15/09/2025 09:33

Juntada de contrarrazões
05/09/2025 12:09

Juntada de contrarrazões
05/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2025 08:12

Juntada de ato ordinatório
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo de A E LIMA JUNIOR - ME em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:22

Juntada de apelação
08/08/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:51

Juntada de petição
06/08/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 08:51

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:13

Juntada de petição
25/04/2025 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 08:41

Juntada de petição
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de A E LIMA JUNIOR - ME em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 17:05

Juntada de petição
31/03/2025 10:27

Juntada de petição
28/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 24/03/2025.
28/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 19:10

Juntada de petição
23/03/2025 08:04

Juntada de petição
22/03/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 19:54

Juntada de réplica à contestação
11/03/2025 19:54

Juntada de réplica à contestação
11/03/2025 19:53

Juntada de réplica à contestação
11/03/2025 19:52

Juntada de réplica à contestação
12/02/2025 06:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:33

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 14:44

Juntada de contestação
20/01/2025 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:42

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE SOUSA em 26/07/2024 23:59.
07/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 11:16

Juntada de Edital
21/04/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:27

Juntada de petição
06/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVES em 05/03/2024 23:59.
21/12/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 23:10

Juntada de diligência
04/12/2023 08:35

Expedição de Mandado.
01/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
03/11/2023 17:25

Juntada de petição
09/10/2023 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:07

Decorrido prazo de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVES em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVES em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:55

Decorrido prazo de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVES em 29/09/2023 23:59.
10/09/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 19:26

Juntada de diligência
01/08/2023 07:24

Expedição de Mandado.
19/07/2023 14:49

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:44

Juntada de petição
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MAURO CESAR DOS SANTOS ALVES em 28/06/2023 23:59.
18/05/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 14:23

Juntada de diligência
14/04/2023 09:34

Expedição de Mandado.
10/04/2023 14:02

Juntada de Mandado
22/03/2023 14:03

Juntada de petição
01/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0855527-76.2022.8.10.0001 AUTOR: JOSE GERALDO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: RUBEM FERREIRA DE CASTRO - MA5474-A ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 85757192 , informando novo endereço.

São Luís, 16 de fevereiro de 2023.

LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018– CGJ/MA
28/02/2023 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 12:48

Juntada de diligência
03/02/2023 21:05

Juntada de contestação
03/02/2023 15:35

Juntada de contestação
21/01/2023 04:43

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE SOUSA em 02/12/2022 23:59.
27/12/2022 10:35

Juntada de contestação
05/12/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 18:51

Juntada de diligência
29/11/2022 06:13

Publicado Intimação em 10/11/2022.
29/11/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
18/11/2022 12:29

Expedição de Mandado.
18/11/2022 12:29

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:31

Juntada de Mandado
09/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0855527-76.2022.8.10.0001 AUTOR: JOSE GERALDO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros (3) DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Propriedade de Veículo e inexistência de propriedade de veículos e inexistência de débitos ajuizada por José Geraldo de Sousa em face do Estado do Maranhão, Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão, JR Borracha Veículos e Mauro César dos Santos Alves, pelos motivos a seguir expostos.

Aduz o autor que, no dia 20 de novembro de 2016, promoveu a venda do veículo Fiat Linea Essence 1.8, de placa NXP-2267, sem qualquer débito, ao comprador JR Borracha Veículos.

Diz que, todavia, o comprador nunca efetuou a transferência da propriedade do veículo para o seu nome, gerando, consequentemente, a inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito referente aos débitos que há, muito tempo, não são de sua responsabilidade.

Ressalta que tentou resolver a questão de forma amigável, sem êxito, tendo descoberto que o veículo já havia sido revendido para o Sr.

Mauro César dos Santos Alves, o qual também nunca realizou a regularização do veículo e a efetiva transferência do bem para o seu nome.

Ao final, pugnou pela concessão da tutela provisória de urgência, para determinar ao Estado do Maranhão e Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão que excluam o nome do requerente do cadastro de inadimplentes e da dívida ativa do Estado em relação às cobranças de multa, IPVA e demais encargos relativos à propriedade do veículo descrito na inicial desde 2016 em diante, bem como se abstenham de realizar qualquer tipo de cobrança a este título, sob pena de multa diária.

Relatados os fatos.

Decido.

Como é cediço, a concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme se extrai da norma prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, verifico que os elementos constantes dos autos não se revelam suficientes para a concessão da medida pleiteada, uma vez que o autor não juntou prova da venda do veículo em 2016, ou mesmo a comunicação ao DETRAN, na forma do art. 134 do CTB, o que não permite verificar, de plano, a quem incumbe a responsabilidade pelos débitos descritos na inicial.

Assim, não restando evidenciada a probabilidade do direito alegado neste juízo de cognição sumária, impõe-se o indeferimento da tutela de urgência pleiteada, devendo ser aguardada a regular instrução do feito para melhor esclarecimento dos fatos narrados.

Ante o exposto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado.

Citem-se os réus para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.

Deixo de designar a audiência de conciliação nos moldes do art. 334, caput do CPC, por se tratar de hipótese em que não se admite autocomposição (§ 4º, inc.

II do CPC).

Intimem-se.

São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
08/11/2022 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 12:28

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2022 17:16

Outras Decisões
02/10/2022 00:41

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 19:12

Declarada incompetência
27/09/2022 16:17

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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