TJMA - 0800812-20.2016.8.10.0058

21/06/2024 10:40

Arquivado Definitivamente

17/06/2024 14:55

Determinado o arquivamento

17/06/2024 10:47

Conclusos para julgamento

17/06/2024 10:42

Processo Desarquivado

15/09/2023 12:15

Arquivado Provisoriamente

11/09/2023 10:15

Determinado o arquivamento

28/03/2023 10:29

Conclusos para despacho

28/03/2023 10:28

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022 09:28

Recebidos os autos

04/11/2022 09:28

Juntada de despacho

25/05/2020 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2020 10:12

Juntada de Certidão

16/04/2019 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 05/04/2019 23:59:59.

05/04/2019 15:08

Juntada de Petição de apelação cível

19/02/2019 07:56

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2019.

19/02/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2018 08:37

Indeferida a petição inicial

26/07/2018 09:20

Conclusos para despacho

26/07/2018 09:19

Juntada de Certidão

29/09/2017 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 28/09/2017 23:59:59.

22/08/2017 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica

13/02/2017 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017 13:50

Conclusos para despacho

05/12/2016 12:06

Distribuído por sorteio