TJMA - 0800100-78.2021.8.10.0050
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 17:48
Arquivado Definitivamente
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06/03/2023 17:47
Transitado em Julgado em 18/11/2022
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17/01/2023 14:26
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I em 18/11/2022 23:59.
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17/01/2023 14:26
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I em 18/11/2022 23:59.
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07/11/2022 11:54
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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07/11/2022 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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24/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800100-78.2021.8.10.0050 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I Requerido(a): FABIO DA CONCEICAO GUIMARAES CUNHA SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 76453536), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
Registrado no PJE.
Intimem-se/publique-se no DJE.
ARQUIVEM-SE, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, data do sistema.
Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 2ª Vara Criminal do Termo de São José de Ribamar – MA, respondendo pelo 1º JECRRIM de São José de Ribamar - MA, Portaria - CCJ nº. 4367(03.10.2022). -
21/10/2022 17:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/10/2022 13:31
Homologada a Transação
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11/10/2022 15:49
Conclusos para julgamento
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11/10/2022 15:31
Juntada de termo
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19/09/2022 17:40
Juntada de petição
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16/09/2022 02:14
Publicado Intimação em 08/09/2022.
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16/09/2022 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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15/09/2022 09:18
Juntada de petição
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07/09/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800100-78.2021.8.10.0050 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I Requerido(a): FABIO DA CONCEICAO GUIMARAES CUNHA DESPACHO Em razão da redistribuição do autos, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(Quinze) dias, sob pena de arquivamento.
São José de Ribamar, data do sistema.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar -
06/09/2022 13:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2022 17:55
Conclusos para despacho
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28/08/2022 17:54
Juntada de termo
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28/08/2022 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/08/2022 16:00
Juntada de Certidão
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25/08/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 08:44
Conclusos para despacho
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30/04/2022 18:13
Juntada de Certidão
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30/04/2022 18:10
Juntada de aviso de recebimento
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11/01/2022 15:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/11/2021 18:09
Processo Desarquivado
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28/11/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 12:50
Conclusos para despacho
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26/11/2021 11:57
Juntada de petição
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22/11/2021 12:22
Juntada de aviso de recebimento
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29/09/2021 18:38
Arquivado Definitivamente
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29/09/2021 12:10
Homologada a Transação
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14/09/2021 15:41
Conclusos para julgamento
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14/09/2021 15:38
Juntada de petição
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03/08/2021 22:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/07/2021 22:16
Processo Desarquivado
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30/07/2021 22:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 00:14
Conclusos para despacho
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29/07/2021 16:33
Juntada de petição
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14/06/2021 16:01
Arquivado Definitivamente
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14/06/2021 16:00
Transitado em Julgado em 31/05/2021
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12/06/2021 18:01
Juntada de aviso de recebimento
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29/05/2021 01:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I em 28/05/2021 23:59:59.
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14/05/2021 01:08
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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13/05/2021 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 15:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2021 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/04/2021 10:32
Homologada a Transação
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19/04/2021 18:59
Conclusos para julgamento
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19/04/2021 18:59
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por 14/04/2021 10:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
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19/04/2021 17:42
Juntada de petição
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14/04/2021 10:12
Juntada de petição
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13/04/2021 11:46
Juntada de petição
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13/03/2021 23:24
Juntada de aviso de recebimento
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26/01/2021 10:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/01/2021 16:41
Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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21/01/2021 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2022
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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