24/04/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 09:05

Transitado em Julgado em 19/04/2023
21/04/2023 07:40

Decorrido prazo de HANNA HASSISI FRIDA DOS SANTOS SILVA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:39

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:23

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:23

Decorrido prazo de HANNA HASSISI FRIDA DOS SANTOS SILVA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:51

Decorrido prazo de HANNA HASSISI FRIDA DOS SANTOS SILVA em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:44

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:05

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:05

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
16/04/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800325-27.2022.8.10.0030 Autor: HANNA HASSISI FRIDA DOS SANTOS SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANA BEATRIZ FRAZAO DA SILVA (OAB 20194-MA) Réu: TRANSPLAC TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA (OAB 57789-GO) S E N T E N Ç A Vistos, etc.

De acordo com a assentada da audiência de conciliação, a parte autora, muito embora regularmente intimada, deixou de comparecer ao ato e não apresentou justificativa do seu impedimento no tempo hábil. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De acordo com o inciso I do Art. 51 da Lei nº 9.099/1995, extingue-se o processo quando o autor deixa de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Ainda que regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao referido ato, incorrendo, por isso, nas cominações do dispositivo legal acima citado, mormente porque, em sede de Juizado Especial Cível, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, com o objetivo de buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação, conforme preceitua o Art. 2º da Lei nº 9.099/1995.

Ademais, a extinção do feito não acarretará em prejuízo à parte demandante, haja vista a disponibilidade do direito e a possibilidade de propositura de uma nova demanda.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no inciso I do Art. 51 da Lei nº 9.099/1995, determino a EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Considerando que não consta dos autos nenhum indício de litigância de má-fé e que a simples ausência da autora à audiência não a caracteriza, deixo de condená-la ao pagamento da multa pertinente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente sentença como mandado.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Caxias – MA, data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz de Direito Titular do Juizado Especial
29/03/2023 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/03/2023 09:41

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
10/03/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 12:05

Juntada de diligência
22/02/2023 13:05

Juntada de protocolo
13/02/2023 17:52

Expedição de Mandado.
13/02/2023 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 17:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
16/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:53

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2022 08:44

Conclusos para julgamento
05/12/2022 23:59

Juntada de petição
05/12/2022 23:57

Juntada de réplica à contestação
21/11/2022 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2022 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
18/11/2022 17:28

Juntada de contestação
09/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
31/10/2022 22:15

Juntada de petição
31/10/2022 13:32

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO CÍVEL Nº 0800325-27.2022.8.10.0030 Promovente HANNA HASSISI FRIDA DOS SANTOS SILVA Promovido TRANSPLAC TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros DATA DA AUDIÊNCIA 21/11/2022 10:00 LINK DE ACESSO https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias USUÁRIO Colocar o nome do participante SENHA tjma1234 INTIMADO: AUTOR: HANNA HASSISI FRIDA DOS SANTOS SILVA HANNA HASSISI FRIDA DOS SANTOS SILVA Rua Sesoste Pereira, 2190-A, Seriema, CAXIAS - MA - CEP: 65602-350 Advogado(s) do reclamante: ANA BEATRIZ FRAZAO DA SILVA (OAB 20194-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, Dr.

Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, que poderá ser convertida no momento da audiência para audiência de Conciliação apenas, dia 21/11/2022 10:00 a ser realizada através do sistema de videoconferência, onde deverá acessar através do endereço eletrônico, https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias colocando o nome do participante e utilizando a senha tjma1234.

Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome e a senha de acesso, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala.

Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma.

Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.

A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento.

O sistema de videoconferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.

Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes.

Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.

Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.

Instruções para essa tarefa estão disponíveis, em forma de vídeo, na sessão de vídeos em https://youtu.be/G-UX3hr0pFg.

Endereço para acessar a sala no dia da audiência designada: https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias. __________________________ *Observações: 1.

Nesta data V.Sa. poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas. 2.

A parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

Serão admitidos 10 (dez) minutos de tolerância, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em caso de ausência injustificada da parte autora, e de revelia, em caso de ausência injustificada da parte ré MARILEA ALMEIDA SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário
18/10/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
17/10/2022 15:34

Juntada de petição
03/10/2022 15:36

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800325-27.2022.8.10.0030 Promovente HANNA HASSISI FRIDA DOS SANTOS SILVA Promovido TRANSPLAC TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: ANA BEATRIZ FRAZAO DA SILVA (OAB 20194-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência do despacho (Id. 77270249) proferido nos autos do processo acima referenciado.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.

Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.

CUMPRA-SE.

Expedi o presente mandado por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.

Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário
29/09/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:27

Juntada de petição
04/05/2022 08:45

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:39

Conclusos para despacho
27/04/2022 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2022 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
27/04/2022 12:17

Juntada de ata da audiência
27/04/2022 11:56

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2022 11:33

Juntada de contestação
01/04/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 17:00

Juntada de petição
29/03/2022 09:01

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2022 03:47

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.
08/03/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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