24/10/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:08

Recebidos os autos
24/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:08

Recebidos os autos
24/10/2024 12:07

Juntada de termo
24/10/2024 12:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/05/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:16

Juntada de contrarrazões
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 17:06

Juntada de petição
01/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
14/03/2024 10:41

Juntada de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2024.
13/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 18:41

Recurso Especial não admitido
29/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:43

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:31

Juntada de termo
09/02/2024 19:32

Juntada de petição
23/01/2024 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/01/2024 14:23

Juntada de petição
13/12/2023 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 11:30

Juntada de petição
11/12/2023 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 11:17

Juntada de Certidão
30/11/2023 00:02

Decorrido prazo de DOMINGOS LOPES SOBRINHO em 29/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 11:32

Conclusos para julgamento
20/11/2023 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 10:52

Recebidos os autos
16/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/11/2023 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2023 22:35

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/10/2023 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 11:29

Juntada de petição
10/10/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2023.
10/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813672-91.2020.8.10.0000 Processo referência: 0832048-59.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Denilson Souza dos Reis Almeida Agravado : Domingos Lopes Sobrinho Advogados : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765), Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789) EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, ANTE O ALEGADO FALECIMENTO DO EXEQUENTE.

DIREITO DA PARTE DE NÃO PRODUÇÃO DE PROVA CONTRA SI MESMA.

PRESERVAÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO. 1.

O sistema de repartição do ônus da prova previsto no Código de Processo Civil, dispõe que incumbe à parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito, e a parte ré o fato modificativo, extintivo ou impeditivo de tal direito, não se tratando, pois, a espécie dos autos de hipótese de inversão do ônus da prova. 2.

Preservação do direito de não produção de prova contra si mesmo (art. 379 do CPC). 3.

Agravo Interno não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 14.09.2023 a 21.09.2023, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Drª Iracy Martins Figueiredo Aguiar.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
06/10/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:42

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
03/10/2023 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 15:14

Juntada de petição
01/09/2023 12:35

Conclusos para julgamento
01/09/2023 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 19:47

Recebidos os autos
14/08/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/08/2023 19:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2023 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:21

Juntada de petição
12/05/2023 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 15:00

Juntada de petição
08/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813672-91.2020.8.10.0000 Processo referência: 0832048-59.2019.8.10.0001 – SÃO LUIS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Túlio Simões Feitosa de Oliveira Agravado : Domingos Lopes Sobrinho Advogados : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765), Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789) DESPACHO Estado do Maranhão interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que se encontra no ID 34075704 PJe1, proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís (MA) nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0832048-59.2019.8.10.0001, proposta por Domingos Lopes Sobrinho, ora agravado, que determinou ao agravante o cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do índice de URV em 1,11% sobre a remuneração do exequente, ora agravado, sem a prévia intimação do Estado do Maranhão.

Acostou suas razões no ID 7898881.

Com efeito, sobreveio a decisão de ID 12010407, que negou provimento ao recurso, o que motivou o ente estatal a interpor o Agravo Interno de ID 12322282, em cujas razões alega, entre outras coisas, o falecimento do exequente em 2015, ou seja, antes do ajuizamento da ação na origem, pugnando, assim, pela extinção do processo sem resolução do mérito.

Conforme decisão contida na ação originária, este relator determinou a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para eventual habilitação dos sucessores do exequente.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, foi determinada a intimação do advogado do agravado para requerer o que entender de direito, sob pena de não conhecimento do agravo.

Ocorre que o recurso foi interposto pelo ente estatal, razão pela qual chamo o feito à ordem para determinar ao agravante, e não ao agravado, que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a juntada da certidão de óbito do agravado e com a habilitação dos herdeiros do de cujus, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, §2º, I, do CPC).

Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem-me conclusos.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9
04/05/2023 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2023 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:35

Juntada de petição
16/02/2023 04:33

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813672-91.2020.8.10.0000 Processo referência: nº 0832048-59.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Túlio Simões Feitosa de Oliveira Agravado : Domingos Lopes Sobrinho Advogados : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765), Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789) DESPACHO Diante da informação do falecimento do autor/exequente ocorrido em 2015, esta relatoria determinou a intimação dos herdeiros para, se tiverem interesse, proceder a devida habilitação, no prazo de 60 (sessenta dias), juntando, inclusive, a certidão de óbito do exequente, sob pena de extinção sem resolução do mérito, porém quedou-se inerte.

Determino a intimação do procurador constituído nos autos para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se no presente recurso e requerer o que entender de direito, sob pena de não conhecimento do agravo.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9
14/02/2023 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 17:22

Juntada de petição
26/10/2022 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2022 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2022 23:59.
27/09/2022 14:34

Juntada de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813672-91.2020.8.10.0000 Processo referência: nº 0832048-59.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Túlio Simões Feitosa de Oliveira Agravado : Domingos Lopes Sobrinho Advogados : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765), Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12.789) DESPACHO Estado do Maranhão interpôs Agravo Interno de ID 12322283 em face de decisão que se encontra no ID 12010407, que negou provimento ao agravo interposto pelo ente estatal e, determinada a intimação do agravado para apresentar contrarrazões, este o fez, como se vê no ID 16791983.

Com efeito, nas razões do regimental consta a informação do falecimento do autor/exequente.

Assim sendo, e considerando a decisão nos autos de origem, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a eventual habilitação dos sucessores do exequente ou de seu espólio para integrar a lide, nos termos dos arts. art. 110 c/c art. 313, I, §§ 1º e 2º, ambos do CPC, e em observância ao princípio do devido processo legal.

Determino, pois, a intimação dos herdeiros para, se tiverem interesse, proceder a devida habilitação, no prazo acima assinalado, juntando, inclusive, a certidão de óbito do exequente, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos.

Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9
02/09/2022 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2022 13:21

Juntada de contrarrazões
19/04/2022 17:09

Juntada de petição
18/04/2022 00:03

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/09/2021 23:41

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/08/2021 14:55

Juntada de petição
23/08/2021 00:19

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2021 10:01

Juntada de malote digital
19/08/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 09:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e DOMINGOS LOPES SOBRINHO - CPF: *10.***.*96-49 (AGRAVADO) e não-provido
01/12/2020 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2020 14:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
29/10/2020 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 16:13

Juntada de petição
22/10/2020 10:45

Juntada de petição
22/10/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2020.
22/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 14:27

Juntada de malote digital
20/10/2020 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 18:07

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/09/2020 10:56

Conclusos para decisão
23/09/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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