TJMA - 0000725-14.2019.8.10.0084

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTA

CPF *08.***.*55-20

ILANA PATRICIA SILVA

CPF *95.***.*52-34

JOSE FRANCISCO PESTANA

CPF *46.***.*34-87

GABRIELLE VIEIRA SOARES

CPF *36.***.*32-91

JOSE RIBAMAR DOURADO FILHO

CPF *11.***.*76-91

NECIONITA RAMOS MACHADO DOS SANTOS

CPF *88.***.*56-53

RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA

CPF *02.***.*12-87

VERA LOURDES RABELO LIMA

CPF *75.***.*44-68

NELCY DINIZ RIBEIRO

CPF *10.***.*10-04

NATALIA FERREIRA DA SILVA

CPF *23.***.*81-14

JACIRA PIMENTEL CUNHA

CPF *06.***.*28-15

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR

OAB: 21057/MA

CPF *56.***.*20-21

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB: 4068/MA

CPF *70.***.*39-91

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB: 14462/MA

CPF *27.***.*81-00

EDUARDO AIRES CASTRO

OAB: 5378/MA

CPF *50.***.*28-34

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

OAB: 11365/MA

CPF *26.***.*33-02

SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE

OAB: 15756/MA

CPF *08.***.*95-68

LUCAS NASCIMENTO SANTOS

OAB: 22563/MA

CPF *42.***.*67-01

BRUNO TEIXEIRA SILVA

OAB: 14077/MA

CPF *30.***.*99-98

DENILSON JOSE GARCIA AMORIM

OAB: 5472/MA

CPF *91.***.*46-53

CARLOS EDUARDO SOARES LOPES

OAB: 15260/MA

CPF *07.***.*30-40

FABIO LUIS TAVARES CHAVES

OAB: 16423/MA

CPF *50.***.*40-20

HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES

OAB: 14818/MA

CPF *21.***.*85-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA OSVANIRA PEREIRA DA COSTA (TECNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS/MAT. 12070)

ALINE VIEIRA GARRETO (TECNICA NO TRIBUNAL DE CONTAS/MAT. 12.153)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:13

    Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 12/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 01:15

    Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 03/09/2025 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2025 10:52

    Recebidos os autos

  • 02/09/2025 10:52

    Juntada de decisão

  • 12/06/2025 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/06/2025 14:44

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 09:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 13/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 09:58

    Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 13/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 09:58

    Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SILVA em 13/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 09:58

    Decorrido prazo de SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE em 13/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 09:58

    Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO SANTOS em 13/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 09:58

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOARES LOPES em 13/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 09:58

    Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 13/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 09:58

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 09:58

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 10:02

    Juntada de contrarrazões

  • 29/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de NELCY DINIZ RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de LUIS SERGIO PINHEIRO DA COSTA em 28/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 16:59

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 16:59

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 16:57

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 16:57

    Juntada de diligência

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 09:36

    Juntada de contrarrazões

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SILVA em 08/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de ILANA PATRICIA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 08/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 08/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 08/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO SANTOS em 08/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOARES LOPES em 08/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de JACIRA PIMENTEL CUNHA em 07/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 12:51

    Juntada de petição

  • 07/04/2025 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2025 17:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/04/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 08:34

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 19:35

    Juntada de apelação

  • 02/04/2025 16:18

    Juntada de diligência

  • 02/04/2025 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 16:18

    Juntada de diligência

  • 02/04/2025 16:16

    Juntada de diligência

  • 02/04/2025 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 16:16

    Juntada de diligência

  • 24/03/2025 16:40

    Juntada de petição

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2025 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/03/2025 18:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2024 11:24

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/05/2024 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 17:19

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/05/2024 18:30

    Outras Decisões

  • 25/01/2024 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 20:08

    Outras Decisões

  • 19/05/2023 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 21:58

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2023 16:31

    Outras Decisões

  • 26/04/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 21:27

    Decorrido prazo de NELCY DINIZ RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 21:26

    Decorrido prazo de JACIRA PIMENTEL CUNHA em 15/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:27

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 06/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 15:36

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 18:29

    Juntada de diligência

  • 03/02/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:16

    Juntada de diligência

  • 03/02/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:14

    Juntada de diligência

  • 19/01/2023 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:54

    Desmembrado o feito

  • 19/01/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 07:13

    Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 06/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:13

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 06/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:13

    Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 06/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:13

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 06/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 15:11

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2022 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2022 11:28

    Juntada de petição

  • 30/10/2022 14:26

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 26/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 14:26

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 10:17

    Juntada de petição

  • 16/09/2022 18:42

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 16/09/2022 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 16/09/2022 18:41

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 16/09/2022 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 16/09/2022 18:41

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 16/09/2022 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURURUPU PROCESSO N. 0000725-14.2019.8.10.0084 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADOS (s): JOSE FRANCISCO PESTANA e outros (10) D E C I S Ã O   Tendo em vista a inércia dos advogados dos acusados José Francisco Pestana, Rita De Cássia Miranda Almeida, Gabrielle Vieira Soares, Ilana Patrícia Silva, Nelcy Diniz Ribeiro, Jacira Pimentel Cunha, intime-se os advogados Dr.

    Henrique Luis Tavares Chaves, OAB/MA 14.818, Dr.

    Francisco das Chagas Oliveira de Alencar OAB/MA 21.057, e Eduardo Aires Castro OAB/MA 5.378, para apresentarem alegações finais no prazo de 5 dias, devendo as intimações ocorrerem via PJE e Diário Oficial.

    Na ausência de apresentação de alegações no prazo acima,  intime-se pessoalmente os acusados supracitados, para, querendo, constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a habilitação de novo causídico, intime-o para que apresente as derradeiras alegações dos acusados, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso haja o transcurso do prazo assinalado, sem habilitação de novo causídico, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública deste município para que apresente as alegações finais dos acusados, no prazo legal.

    Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.

    Cumpram-se.

    Intimem-se.

    ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPRE EVENTUAIS OFÍCIOS OU MANDADOS.

    Cururupu/MA, 6 de setembro de 2022.

    AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito da Comarca de Cururupu/MA.

  • 08/09/2022 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2022 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2022 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2022 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2022 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2022 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2022 17:55

    Outras Decisões

  • 06/09/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:02

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 29/08/2022 23:59.

  • 05/09/2022 14:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 29/08/2022 23:59.

  • 05/09/2022 14:34

    Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 29/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2022 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2022 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2022 10:29

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 10:11

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2022 18:55

    Decorrido prazo de HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 18:55

    Decorrido prazo de EDUARDO AIRES CASTRO em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 18:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 05/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/07/2022 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2022 15:52

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 17/06/2022 23:59.

  • 13/07/2022 15:51

    Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SILVA em 17/06/2022 23:59.

  • 13/07/2022 15:51

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOARES LOPES em 17/06/2022 23:59.

  • 13/07/2022 15:51

    Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 17/06/2022 23:59.

  • 13/07/2022 15:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 17/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 19:30

    Juntada de petição

  • 22/06/2022 19:28

    Juntada de petição

  • 17/06/2022 21:26

    Juntada de petição

  • 17/06/2022 19:10

    Juntada de petição

  • 16/06/2022 16:09

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 15:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 31/05/2022 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2022 17:47

    Juntada de petição

  • 19/05/2022 11:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2022 17:18

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 09:00 Vara Única de Cururupu.

  • 18/05/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:51

    Juntada de petição

  • 26/04/2022 08:29

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 18:19

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 15:21

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 12:08

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 09:49

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:55

    Juntada de Carta precatória

  • 17/03/2022 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 13:35

    Juntada de diligência

  • 17/03/2022 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 13:32

    Juntada de diligência

  • 17/03/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 13:31

    Juntada de diligência

  • 17/03/2022 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 13:28

    Juntada de diligência

  • 17/03/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 13:24

    Juntada de diligência

  • 15/02/2022 20:15

    Juntada de petição

  • 10/02/2022 10:45

    Juntada de petição

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2022 13:22

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/04/2022 09:00 Vara Única de Cururupu.

  • 20/01/2022 09:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 17:15 Vara Única de Cururupu.

  • 13/01/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:45

    Outras Decisões

  • 10/12/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 21:02

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 08:40

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 18:08

    Juntada de petição

  • 22/11/2021 16:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:44

    Outras Decisões

  • 26/05/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 20:51

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:47

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 16:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2021 19:07

    Outras Decisões

  • 16/02/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 08:48

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:47

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/01/2021 20:42

    Juntada de Carta precatória

  • 21/01/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 21:21

    Juntada de petição

  • 20/01/2021 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:44

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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