05/12/2022 16:55

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 06/10/2022 23:59.
17/11/2022 01:59

Decorrido prazo de CLENILDA VIEIRA SILVA em 06/10/2022 23:59.
17/11/2022 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA em 06/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 09:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.
20/09/2022 12:08

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2022.
20/09/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
19/09/2022 14:09

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801013-36.2020.8.10.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA e CLENILDA VIEIRA SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA e CLENILDA VIEIRA SILVA.

Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 74520146.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Fundamentação.

Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA e CLENILDA VIEIRA SILVA.

Consta, no ID 74520146 , petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito.

Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BANCO DO BRASIL S/A e RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA e CLENILDA VIEIRA SILVA e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita.

P.

R.

I.

Empós, arquive-se, de imediato.

Cumpra-se.

Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO.

Grajaú-MA, data do sistema.

Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
13/09/2022 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 12:22

Homologada a Transação
07/09/2022 04:21

Conclusos para julgamento
07/09/2022 04:21

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:08

Juntada de petição
24/08/2022 12:07

Juntada de petição
15/05/2022 01:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 21:22

Conclusos para despacho
31/08/2021 21:21

Juntada de Certidão
22/06/2021 06:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 12:32

Juntada de petição
01/06/2021 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 18:23

Outras Decisões
12/01/2021 11:45

Conclusos para despacho
16/10/2020 13:05

Juntada de petição
13/06/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 17:03

Conclusos para despacho
17/04/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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