16/04/2025 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/11/2024 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 12:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 08/10/2024 23:59.
27/08/2024 05:37

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:13

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:10

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 20:50

Juntada de petição
21/09/2023 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 09:16

Transitado em Julgado em 29/08/2023
24/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
19/01/2023 05:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 23:42

Juntada de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0017216-98.2012.8.10.0001 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI - MA8729-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

São Luís, 27 de setembro de 2022.

Quesia C.

S.

Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública
11/11/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:22

Juntada de Certidão
21/07/2022 22:22

Juntada de Certidão
07/07/2022 19:43

Juntada de volume
07/07/2022 19:42

Juntada de volume
28/04/2022 04:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2012

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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