TJMA - 0000482-98.2016.8.10.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME

CNPJ: 07.016.912/0001-09

Advogados

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB: 5455/MA

CPF *69.***.*65-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/08/2025 16:45

    Juntada de contrarrazões

  • 13/08/2025 00:51

    Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2025.

  • 13/08/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2025 09:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 22:09

    Juntada de apelação / remessa necessária

  • 25/06/2025 21:11

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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