29/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:15

Juntada de termo
26/08/2025 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:51

Juntada de petição
08/08/2025 14:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:23

Juntada de petição
03/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de NATHALY VERAS SOARES em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/02/2025.
08/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:50

Outras Decisões
31/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:18

Juntada de termo
31/10/2024 10:47

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:54

Juntada de termo
30/01/2024 21:41

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
17/01/2024 15:58

Juntada de petição
11/01/2024 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:31

Juntada de termo
05/07/2023 14:42

Juntada de petição
30/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:44

Juntada de termo
24/02/2023 16:53

Juntada de petição
16/02/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:41

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:41

Juntada de termo
05/12/2022 17:04

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE em 23/09/2022 23:59.
04/10/2022 16:35

Juntada de petição
22/09/2022 15:21

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 Processo nº 0800958-11.2021.8.10.0018 Autor: TRATORPECAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A Réu: GOLD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DESPACHO Com a finalidade em dar prosseguimento no feito, determino a intimação da parte exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, vez que já foram esgotadas todas as diligências via sistemas disponíveis por esse juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD). Decorrido o prazo supra, não encontrando bens penhoráveis, o processo será extinto nos termos do §4º do artigo 53 da lei 9099/95. Outrossim, indefiro o pedido formulado pela parte exequente no que refere-se a despersonalização da pessoa jurídica, tendo em vista que o pedido não preenche os requisitos autorizadores para instauração do incidente conforme preceitos do artigo 50 do Código Civil, in verbis: "em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial”. Desta feita, nas causas em que a relação jurídica subjacente ao processo for cível-empresarial, caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica será regulamentada pelo art. 50 do Código Civil, que não impõe a caracterização de insolvência do devedor (pessoa jurídica) para se instaurar o incidente a que se referem os artigos 133 a 137 do CPC de 2015. INTIME-SE. Cumpra-se. São Luís, Data do sistema. JOSE RIBAMAR SERRA Juiz de Direito de entrância final, respondendo pelo 12º Juizado Especial Cível jbs
14/09/2022 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:16

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2022 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/07/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:20

Conclusos para decisão
24/02/2022 18:11

Decorrido prazo de TRATORPECAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 20:12

Juntada de petição
08/02/2022 11:31

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 09:54

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#
10/12/2021 13:40

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:39

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 12:13

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:56

Juntada de Certidão
30/08/2021 10:44

Juntada de Certidão
19/08/2021 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/08/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801588-25.2022.8.10.0150

Jacinta Matilde Costa Nogueira

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Campos de SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0805400-35.2022.8.10.0034

Ediene da Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kelma Camelo Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/08/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0800999-28.2022.8.10.0087

Januario Pereira

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0800816-59.2022.8.10.0054

Jhossimary Luna Silva Alves

Instituicao Adventista de Educacao e Ass...

Advogado: Rafaella Chagas do Carmo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/04/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0000678-70.2017.8.10.0032

Camila Pedro da Silva

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Camila Liz Silva da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2017 00:00

Exibir Processo