07/03/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:16

Juntada de termo
07/11/2023 21:25

Juntada de petição
06/11/2023 02:04

Decorrido prazo de FABIO DESIDERIO RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:01

Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 16:49

Juntada de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA Fone: (99) 3317-7127 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000524-70.2014.8.10.0060 POLO ATIVO: A SOCIEDADE e outros POLO PASSIVO: ANDRELINO DA SILVA ARAÚJO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO DESIDERIO RIBEIRO - PI7938-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3, com o consequente baixa da distribuição no Sistema Themis-PG.

Timon-MA, Quarta-feira, 17 de Maio de 2023.

JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA Mat. 138040
25/10/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2023 01:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:32

Juntada de Certidão
20/03/2023 20:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:03

Juntada de Certidão
07/02/2023 23:41

Juntada de Certidão
07/02/2023 23:40

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:42

Juntada de apenso
07/02/2023 19:42

Juntada de volume
07/02/2023 19:42

Juntada de volume
19/01/2023 08:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos
21/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000524-70.2014.8.10.0060 (5642014) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: ANDRELINO DA SILVA ARAÚJO e ROSA MARQUES DOS SANTOS CARNEIRO FABIO DESIDERIO RIBEIRO ( OAB 7938-PI ) Estado do Maranhão Poder Judiciário Primeira Vara Criminal de Timon/MA Processo: 524-70.2014.8.10.0060 (5642014) Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Denunciado(s): Andrelino da Silva Araújo Defesa: Fabio Desiderio Ribeiro - OAB 7938 e Defensoria Pública do Estado do Maranhão Capitulação: Artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 DESPACHO Andrelino da Silva Araújo foi sentenciado e condenado à pena corporal de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multa, conforme sentença de fls. 154/158.

Ao apreciar recurso de apelação apresentado pela Defesa, o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve o quantum de pena fixado na sentença, no entanto, retificou o cálculo da detração, restando a pena a cumprir de 3 (três) anos e 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, bem como o pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, conforme Acórdão de fls. 212/215.

O acórdão que transitou em julgado, conforme Certidão de fls. 219.

Foi expedido Mandado de Prisão para início de cumprimento de pena definitiva em desfavor de Andrelino da Silva Araújo, conforme Certidão de fls. 232.

Expeça-se o correspondente Contramandado de Prisão, ou recolha-se o mesmo, junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), se for o caso, providenciando a formação da Guia de Recolhimento, nos termos da Resolução nº 474 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Timon-MA, 20 de outubro de 2022.

ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Juiz de Direito Resp: 198150

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801405-71.2022.8.10.0015

Condominio Residencial Solemar

Paulo Henrique Oliveira Martins

Advogado: Joao Marcelo Silva Vasconcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0801272-75.2019.8.10.0066

Maria das Dores Silva

Chubb Seguros Brasil S/A

Advogado: Tadeu Jardim da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/06/2019 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0802133-62.2019.8.10.0001

Silvia Freitas Lima

Municipio de Sao Luis

Advogado: Roberth William Brito

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2020 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0802133-62.2019.8.10.0001

Zulmira de Freitas Lima

Municipio de Sao Luis

Advogado: Ana Giulia Menegazzo Braga

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2019 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0816497-37.2022.8.10.0000

Maria Arlete Barbosa dos Santos

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2022 18:06

Exibir Processo