10/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:37

Juntada de petição
08/02/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 08:06

Transitado em Julgado em 07/02/2023
24/01/2023 11:49

Expedição de Informações pessoalmente.
24/01/2023 11:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 10:30, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/01/2023 11:14

Homologada a Transação
19/01/2023 17:29

Juntada de contestação
07/12/2022 19:16

Juntada de aviso de recebimento
12/10/2022 04:51

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801861-24.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MAGNA REGINA DE ASSIS E SILVA MENEZES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - MA14605-A, ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174-A DEMANDADO: EMPRESA VIVO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES (OAB 14605-MA), ALVARO ABRANTES DOS REIS (OAB 8174-MA), da DECISÃO de ID nº 77763252, proferida por este Juízo a seguir transcrita: DECISÃO.

Cuida-se de reclamação cível proposta por MAGNA REGINA DE ASSIS E SILVA MENEZES em face de VIVO S.A.

A reclamante alega que é usuária dos serviços de internet da reclamada, pagando regularmente as suas faturas.

Contudo, no mês de agosto do corrente ano fora surpreendida com a suspensão do serviço, não obstante, esteja em dia com o pagamento das suas contas de consumo.

Aduz ainda, ter sido surpreendida com cobranças decorrente de contrato não celebrado por ela.

Com esteio nessas considerações, requer a concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars, objetivando o restabelecimento do fornecimento da sua internet.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

Com efeito, a concessão de tutela antecipada é medida de exceção, cabível somente quando da concorrência de alguns elementos, como a probabilidade do direito e perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo.

No caso ora analisado, não vislumbro, ao menos em conjunto, a configuração de tais pressupostos, porquanto, os documentos acostados aos autos, não são suficientes para comprovar a alegação constante na inicial, notadamente, o pagamento das últimas faturas.

Com efeito, somente foram juntados dois comprovantes de pagamento no valor de R$ 100,00 referente a 06/2022 e 07/2022.

Portanto, os elementos de prova, até o momento, constituídos não se revelam suficientes para se aferir a probabilidade do direito alegado, razão pela qual não merece ser acolhido o pedido de liminar, havendo necessidade de dilação probatória para melhor compreensão dos fatos.

Desse modo, considerando ausentes os requisitos da plausibilidade do direito e do perigo de alargamento do dano se obtida no provimento definitivo, INDEFIRO a tutela pretendida.

Intime-se a parte autora do teor desta decisão.

Cite-se e intimem-se as partes da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

Procedo ainda a INTIMAÇÃO da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 24/01/2023 10:30h, na sala 1a.

Sala de Audiências do 9º Juizado de São Luis, a ser realizada de forma presencial na sede deste Juizado, localizado na Rua Auxiliar II, n° 33, 1º Andar - Bairro Cohajap – CEP: 65.072-790, São Luís (MA), em cima do RIO BISTRÔ RESTAURANTE.

Advertência: Fica advertida a parte Autora que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95).

Em caso de dúvida acerca da realização da audiência, entrar em contato pelos telefones (98) 999811648.

São Luís/MA, aos 6 de outubro de 2022.

DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial
06/10/2022 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 09:31

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:04

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2022 17:45

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:45

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/10/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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