20/06/2024 08:01

Baixa Definitiva
20/06/2024 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/06/2024 08:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:43

Juntada de petição
02/05/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 09:49

Conhecido o recurso de SIRLENE BARROS MERCEDES - CPF: *11.***.*04-60 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2024 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
25/04/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:43

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 14:39

Juntada de petição
26/03/2024 14:08

Conclusos para julgamento
26/03/2024 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 21:45

Recebidos os autos
25/03/2024 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/03/2024 21:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2024 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2024 13:55

Juntada de parecer
29/01/2024 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:01

Recebidos os autos
26/01/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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