19/12/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 10:33

Transitado em Julgado em 13/12/2022
07/12/2022 13:40

Juntada de petição
05/12/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000589-61.2019.8.10.0037 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requerido: FRANCISCO DE CASTRO SANTANA Advogado(s) do reclamado: ADMIEL GOMES NETO (OAB 6311-MA), SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA) SENTENÇA Cuida a espécie de acordo de não – persecução penal firmado entre o Ministério Público Estadual e FRANCISCO DE CASTRO SANTANA, o qual foi devidamente homologado pelo juízo.

Consta nos autos que o réu cumpriu os termos do acordo, requerendo, portanto, a extinção da punibilidade do indiciado. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Considerando que o indiciado cumpriu integralmente os termos do acordo firmado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO DE CASTRO SANTANA.

Sem custas, ex vi legis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive por edital se necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, na forma da lei.

Serve como mandado.

Grajaú/MA, 1 de dezembro de 2022.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
02/12/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 11:08

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2022 08:51

Conclusos para julgamento
29/11/2022 08:51

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:53

Juntada de petição
08/09/2022 11:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2022 08:30 1ª Vara de Grajaú.
08/09/2022 11:53

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
06/09/2022 10:22

Juntada de Certidão de antecedentes penais
17/08/2022 21:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO SANTANA em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:20

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:20

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
08/08/2022 02:13

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 13:47

Juntada de petição
06/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo: 0000589-61.2019.8.10.0037 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requerido(a): FRANCISCO DE CASTRO SANTANA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, enviei oficio para diretoria de pessoal da Policia Militar de São Luis/MA, conforme comprovante em anexo.

Do que, para constar lavro este termo.

Grajaú, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022.

ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Auxiliar/Técnico Judiciário
04/08/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:33

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 10:24

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:16

Juntada de Ofício
04/08/2022 10:11

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2022 08:30 1ª Vara de Grajaú.
20/04/2022 16:11

Juntada de petição
13/04/2022 17:08

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:46

Juntada de petição
07/04/2022 16:18

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO SANTANA em 14/03/2022 23:59.
28/03/2022 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 15:04

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/03/2022 08:30 1ª Vara de Grajaú.
28/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:20

Decorrido prazo de Comando da Polícia Militar de Grajaú/MA em 03/03/2022 23:59.
17/03/2022 19:26

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
01/03/2022 00:54

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 28/01/2022 23:59.
16/02/2022 10:34

Expedição de Mandado.
16/02/2022 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:17

Expedição de Mandado.
16/02/2022 10:15

Juntada de Ofício
20/01/2022 18:39

Juntada de petição
11/01/2022 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 09:07

Juntada de Certidão
11/01/2022 09:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/03/2022 08:30 1ª Vara de Grajaú.
03/09/2021 04:19

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 23/08/2021 23:59.
02/09/2021 22:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO SANTANA em 13/08/2021 23:59.
27/08/2021 12:08

Decorrido prazo de Comando da Polícia Militar de Grajaú/MA em 23/08/2021 23:59.
05/08/2021 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 08:43

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:14

Juntada de petição
02/08/2021 09:36

Expedição de Mandado.
02/08/2021 09:35

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:32

Expedição de Mandado.
02/08/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 20:04

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 14/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:18

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:17

Audiência Instrução designada para 18/01/2022 08:30 1ª Vara de Grajaú.
30/05/2021 18:16

Juntada de petição
28/05/2021 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 14:05

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/05/2021 11:17

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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