28/05/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:09

Decorrido prazo de EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:23

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:01

Decorrido prazo de ABDIAS EGIDIO PINHEIRO em 06/11/2023 23:59.
15/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 13/10/2023.
15/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0011113-75.2012.8.10.0001 EXEQUENTE: ABDIAS EGIDIO PINHEIRO, AECYO DANY PINHEIRO COSTA SEREJO, AILTON DOS SANTOS MARTINS, ALDIMAR CRUZ BASTOS, ALDO CUNHA DO NASCIMENTO, ALEANDO SOUSA DO NASCIMENTO, ALLA CARDEK MARTINS GOMES, AMERICO PORTILHO AMARAL, ANTONIO ARAO MOURA QUEIROZ, CANDIDO BISPO MARINHO, CARLOS ALBERTO DE SOUSA GOMES, CARLOS ALBERTO LOPES RAMOS, CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS, CARLOS ANTONIO SILVA SILVEIRA, CARLOS AUGUSTO NUNES MACHADO, CARLOS CESAR DOS SANTOS MONTEIRO, CARLOS EMBERG SOUSA DO NASCIMENTO, CARLOS FIRMINO COSTA, CARLOS MARIA TORRES, CARLOS MOTA DE SOUZA, CARLOS SILVA, CARUSO DA SILVA REIS, CICERO CARVALHO DE SOUSA, CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS, CLAUDEMIR SILVA DOS SANTOS, CLAUDIMILSON DINIZ, CLAUDIO CARVALHO ROCHA, CLERISTON REYNODS SILVA DOS REIS, CLEUDES FELIX DE SOUSA SANTOS, EDIMAR PAULO MOURA SALGADO, EDINALDO OLIVEIRA SOARES, EDMILSON RODRIGUES VERDE, EDSON GARCIA ABREU ANUNCIACAO, EDVALDO MORAES DE SOUSA, EDVALDO MOURA LACERDA, ERINALDO AMARAL DOS SANTOS, FABIAN DE ALMEIDA BARBOSA, FELICIANO JOSE BRENHA FONSECA, FELIX CORREA DINIZ, FERNANDO HOZANA DE LIMA, FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA, FLORINDO PEREIRA DE SOUSA, FRANCISCA DO CARMO REGO CARDOSO, FRANCISCO CARLOS MENDES OLIVEIRA, FRANCISCO DA SILVA MOURA, FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO, FRANCISCO DE PINHO ASSUNCAO, FRANCISCO GOMES DE SOUSA, FRANCISCO JOAO DE DEUS ABREU ANUNCIACAO, FRANCISCO JOSE DE SOUSA, FRANCISCO JOSE LIMA DE SOUSA, FRANCISCO ROGERIO CARVALHO DA SILVA, FRANCISCO WELTON ALVES BERNARDO, FRANK ZANE SILVA GOMES, JADSON RODRIGUES DOS SANTOS, JAMES ESTEVAM SILVA FERREIRA, JAMES MACEDO BARROS, JOAO AMADEU ROSA, JOAO BATISTA SILVA PIRES, JOAO DOS SANTOS COSTA, JOAO FRANCISCO LOPES DA SILVA, JOAO FRANCISCO TEIXEIRA, JOAO JERONIMO DA SILVA NETO, JOCA PEREIRA DE OLIVEIRA, JORGE LUIS MEDEIROS MONTES, JOSE ANTONIO VIANA LINDOSO, JOSE BENICIO DE MORAIS, JOSE CARLOS EVANGELISTA, JOSE DA CONCEICAO MORAES, JOSE DAMASCENO ALVES, JOSE DE BRITO JOSUE, JOSE DE RIBAMAR AVELINO DOS SANTOS, JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA, JOSE DE RIBAMAR FERREIRA ARAUJO, JOSE DE RIBAMAR GUSMAO, JOSE DE RIBAMAR REIS FARIAS, JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES, JOSE DOS SANTOS LOBATO COSTA, JOSE DOS SANTOS PEREIRA, JOSE DUTRA DOS SANTOS, JOSE ERASMO DE OLIVEIRA SOARES, JOSE ESTER PINTO, JOSE FELIX DA SILVA, JOSE GAUDENCIO COIMBRA PINTO, JOSE INACIO COSTA MORAES, JOSE MARIANO GOMES MARTINS, JOSE NAZARENO DOS SANTOS, JOSE RIBAMAR AIRES ARAUJO, JOSE RIBAMAR BOGEA FEITOSA, JOSE RIBAMAR MARQUES, JOSE RIBAMAR MARTINS OLIVEIRA, JOSE RONALDO ALMEIDA, JOSE UBALDO DIAS, JOSELIO ALMEIDA NUNES, JOSMAEL PEREIRA FERREIRA, JOSUEL FRANCA DA SILVA, JUCELI LIMA DE SOUSA, JULIO CEZAR BEZERRA DE AMORIM, PAULO SILVA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente.

INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 31 de agosto de 2023.

IVONE DA SILVA PAVÃO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
11/10/2023 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:41

Juntada de termo
31/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:41

Juntada de termo
27/06/2023 19:49

Juntada de petição
27/06/2023 19:46

Juntada de petição
27/06/2023 18:57

Juntada de petição
23/06/2023 20:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ABDIAS EGIDIO PINHEIRO em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0011113-75.2012.8.10.0001 EXEQUENTE: ABDIAS EGIDIO PINHEIRO, AECYO DANY PINHEIRO COSTA SEREJO, AILTON DOS SANTOS MARTINS, ALDIMAR CRUZ BASTOS, ALDO CUNHA DO NASCIMENTO, ALEANDO SOUSA DO NASCIMENTO, ALLA CARDEK MARTINS GOMES, AMERICO PORTILHO AMARAL, ANTONIO ARAO MOURA QUEIROZ, CANDIDO BISPO MARINHO, CARLOS ALBERTO DE SOUSA GOMES, CARLOS ALBERTO LOPES RAMOS, CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS, CARLOS ANTONIO SILVA SILVEIRA, CARLOS AUGUSTO NUNES MACHADO, CARLOS CESAR DOS SANTOS MONTEIRO, CARLOS EMBERG SOUSA DO NASCIMENTO, CARLOS FIRMINO COSTA, CARLOS MARIA TORRES, CARLOS MOTA DE SOUZA, CARLOS SILVA, CARUSO DA SILVA REIS, CICERO CARVALHO DE SOUSA, CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS, CLAUDEMIR SILVA DOS SANTOS, CLAUDIMILSON DINIZ, CLAUDIO CARVALHO ROCHA, CLERISTON REYNODS SILVA DOS REIS, CLEUDES FELIX DE SOUSA SANTOS, EDIMAR PAULO MOURA SALGADO, EDINALDO OLIVEIRA SOARES, EDMILSON RODRIGUES VERDE, EDSON GARCIA ABREU ANUNCIACAO, EDVALDO MORAES DE SOUSA, EDVALDO MOURA LACERDA, ERINALDO AMARAL DOS SANTOS, FABIAN DE ALMEIDA BARBOSA, FELICIANO JOSE BRENHA FONSECA, FELIX CORREA DINIZ, FERNANDO HOZANA DE LIMA, FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA, FLORINDO PEREIRA DE SOUSA, FRANCISCA DO CARMO REGO CARDOSO, FRANCISCO CARLOS MENDES OLIVEIRA, FRANCISCO DA SILVA MOURA, FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO, FRANCISCO DE PINHO ASSUNCAO, FRANCISCO GOMES DE SOUSA, FRANCISCO JOAO DE DEUS ABREU ANUNCIACAO, FRANCISCO JOSE DE SOUSA, FRANCISCO JOSE LIMA DE SOUSA, FRANCISCO ROGERIO CARVALHO DA SILVA, FRANCISCO WELTON ALVES BERNARDO, FRANK ZANE SILVA GOMES, JADSON RODRIGUES DOS SANTOS, JAMES ESTEVAM SILVA FERREIRA, JAMES MACEDO BARROS, JOAO AMADEU ROSA, JOAO BATISTA SILVA PIRES, JOAO DOS SANTOS COSTA, JOAO FRANCISCO LOPES DA SILVA, JOAO FRANCISCO TEIXEIRA, JOAO JERONIMO DA SILVA NETO, JOCA PEREIRA DE OLIVEIRA, JORGE LUIS MEDEIROS MONTES, JOSE ANTONIO VIANA LINDOSO, JOSE BENICIO DE MORAIS, JOSE CARLOS EVANGELISTA, JOSE DA CONCEICAO MORAES, JOSE DAMASCENO ALVES, JOSE DE BRITO JOSUE, JOSE DE RIBAMAR AVELINO DOS SANTOS, JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA, JOSE DE RIBAMAR FERREIRA ARAUJO, JOSE DE RIBAMAR GUSMAO, JOSE DE RIBAMAR REIS FARIAS, JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES, JOSE DOS SANTOS LOBATO COSTA, JOSE DOS SANTOS PEREIRA, JOSE DUTRA DOS SANTOS, JOSE ERASMO DE OLIVEIRA SOARES, JOSE ESTER PINTO, JOSE FELIX DA SILVA, JOSE GAUDENCIO COIMBRA PINTO, JOSE INACIO COSTA MORAES, JOSE MARIANO GOMES MARTINS, JOSE NAZARENO DOS SANTOS, JOSE RIBAMAR AIRES ARAUJO, JOSE RIBAMAR BOGEA FEITOSA, JOSE RIBAMAR MARQUES, JOSE RIBAMAR MARTINS OLIVEIRA, JOSE RONALDO ALMEIDA, JOSE UBALDO DIAS, JOSELIO ALMEIDA NUNES, JOSMAEL PEREIRA FERREIRA, JOSUEL FRANCA DA SILVA, JUCELI LIMA DE SOUSA, JULIO CEZAR BEZERRA DE AMORIM, PAULO SILVA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Vistos, Analisando os autos, observo que o mesmo encontra-se em fase de cumprimento de Sentença após decisão transitada e julgada proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que reconheceu como devido aos autores a implantação do percentual de 21,6% aos seus vencimentos.

Com o recebimento dos autos em secretaria, a parte autora deu início ao Cumprimento de Sentença, peticionando em ID. 71072555 - Pág. 124 pela implantação do percentual de 21,7% nas remunerações dos requerentes.

Decisão de ID.71072556 - Pág. 5 determinando ao executado a implantação do percentual e remessa ao Estado do Maranhão em 22.11.2016, ID. 71072556 - Pág. 6, para cumprimento da referida determinação.

Petição do Estado do Maranhão (ID.71072556 - Pág. 9) informando que deu inicio aos procedimentos de implantação do percentual.

Envio dos autos a Contadoria Judicial (ID. 71072561 - Pág. 21) para elaboração dos cálculos dos valores retroativos devidos aos autores.

Em ID. 71072629 - Pág. 7/9 a parte autora vem concordar com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e, em ID. 71072629 - Pág. 14/18, o Estado do Maranhão vem apresentar QUESTÃO DE ORDEM alegando ausência de intimação pessoal da decisão final proferida na fase de conhecimento e a consequente inexistência de Trânsito em Julgado.

Petição autoral em ID. 71072629 - Pág. 22, rechaçando a questão de ordem levantada. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que após o retorno dos autos do Tribunal de Justiça e inicio da liquidação do julgado pela pate autora, o Estado do Maranhão foi intimado, com remessa dos autos, em 22 de novembro de 2016 (ID. 71072556 - Pág. 6), ocasião em que se manifestou, em ID. 71072556 - Pág. 9, apenas informando que iniciou os procedimentos de implantação do percentual de 21,7%.

Como se observa, o Estado do Maranhão teve ciência inequívoca dos atos processuais praticados nos autos em 22 de novembro de 2016, inclusive da decisão de ID. 71072555 - Pág. 116/117, ocasião em que silenciou quanto a suposta nulidade por falta de intimação, tendo inclusive concordado com os termos do pedido de cumprimento da obrigação de fazer, de forma que a irresignação do Estado, mais de quatro anos após a ciência inequívoca do ato, se mostra desrazoável, intempestiva e contrária ao Princípio da boa-fé objetiva processual da qual emergem as teorias da “supressio” e da "venire contra factum proprium", razão pela qual indefiro a questão de ordem suscitada, com base no Art. 278 do CPC.

Intimem-se as partes para conhecimento desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, intime-se o ESTADO DO MARANHÃO, na pessoa de seu Procurador-Geral, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do Novo Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de Março de 2023.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
04/05/2023 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 12:13

Outras Decisões
10/03/2023 00:46

Juntada de petição
20/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:01

Decorrido prazo de EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/11/2022 23:59.
17/01/2023 12:01

Decorrido prazo de EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 13:05

Publicado Intimação em 20/10/2022.
31/10/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0011113-75.2012.8.10.0001 EXEQUENTE: ABDIAS EGIDIO PINHEIRO, AECYO DANY PINHEIRO COSTA SEREJO, AILTON DOS SANTOS MARTINS, ALDIMAR CRUZ BASTOS, ALDO CUNHA DO NASCIMENTO, ALEANDO SOUSA DO NASCIMENTO, ALLA CARDEK MARTINS GOMES, AMERICO PORTILHO AMARAL, ANTONIO ARAO MOURA QUEIROZ, CANDIDO BISPO MARINHO, CARLOS ALBERTO DE SOUSA GOMES, CARLOS ALBERTO LOPES RAMOS, CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS, CARLOS ANTONIO SILVA SILVEIRA, CARLOS AUGUSTO NUNES MACHADO, CARLOS CESAR DOS SANTOS MONTEIRO, CARLOS EMBERG SOUSA DO NASCIMENTO, CARLOS FIRMINO COSTA, CARLOS MARIA TORRES, CARLOS MOTA DE SOUZA, CARLOS SILVA, CARUSO DA SILVA REIS, CICERO CARVALHO DE SOUSA, CLAUDEMAR SANTOS DOS ANJOS, CLAUDEMIR SILVA DOS SANTOS, CLAUDIMILSON DINIZ, CLAUDIO CARVALHO ROCHA, CLERISTON REYNODS SILVA DOS REIS, CLEUDES FELIX DE SOUSA SANTOS, EDIMAR PAULO MOURA SALGADO, EDINALDO OLIVEIRA SOARES, EDMILSON RODRIGUES VERDE, EDSON GARCIA ABREU ANUNCIACAO, EDVALDO MORAES DE SOUSA, EDVALDO MOURA LACERDA, ERINALDO AMARAL DOS SANTOS, FABIAN DE ALMEIDA BARBOSA, FELICIANO JOSE BRENHA FONSECA, FELIX CORREA DINIZ, FERNANDO HOZANA DE LIMA, FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA, FLORINDO PEREIRA DE SOUSA, FRANCISCA DO CARMO REGO CARDOSO, FRANCISCO CARLOS MENDES OLIVEIRA, FRANCISCO DA SILVA MOURA, FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO, FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO, FRANCISCO DE PINHO ASSUNCAO, FRANCISCO GOMES DE SOUSA, FRANCISCO JOAO DE DEUS ABREU ANUNCIACAO, FRANCISCO JOSE DE SOUSA, FRANCISCO JOSE LIMA DE SOUSA, FRANCISCO ROGERIO CARVALHO DA SILVA, FRANCISCO WELTON ALVES BERNARDO, FRANK ZANE SILVA GOMES, JADSON RODRIGUES DOS SANTOS, JAMES ESTEVAM SILVA FERREIRA, JAMES MACEDO BARROS, JOAO AMADEU ROSA, JOAO BATISTA SILVA PIRES, JOAO DOS SANTOS COSTA, JOAO FRANCISCO LOPES DA SILVA, JOAO FRANCISCO TEIXEIRA, JOAO JERONIMO DA SILVA NETO, JOCA PEREIRA DE OLIVEIRA, JORGE LUIS MEDEIROS MONTES, JOSE ANTONIO VIANA LINDOSO, JOSE BENICIO DE MORAIS, JOSE CARLOS EVANGELISTA, JOSE DA CONCEICAO MORAES, JOSE DAMASCENO ALVES, JOSE DE BRITO JOSUE, JOSE DE RIBAMAR AVELINO DOS SANTOS, JOSE DE RIBAMAR CARVALHO COSTA, JOSE DE RIBAMAR FERREIRA ARAUJO, JOSE DE RIBAMAR GUSMAO, JOSE DE RIBAMAR REIS FARIAS, JOSE DOMINGOS ROCHA MARQUES, JOSE DOS SANTOS LOBATO COSTA, JOSE DOS SANTOS PEREIRA, JOSE DUTRA DOS SANTOS, JOSE ERASMO DE OLIVEIRA SOARES, JOSE ESTER PINTO, JOSE FELIX DA SILVA, JOSE GAUDENCIO COIMBRA PINTO, JOSE INACIO COSTA MORAES, JOSE MARIANO GOMES MARTINS, JOSE NAZARENO DOS SANTOS, JOSE RIBAMAR AIRES ARAUJO, JOSE RIBAMAR BOGEA FEITOSA, JOSE RIBAMAR MARQUES, JOSE RIBAMAR MARTINS OLIVEIRA, JOSE RONALDO ALMEIDA, JOSE UBALDO DIAS, JOSELIO ALMEIDA NUNES, JOSMAEL PEREIRA FERREIRA, JOSUEL FRANCA DA SILVA, JUCELI LIMA DE SOUSA, JULIO CEZAR BEZERRA DE AMORIM, PAULO SILVA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 JESSICA THAIS PESTANA RIBEIRO
18/10/2022 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 11:21

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2022 07:47

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:34

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
09/07/2022 05:39

Juntada de volume
09/07/2022 05:38

Juntada de volume
09/07/2022 05:38

Juntada de volume
09/07/2022 05:37

Juntada de volume
09/07/2022 05:37

Juntada de volume
09/07/2022 05:37

Juntada de volume
09/07/2022 05:36

Juntada de volume
09/07/2022 05:35

Juntada de volume
09/07/2022 05:35

Juntada de volume
09/07/2022 05:34

Juntada de volume
09/07/2022 05:34

Juntada de volume
09/07/2022 05:33

Juntada de volume
09/07/2022 05:33

Juntada de volume
22/04/2022 16:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2012

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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