TJMA - 0816791-71.2019.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 15:16
Decorrido prazo de OSEJANIA MACEDO ROMA em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 14:50
Decorrido prazo de OSEJANIA MACEDO ROMA em 13/08/2024 23:59.
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06/08/2024 07:17
Publicado Intimação em 06/08/2024.
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06/08/2024 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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04/08/2024 18:21
Arquivado Definitivamente
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04/08/2024 18:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2024 02:22
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/02/2024 23:59.
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05/02/2024 14:32
Juntada de petição
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17/01/2024 16:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/09/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 15:45
Conclusos para despacho
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23/08/2023 15:44
Juntada de termo
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21/04/2023 01:42
Decorrido prazo de OSEJANIA MACEDO ROMA em 18/04/2023 23:59.
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20/04/2023 03:59
Decorrido prazo de OSEJANIA MACEDO ROMA em 18/04/2023 23:59.
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19/04/2023 09:45
Juntada de petição
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14/04/2023 23:08
Publicado Intimação em 23/03/2023.
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14/04/2023 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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22/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0816791-71.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: OSEJANIA MACEDO ROMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Vistos, 1.
Intimem-se as partes para apresentação, no prazo de 15 dias, de pareceres ou documentos elucidativos (art. 510 do CPC). 2.
Apresentados os pareceres e documentos, voltem os autos conclusos. 3.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 4.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, 10 de março de 2023.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública -
21/03/2023 12:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2023 12:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 14:25
Conclusos para despacho
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06/03/2023 14:16
Juntada de Certidão
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03/03/2023 10:57
Processo Desarquivado
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26/01/2023 20:24
Juntada de petição
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29/09/2022 16:08
Arquivado Definitivamente
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20/09/2022 08:46
Recebidos os autos
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20/09/2022 08:46
Juntada de despacho
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23/03/2021 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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26/02/2021 22:17
Juntada de contrarrazões
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25/02/2021 00:28
Publicado Intimação em 25/02/2021.
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24/02/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
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23/02/2021 07:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2021 14:49
Juntada de Ato ordinatório
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10/02/2021 05:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/02/2021 23:59:59.
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11/12/2020 05:11
Decorrido prazo de OSEJANIA MACEDO ROMA em 10/12/2020 23:59:59.
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08/12/2020 09:14
Juntada de apelação cível
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18/11/2020 01:43
Publicado Intimação em 18/11/2020.
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18/11/2020 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
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16/11/2020 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2020 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2020 10:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/05/2020 03:26
Decorrido prazo de OSEJANIA MACEDO ROMA em 25/05/2020 23:59:59.
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24/05/2020 11:00
Conclusos para decisão
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22/05/2020 21:33
Juntada de impugnação aos embargos
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18/05/2020 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2020 10:52
Juntada de Ato ordinatório
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11/05/2020 14:10
Juntada de embargos de declaração
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12/03/2020 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2020 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2020 10:23
Julgado procedente em parte do pedido
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09/03/2020 09:09
Conclusos para despacho
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09/03/2020 09:09
Juntada de Certidão
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06/03/2020 17:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2020 23:59:59.
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10/12/2019 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2019 17:57
Conclusos para despacho
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27/11/2019 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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