26/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MIKAEL FRANCO FEITOZA em 12/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:23

Juntada de petição
29/04/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:26

Juntada de protocolo
16/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:53

Juntada de termo
04/12/2024 08:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:44

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:29

Juntada de petição
14/11/2024 10:18

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 11:08

Juntada de protocolo
08/11/2024 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:09

Transitado em Julgado em 31/07/2024
12/08/2024 10:58

Juntada de petição
31/07/2024 13:40

Recebidos os autos
31/07/2024 13:40

Juntada de despacho
22/03/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/01/2024 16:23

Juntada de contrarrazões
05/12/2023 14:27

Juntada de contrarrazões
20/11/2023 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:13

Juntada de apelação
14/09/2023 01:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0810230-26.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MIKAEL FRANCO FEITOZA Advogado(s): RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz e outros Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Autora, na pessoa de seu advogado Dr.

RANOVICK DA COSTA REGO - OABMA15811-A, para tomar ciência do(a) sentença de 92234317, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrito(a): DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a liminar expedida nos autos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar de id 65315760 encartada nos autos.

Sem custas processuais, a teor do previsto no art. 12 da Lei Estadual nº. 9.109/2009.

Sem condenação em honorários de sucumbência, visto que segundo consta nos autos a liberação do leito de UTI se deu antes do início da ação, optando, entretanto, a família do autor em aguardar a liberação nesta cidade, o que veio a acontecer no curso da ação.

Indefiro, por ora, o pedido de execução de astreinte formulado pela parte autora, devendo a pretensão manifesta ser exercida na competente fase de cumprimento de sentença, observado-se as previsões do art. 537 do CPC.

Sem remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 12 de setembro de 2023.

CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Secretária Judicial
12/09/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
16/07/2023 07:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/07/2023 23:59.
21/06/2023 03:29

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 20/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:56

Juntada de petição
17/05/2023 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 13:20

Julgado procedente o pedido
22/02/2023 14:30

Conclusos para julgamento
22/02/2023 14:30

Juntada de termo
01/02/2023 14:18

Juntada de petição
31/01/2023 07:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
27/01/2023 14:55

Juntada de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0810230-26.2022.8.10.0040 AUTOR: MIKAEL FRANCO FEITOZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se ainda têm provas a produzir e, em caso afirmativo, delimitem a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e justifiquem a adequação e a pertinência de cada meio indicado.

Caso não seja necessária a produção de outras provas, ou havendo pedido genérico, o processo será julgado no estado em que se encontra.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.

Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
18/01/2023 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 23:09

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 07/10/2022 23:59.
11/01/2023 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/01/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:28

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 11:02

Conclusos para julgamento
22/09/2022 11:01

Juntada de termo
22/09/2022 09:57

Juntada de petição
22/09/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0810230-26.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MIKAEL FRANCO FEITOZA Advogado(s): RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outro Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado acima nomeado, para tomar ciência do(a) despacho retro, que seja abaixo transcrito(a): "DESPACHO Converto o feito em diligência.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência que teve apreciação da medida liminar em sede de plantão, conforme decisão de id 65315760.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não trouxe aos autos elementos capazes de comprovar que não pode efetuar o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao seu sustento e da sua família.

Por esta razão e em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos que evidenciem os pressupostos legais para concessão da justiça gratuita, tais como contracheque/pró-labore, extratos bancários, declaração de imposto de renda.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para decisão/sentença.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022.

DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria
21/09/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:36

Conclusos para julgamento
07/06/2022 13:36

Juntada de termo
07/06/2022 13:35

Juntada de Certidão
03/06/2022 19:24

Juntada de réplica à contestação
18/05/2022 16:13

Juntada de contestação
11/05/2022 12:47

Juntada de réplica à contestação
06/05/2022 11:43

Juntada de contestação
05/05/2022 07:02

Juntada de petição
30/04/2022 14:17

Decorrido prazo de MIKAEL FRANCO FEITOZA em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 22:10

Juntada de petição
26/04/2022 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 11:22

Expedição de Informações pessoalmente.
24/04/2022 11:31

Juntada de termo
24/04/2022 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2022 00:53

Juntada de diligência
24/04/2022 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2022 00:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2022 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2022 23:02

Expedição de Mandado.
23/04/2022 22:13

Concedida a Medida Liminar
23/04/2022 18:43

Conclusos para decisão
23/04/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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