11/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de FCCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:06

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 11:59

Juntada de Mandado
15/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ROSELI ROSA DE SOUSA ANDRADE em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 06:09

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
31/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:02

Decorrido prazo de OLEAGINOSAS MARANHENSES SA em 08/05/2024 23:59.
06/02/2024 12:09

Expedição de Informações pessoalmente.
06/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:37

Decorrido prazo de FCCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/10/2023 23:59.
14/07/2023 08:09

Expedição de Informações pessoalmente.
05/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:59

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:13

Apensado ao processo 0000746-84.2015.8.10.0001
30/10/2022 17:59

Decorrido prazo de ROSELI ROSA DE SOUSA ANDRADE em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:59

Decorrido prazo de CRISTIANO GUSMAN em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:59

Decorrido prazo de ROSELI ROSA DE SOUSA ANDRADE em 04/10/2022 23:59.
30/10/2022 17:59

Decorrido prazo de CRISTIANO GUSMAN em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 12:11

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
19/09/2022 02:31

Publicado Intimação em 13/09/2022.
19/09/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0032035-69.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OVIL-OLEOS VEGETAIS IMPERATRIZ LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS - MA3423, ROSELI ROSA DE SOUSA ANDRADE - SP202747 EXECUTADO: OLEAGINOSAS MARANHENSES SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CRISTIANO GUSMAN - SP186004-A DECISÃO Trata-se de ação de execução proposta por OVIL-OLEOS VEGETAIS IMPERATRIZ LTDA – EPP em face de OLEAGINOSAS MARANHENSES SA.

Verifico que a parte autora juntou petição de ID nº 61544955, requerendo a substituição do polo ativo, alegando que houve cessão dos direitos creditórios que aludem a presente demanda.

Observo que a parte junta o termo de cessão nos autos, demonstrando a cessão dos créditos da OVIL-OLEOS VEGETAIS IMPERATRIZ LTDA – EPP para a empresa FCCA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – CNPJ nº14.***.***/0001-18 (ID nº 61544965).

Sucintamente relatei, Decido.

Sabe-se que a cessão de crédito configura um negócio jurídico bilateral, no qual o credor na qualidade de cedente, transfere seus direitos a terceiro, sendo este o cessionário do crédito, conforme arts. 286 e 298 do Código Civil, dessa maneira, observo que na presente demanda, encontram-se presentes os pressupostos necessários para a cessão de direitos creditórios.

O Código de Processo Civil prevê em seu Art. 778, §1º, inciso III, que podem promover a execução ou nela prosseguir, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.

Ademais, a cessão de crédito do título executivo não depende de anuência do executado para fins de substituição do polo ativo do processo executivo, com fulcro no Art. 778, § 2º do CPC.

Diante disso, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo conforme petição de ID nº 61544955 e documentos de ID nº 61544965, passando, assim, a configurar no polo ativo da demanda a empresa FCCA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – CNPJ nº14.***.***/0001-18.

Após a preclusão da decisão de substituição, o processo retornará ao seu curso.

Proceda-se a secretaria judicial com as providências necessárias.

Cumpra-se.

São Luís – data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.
09/09/2022 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 13:13

Outras Decisões
22/02/2022 18:59

Juntada de petição
09/11/2020 08:50

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:39

Juntada de Certidão
03/11/2020 13:32

Juntada de Certidão
10/10/2020 09:28

Decorrido prazo de OLEAGINOSAS MARANHENSES SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:28

Decorrido prazo de OVIL-OLEOS VEGETAIS IMPERATRIZ LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:28

Decorrido prazo de OLEAGINOSAS MARANHENSES SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:28

Decorrido prazo de OVIL-OLEOS VEGETAIS IMPERATRIZ LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:28

Decorrido prazo de OLEAGINOSAS MARANHENSES SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:28

Decorrido prazo de OVIL-OLEOS VEGETAIS IMPERATRIZ LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:28

Decorrido prazo de OLEAGINOSAS MARANHENSES SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:28

Decorrido prazo de OVIL-OLEOS VEGETAIS IMPERATRIZ LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 01:03

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 13:02

Juntada de Certidão
18/09/2020 12:04

Recebidos os autos
18/09/2020 12:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2014

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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