15/09/2022 12:48

Baixa Definitiva
15/09/2022 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/09/2022 12:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/09/2022 05:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:36

Decorrido prazo de BRAZ NONATO DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
22/08/2022 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2022.
20/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022.

APELAÇÃO CÍVEL nº 0807748-81.2017.8.10.0040 - PJE APELANTE: BRAZ NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB/MA 10099) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO.

A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA.

IRDR Nº 3.043/2017.

DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO.

AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procuradora de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
18/08/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:37

Conhecido o recurso de BRAZ NONATO DOS SANTOS - CPF: *49.***.*75-87 (REQUERENTE) e provido
10/08/2022 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2022 10:28

Juntada de parecer
01/08/2022 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2022 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2022 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2022 10:03

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/05/2022 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:02

Recebidos os autos
03/09/2021 16:02

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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