TJMA - 0801917-57.2022.8.10.0014

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL JUCARA I

CNPJ: 05.891.972/0001-37

Advogados

ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES

OAB: 11536/MA

CPF *45.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

NADIA REGINA SODRE LISBOA

CPF *79.***.*48-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801917-57.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL JUCARA I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 DEMANDADO: NADIA REGINA SODRE LISBOA SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

    Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

    Intimem-se as partes desta decisão.

    Após, arquivem-se os autos.

    São Luís, data do sistema.

    Isabella de Amorim Parga Martins Lago.

    Juíza de Direito.

  • 08/11/2022 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 09:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2022 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 12:23

    Homologada a Transação

  • 07/11/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 11:56

    Juntada de termo

  • 07/11/2022 11:40

    Juntada de petição

  • 04/11/2022 00:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 00:44

    Juntada de diligência

  • 31/10/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 07:39

    Juntada de termo

  • 27/10/2022 14:48

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801917-57.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: RESIDENCIAL JUCARA I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES - MA11536 DEMANDADO: NADIA REGINA SODRE LISBOA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

    ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES (OAB 11536-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 79054857, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

    Considerando que o Ar de citação retornou com o aviso “não existe o número indicado”, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço correto e completo onde a parte reclamada possa ser encontrada sob pena de extinção.

    Após esta informação, cite-se o(a) executado(a), na forma e endereço indicado pelo exequente, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito de R$ 988,25 ou nomear bens em garantia, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito.

    Transcorrido o prazo acima assinalado, sem o referido pagamento, proceda-se à penhora on line nas contas de titularidade do(a) executado(a) transferindo o valor para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A.

    Realizada a penhora, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ocasião em que poderão ser apresentados Embargos à Execução, e, intimem-se às partes de sua realização.

    Na intimação dirigida para o executado deverá constar a advertência, de que havendo penhora ou garantia do Juízo, este poderá oferecer embargos à execução até a audiência.

    No caso do executado não comparecer a audiência nem oferecer embargos até o referido ato, eventuais quantias penhoradas total ou parcialmente da conta de sua titularidade poderão ser liberadas em favor da parte exequente.

    Acaso a constrição não tenha êxito, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis de propriedade da(o) executada(o), no prazo de 10( dez) dias sob pena de extinção.

    Na hipótese de citação pelo correio, caso o AR retorne sem leitura por motivo de mudança, insuficiência de endereço, número incorreto, desconhecido, intime-se a parte autora, para, fornecer o endereço completo e correto da parte executada, no prazo de 05(cinco) dias sob pena de extinção.

    No caso do retorno do AR por motivo de ausência, reitere-se a citação, por meio de oficial de justiça ou precatória, conforme o caso.

    São Luís, data do sistema.

    Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

    Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

    Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

    São Luís/MA, aos 25 de outubro de 2022.

    DANIELA DA SILVA SANTOS JACINTO Servidor Judicial

  • 25/10/2022 12:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 08:52

    Juntada de termo

  • 25/10/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 16:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/10/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 09:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 19:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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