17/11/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:11

Juntada de Certidão
27/10/2022 07:58

Transitado em Julgado em 02/09/2022
26/10/2022 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
26/10/2022 09:36

Realizado cálculo de custas
20/10/2022 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2022 09:08

Juntada de petição
15/09/2022 05:27

Publicado Intimação em 09/09/2022.
15/09/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
09/09/2022 19:34

Juntada de petição
06/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855533-93.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE FRASAO SOUZA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805-A, HORACIO DANTAS GOMES ROCHA - MA13708 EXECUTADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MICHELLE FRASAO SOUZA contra OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos nos autos qualificados.

No regular curso da demanda, as partes noticiaram realização de acordo e requereram sua homologação. É o relatório.

Decido.

Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte exequente (ID 75193602) obedece aos parâmetros previstos em lei.

Assim, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”.

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso III c/c 925, ambos do CPC/2015.

Honorários na forma do acordo.

Impossível aplicação da Lei 9099/95, vez que a presente demanda tramita na Justiça Comum e não no Juizado.

Desse modo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais.

Com o retorno dos autos, intime-se o(s) devedor(es), através de seus advogados e pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para efetuarem o pagamento do valor indicado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26, § 3º da Lei Estadual nº 9.109/09.

Com pagamento arquive-se, caso contrário, inscreva-se os dados no sistema SIAJERJ e após arquive-se.

Considerando renúncia ao prazo recursal, declaro, de plano, o trânsito em julgado desta sentença.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
05/09/2022 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2022 15:19

Juntada de petição
23/08/2022 15:49

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:05

Juntada de petição
18/08/2022 11:18

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855533-93.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE FRASAO SOUZA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805-A, HORACIO DANTAS GOMES ROCHA - MA13708 ESPÓLIO DE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente MICHELLE FRASÃO SOUZA para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior.

São Luís, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
16/08/2022 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 11:39

Recebidos os autos
16/08/2022 11:39

Juntada de despacho
23/08/2019 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/08/2019 10:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2019 17:05

Juntada de contrarrazões
04/07/2019 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 16:47

Conclusos para decisão
12/06/2019 15:07

Juntada de apelação
11/06/2019 11:42

Juntada de petição
07/06/2019 16:04

Juntada de petição
23/05/2019 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2019 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 11:43

Julgado procedente o pedido
24/01/2018 14:56

Conclusos para julgamento
28/11/2017 00:31

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 27/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 11:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica
20/11/2017 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica
15/11/2017 15:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2017 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 15:31

Conclusos para decisão
29/08/2017 15:31

Juntada de Certidão
10/08/2017 00:45

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 09/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 13:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica
13/07/2017 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica
13/07/2017 11:05

Juntada de ato ordinatório
29/05/2017 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/05/2017 11:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/05/2017 09:30 11ª Vara Cível de São Luís.
19/05/2017 10:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2017 00:08

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 06/03/2017 23:59:59.
13/02/2017 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2017 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017 08:43

Expedição de Mandado
01/02/2017 12:00

Audiência conciliação designada para 22/05/2017 09:30.
01/02/2017 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2016 18:15

Conclusos para decisão
19/09/2016 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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