09:30, Vara Única de Paulo Ramos.
28/07/2025 06:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 08:30, Vara Única de Paulo Ramos.
28/07/2025 06:47

Outras Decisões
26/03/2025 19:13

Juntada de petição
25/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:52

Juntada de termo de juntada
19/03/2025 09:45

Juntada de Ofício
19/03/2025 09:43

Desentranhado o documento
19/03/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
19/03/2025 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
19/03/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 08:30, Vara Única de Paulo Ramos.
28/01/2025 09:29

Outras Decisões
22/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
18/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:07

Juntada de petição
15/11/2024 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 11:56

Juntada de embargos de declaração
27/08/2024 10:55

Outras Decisões
23/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:17

Juntada de petição
06/07/2023 11:44

Juntada de petição
04/07/2023 05:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 13:49

Juntada de termo
15/05/2023 17:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital WERBERT MACENA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*11-24 (REU)
15/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:26

Juntada de petição
23/03/2023 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
17/07/2022 09:07

Publicado Intimação em 15/07/2022.
17/07/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 17:25

Juntada de petição
14/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000048-69.2020.8.10.0109 (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: WERBERT MACENA DOS SANTOS DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que o acusado foi regularmente citado por edital (vide IDs 63056622 e 62919175), porém não apresentou resposta escrita à acusação e nem constituiu advogado, consoante atesta a certidão exarada no ID 65769345. Dessa forma, com fulcro no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP), determino a suspensão do presente processo e do curso do prazo prescricional. Ressalve-se que, nos termos do art. 366 do CPP c/c. a Súmula n.º 415 do STJ, o período de suspensão do prazo prescricional deverá ser regulado pelo máximo da pena cominada, com observância ao art. 109 e seguintes do Código Penal, voltando a fluir o prazo da prescrição da pretensão punitiva após escoado o período. Não sendo caso de produção antecipada de provas urgentes, aguardem-se os autos na Secretaria Judicial. Comparecendo pessoalmente o acusado, proceda-se na forma dos artigos 396 e 396-A do CPP.

Caso ele não constitua defensor, nomeio defensor dativo para oferecê-la o(a) Dra.

RAYLLA DA CONCEIÇÃO SILVA, advogada inscrita na OAB/MA sob o n.º 22.904, que deverá ter vista dos autos por 10 (dez) dias, na forma do artigo 396-A, § 2º.

Em tal hipótese, comuniquem-se à Defensoria Pública e à Procuradoria Geral do Estado sobre a nomeação efetuada, bem como de que haverá a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado nomeado. No ensejo, determino que seja cadastrado no BNMP eventual ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do réu. Proceda a Secretaria Judicial às movimentações pertinentes no sistema THEMIS e às demais providências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA
13/07/2022 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 18:22

Outras Decisões
27/06/2022 19:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/05/2022 23:59.
22/06/2022 13:39

Conclusos para despacho
22/06/2022 08:05

Juntada de petição
14/06/2022 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:30

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:28

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:28

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:18

Decorrido prazo de WERBERT MACENA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
25/03/2022 03:17

Publicado Citação em 22/03/2022.
25/03/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
19/03/2022 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 16:21

Juntada de Edital
16/03/2022 10:06

Juntada de petição
23/02/2022 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 11:27

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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