10/07/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:58

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/07/2025 15:52

Juntada de petição
18/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.
26/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 10:11

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:22

Juntada de petição
05/05/2025 13:20

Juntada de aviso de recebimento
01/05/2025 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:52

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:48

Juntada de petição
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ELINALDO CORREA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOHNNY SANCHES VALE em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:49

Juntada de termo
21/03/2025 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.
21/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 10:59

Juntada de Mandado
14/03/2025 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:38

Juntada de petição
23/01/2025 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 24/10/2024 23:59.
06/10/2024 22:52

Juntada de petição
30/09/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 19/09/2024 23:59.
08/08/2024 01:12

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 06/06/2024 23:59.
11/04/2024 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:35

Juntada de termo
25/03/2024 16:20

Juntada de petição
22/03/2024 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:29

Desentranhado o documento
04/12/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 15:34

Juntada de petição
21/11/2023 14:29

Juntada de petição
03/11/2023 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 11:31

Juntada de Carta precatória
29/09/2023 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 20/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:20

Conclusos para decisão
23/09/2023 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 20/09/2023 23:59.
17/08/2023 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 08:21

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:08

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 28/06/2023 23:59.
16/05/2023 08:58

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2023 15:31

Juntada de termo
02/02/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 08:08

Juntada de Mandado
07/01/2023 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:50

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0817918-35.2017.8.10.0001 AUTOR: MUNICIPIO DE MORROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA - MA15731-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Considerando petição de Id. 61592789 e Portaria de Id. 61592792, intime-se o Município de Morros/MA na pessoa do prefeito, Sr.

MILTON JOSE SOUSA SANTOS para integrar o polo ativo da presente ação.

Após, dê vista a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público do Estado do Maranhão.

Por último, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, bem como, para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
30/09/2022 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:53

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:52

Juntada de petição
01/02/2022 06:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 13:39

Juntada de Certidão
29/01/2022 08:44

Juntada de contestação
10/01/2022 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 16:26

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)
02/08/2017 15:56

Conclusos para despacho
30/05/2017 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2017 10:31

Declarada incompetência
28/05/2017 21:29

Conclusos para decisão
28/05/2017 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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