11/12/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
01/12/2023 15:27

Realizado cálculo de custas
29/11/2023 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2023 08:41

Juntada de termo
20/11/2023 16:36

Juntada de petição
14/11/2023 02:58

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.
28/09/2023 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 23:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
01/09/2023 15:28

Realizado cálculo de custas
19/07/2023 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2023 10:33

Juntada de termo
16/07/2023 06:19

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:19

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:19

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:19

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:18

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:15

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:15

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:15

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:15

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:15

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:15

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:14

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:14

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:14

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:14

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:08

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:02

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:01

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:01

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:01

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:20

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:19

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:19

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:19

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:19

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:45

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:45

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:45

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:45

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:27

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:03

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:46

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:46

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:46

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:46

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:54

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000113-15.2012.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VERA ALVES CARVALHO - MA4872-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VERA ALVES CARVALHO - MA4872-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VERA ALVES CARVALHO - MA4872-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VERA ALVES CARVALHO - MA4872-A REQUERIDO(A): OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PODE JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA TELEFONE: (99) 3311-3463 / E-MAIL: [email protected] Processo: 0000113-15.2012.8.10.0022 AUTOR: UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS, ERICK DA CONCEICAO ROSA, A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA, MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES Advogado(s) do reclamante: VERA ALVES CARVALHO (OAB 4872-MA) REU: OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: RENAN RODRIGUES SORVOS (OAB 9519-MA), JUSSARA ARAUJO DA SILVA (OAB 13964-MA) ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Açailândia-MA, 28 de junho de 2023.

MURYLLO CHAVES BEZERRA Assinado Digitalmente".
28/06/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:12

Juntada de ato ordinatório
28/06/2023 13:11

Transitado em Julgado em 26/06/2023
26/05/2023 02:20

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:20

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:47

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:47

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:47

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000113-15.2012.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VERA ALVES CARVALHO - MA4872-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VERA ALVES CARVALHO - MA4872-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VERA ALVES CARVALHO - MA4872-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VERA ALVES CARVALHO - MA4872-A REQUERIDO(A): OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0000113-15.2012.8.10.0022 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OAM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (págs. 22/25 do ID 61268225), em face da deliberação judicial de págs.12/ 14 do ID 61268225 que acolheu os embargos de declaração para incluir na sentença (págs.43/44 do ID 61268224) a condenação do requerido OAM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA em honorários advocatícios.

Requer a parte embargante que seja sanada a contrariedade com relação ao ônus sucumbenciais para que seja imputado tal encargo à parte Embargada.

Certificou (ID 75772431), a Secretaria Judicial, que transcorreu o prazo sem manifestação da parte embargada.

Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que tempestivos (pág. 28 do ID 61268225), RECEBO os Embargos em questão e passo a sua análise.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

In casu, verifico que a parte Embargante interpôs recurso de Embargos de Declaração em face da deliberação de págs.43/44 do ID 61268224 que acolheu os embargos de declaração para incluir na sentença (págs.43/44 do ID 61268224) a condenação do requerido OAM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA em honorários de sucumbência, contudo, a parte embargante alega que houve contradição, pois assevera que ônus de sucumbência deveria ser imputado à parte embargada.

Não obstante, ao apreciar o presente caso, vislumbro que não assiste razão à parte quanto à alegação suscitada, uma vez que houve deliberação acerca dos honorários de sucumbência, consoante se pode verificar do contido às págs.12/14 do ID 61268225 .

Assim, verifico que os presentes embargos visam à rediscussão do mérito.

No presente caso, o inconformismo manifesto, que tem por objetivo a modificação da decisão, repito, não prospera se inocorrentes os vícios que autorizam a revisão em sede de embargos de declaração, não devendo ser ventilados como mero propósito de pedido de reconsideração, consoante posicionamento do STJ: Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".

STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Nesse condão, em face da ausência de vício a ser sanado, é o caso de rejeição dos embargos opostos.

Por todo exposto, RECEBO e DEIXO de ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Embargante.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o prazo de recursal, conforme a lei de regência.

Após, decorrido o mencionado prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.

Açailândia -MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".
02/05/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2022 23:03

Conclusos para decisão
11/09/2022 23:02

Juntada de termo
11/09/2022 23:02

Juntada de Certidão
03/09/2022 18:10

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 24/08/2022 23:59.
03/09/2022 18:10

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 24/08/2022 23:59.
03/09/2022 18:10

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 24/08/2022 23:59.
03/09/2022 18:10

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:14

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000113-15.2012.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VERA ALVES CARVALHO - MA4872-A REQUERIDO(A): OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo n° 113-15.2012.8.10.0022 DESPACHO Vistos em correição.

Intime-se a parte embargada, por intermédio de advogado (a), para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos às fls.176/179, em atendimento ao artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Serve o presente de mandado.

Açailândia -MA, 31 de janeiro de 2022.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito Resp: 193979".
15/08/2022 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 21:45

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO SOUSA AIRES em 07/03/2022 23:59.
29/03/2022 21:45

Decorrido prazo de UESA UNIAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS em 07/03/2022 23:59.
29/03/2022 21:45

Decorrido prazo de OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.
29/03/2022 21:45

Decorrido prazo de A FORCA DA JUVENTUDE DE ACAILANDIA em 07/03/2022 23:59.
25/03/2022 23:29

Decorrido prazo de ERICK DA CONCEICAO ROSA em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:46

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 22:57

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2012

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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