15/05/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:05

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:58

Juntada de protocolo
26/04/2024 01:29

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 08:29

Conclusos para decisão
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:49

Juntada de petição
21/03/2024 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:19

Juntada de petição
13/03/2024 12:40

Juntada de petição
07/02/2024 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:39

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/10/2022 23:59.
17/09/2022 02:17

Publicado Intimação em 12/09/2022.
17/09/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800353-51.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
08/09/2022 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 22:25

Conclusos para despacho
03/06/2022 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 13/05/2022 23:59.
23/04/2022 02:23

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
22/04/2022 16:45

Juntada de réplica à contestação
20/04/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:04

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:34

Juntada de petição
02/03/2021 22:58

Juntada de protocolo
01/03/2021 15:45

Juntada de contestação
01/09/2020 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/03/2021 18:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
12/07/2019 19:01

Juntada de petição
03/06/2019 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 13:14

Conclusos para despacho
12/02/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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