16/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
15/08/2023 06:55

Decorrido prazo de ANA K. M. BARROS EIRELI em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801405-89.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: WBERLAN BARBOSA DA SILVA JUNIOR DESPACHO: "Intime-se o autor para juntar aos autos recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias.

São Luís/MA, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO"
02/08/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:13

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:24

Juntada de protocolo
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801405-89.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: WBERLAN BARBOSA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA: "Intimada a parte autora para dar prosseguimento ao feito, manteve-se silente.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispensado o Relatório, nos termos do art.38 da Lei nº. 9099/95.

Intimada para dar adequado impulso ao feito, permaneceu inerte a parte autora, deixando de praticar ato imprescindível ao regular andamento do processo, uma vez que não cumpriu a ordem judicial no prazo determinado, razão pela qual se impõe a sua extinção.

Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez.

Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento.

Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência.

Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente).

Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível.

Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC).

P.R.I.

Sem custas e honorários.

Arquive-se com as cautelas de praxe.

São Luis(MA), data do sistema LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito"
03/03/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 18:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/03/2023 13:33

Conclusos para julgamento
03/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 16:42

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:42

Transitado em Julgado em 06/02/2023
01/02/2023 13:37

Juntada de petição
31/01/2023 01:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801405-89.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: WBERLAN BARBOSA DA SILVA JUNIOR VISTOS EM CORREIÇÃO.

SENTENÇA Alega a requerente que firmou contrato com a requerida, para o curso de Barbeiro Profissional, no dia 10/10/2019.

Ocorre que a requerida deixou de realizar o pagamento de uma parcela, no valor de R$ 309,26 (trezentos e nove reais e vinte e seis centavos), que acrescido de juros e multa, totaliza o montante de R$ 621,62 (seiscentos e vinte um reais e sessenta e dois centavos).

Assim, requer o pagamento do valor de R$ 683,78 (seiscentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos).

Inicialmente, importante observar que a requerida não compareceu à audiência, embora ciente da mesma, conforme se depreende do AR de citação constante dos autos.

O comparecimento à audiência é um ato pessoal, entretanto, o demandado não se apresentou e nem se justificou, assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da requerida, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

Era o que interessava relatar, apesar de dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se fora decretada a revelia da parte requerida e além disso, a mesma sequer apresentou contestação nos autos.

Diante dos documentos juntados aos autos, conclui-se de que fato, houve a celebração do contrato com a parte requerida e que a mesma deixou de honrar com os pagamentos.

Quanto ao pedido dos danos materiais, excluo dos cálculos realizados pela autora a cobrança dos honorários, visto que não há aplicabilidade em sede de Juizados.

Assim, não há óbice para os pedidos da inicial sejam deferidos.

Diante do exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 621,62 (seiscentos e vinte um reais e sessenta e dois centavos), correspondente as parcelas não pagas, acrescida de correção a partir do ajuizamento e juros a contar da citação.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

P.R.I.

São Luís, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
11/01/2023 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 12:36

Juntada de ato ordinatório
05/10/2022 12:34

Juntada de ato ordinatório
04/10/2022 13:54

Conclusos para julgamento
28/09/2022 11:56

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 11:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/09/2022 15:58

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:28

Juntada de petição
25/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801405-89.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA K.

M.

BARROS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Reclamado: WBERLAN BARBOSA DA SILVA JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Audiência Presencial De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação Sala: 3a.

Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 28/09/2022 Hora: 11:10 , a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av.

Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 24 de agosto de 2022.

Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC
24/08/2022 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 14:59

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 11:10 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/08/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:36

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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