26/09/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:22

Transitado em Julgado em 22/03/2023
19/04/2023 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2023 23:59.
18/04/2023 23:30

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:28

Publicado Sentença (expediente) em 30/01/2023.
14/04/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0000745-97.2006.8.10.0039 PARTE AUTORA: SANDOVAL GOMES XAVIER ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA - MA2920-A PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas nos autos.

Depois de devidamente intimado, o executado pagou voluntariamente o valor da inicial. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que ficou comprovado o adimplemento do débito referente a condenação, consoante pagamento realizado voluntariamente pelo executado, razão pela qual vislumbro a satisfação da obrigação do presente processo.

Diante do exposto, e com esteio no art. 513, art. 924, inciso II, art. 925, caput, todos do Código de Processo Civil, extingo por sentença o presente feito.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada em favor do exequente.

Determino que sejam feitas as retenções legais de imposto de renda na fonte (art. 46 da Lei 8.541/1992) e, caso seja cabível, de contribuição previdenciária (art. 13 da Lei Complementar Estadual 74/2004 e art. 43, da Lei nº 8.212/91), e honorários de sucumbência antes da transferência dos valores à parte exequente.

Sem custas e honorários.

Publique-se via DJE.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Rômulo Lago e Cruz Juiz Resp. p/ 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A2
26/01/2023 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2023 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2022 19:39

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:25

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
20/11/2022 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
20/11/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
09/11/2022 11:37

Juntada de petição
04/11/2022 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 Processo n.º 0000745-97.2006.8.10.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SANDOVAL GOMES XAVIER Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA - MA2920-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação da parte REQUERENTE, por meio de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito judicial juntado aos autos, requerendo o que entender de direito.

Lago da Pedra, 3 de novembro de 2022.

FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA TÉCNICO JUDICIÁRIO
03/11/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 10:31

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:39

Juntada de petição
29/08/2022 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2022 11:23

Juntada de Ofício
31/07/2022 04:42

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 21:45

Outras Decisões
14/12/2021 09:50

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#
24/03/2020 12:02

Conclusos para despacho
18/02/2020 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:01

Decorrido prazo de MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 11:16

Juntada de petição
29/01/2020 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 14:17

Juntada de Certidão
20/01/2020 10:15

Recebidos os autos
20/01/2020 10:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2006

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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