01/03/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 16:35

Transitado em Julgado em 05/01/2023
05/01/2023 08:30

Decorrido prazo de ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.
18/11/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/08/2022 22:04

Decorrido prazo de ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:45

Juntada de petição
05/08/2022 13:49

Publicado Sentença (expediente) em 05/08/2022.
05/08/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022 11:59

Juntada de petição
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800066-79.2022.8.10.0079 Classe CNJ: Tutela Antecipada Antecedente Requerente: Lucia Andreia Barbosa Soares Requerido: Rota do Mar Viagens Ltda - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE ajuizada por LUCIA ANDREIA BARBOSA SOARES em desfavor de ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME, ambos devidamente qualificados na inicial.

A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de Id. 60165567. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. REVOGO a liminar anteriormente concedida.

Sem custas ou condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

A presente serve como mandado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica.

LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes
03/08/2022 16:10

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:00

Extinto o processo por desistência
21/07/2022 11:08

Conclusos para julgamento
02/02/2022 20:31

Juntada de petição
02/02/2022 11:57

Juntada de termo de juntada
02/02/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 10:34

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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