25/09/2023 18:46

Baixa Definitiva
25/09/2023 18:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/09/2023 18:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/09/2023 00:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:07

Decorrido prazo de EDSON FONTINELE DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DE 15 A 22/08/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001673-15.2014.8.10.0024 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB/MA Nº 11.735-A) APELADO: EDSON FONTINELE DA SILVA ADVOGADOS: ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB/MA Nº 9.798), CLÊMISSON CESÁRIO DE OLIVEIRA (OAB/MA Nº 8.301) E GILBERTO JÚNIOR SOUSA LACERDA (OAB/MA Nº 8.105) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DO “SEGURO DPVAT”.

REFORMA DA SENTENÇA.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DA INDENIZAÇÃO À SÚMULA Nº 474 DO STJ.

VALOR PAGO PROPORCIONALMENTE, COM A LESÃO SOFRIDA.

APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Decisão: Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Tyrone José Silva.

São Luís (MA), 22 de agosto de 2023.

Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
28/08/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:38

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELADO) e provido em parte
25/08/2023 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:26

Juntada de parecer do ministério público
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:30

Conclusos para julgamento
04/08/2023 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 09:27

Recebidos os autos
27/07/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/07/2023 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2022 07:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 07:22

Decorrido prazo de EDSON FONTINELE DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 06:10

Decorrido prazo de EDSON FONTINELE DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 05:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 30/11/2022 23:59.
09/11/2022 03:37

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2022.
09/11/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 16:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2022 03:09

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.
08/11/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível 0001673-15.2014.8.10.0024 REQUERENTE: EDSON FONTINELE DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão nestes autos, bem ainda o disposto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, acerca da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, vislumbro a oportunidade de transação entre as partes, aplicando-se ao caso o art. 334 c/c art. 139, II, c/c art. 3º, §3º, todos do CPC/2015.

Assim, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau, com sede neste Tribunal de Justiça, para que adotem as providências necessárias quanto à notificação das partes acerca do interesse em conciliar e consequente agendamento de data para a audiência correspondente, observando-se prazo razoável para implemento do ato.

Após, com ou sem êxito, retornem os autos conclusos.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
07/11/2022 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 16:55

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
07/11/2022 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2022 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível 0001673-15.2014.8.10.0024 REQUERENTE: EDSON FONTINELE DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão nestes autos, bem ainda o disposto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, acerca da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, vislumbro a oportunidade de transação entre as partes, aplicando-se ao caso o art. 334 c/c art. 139, II, c/c art. 3º, §3º, todos do CPC/2015.

Assim, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau, com sede neste Tribunal de Justiça, para que adotem as providências necessárias quanto à notificação das partes acerca do interesse em conciliar e consequente agendamento de data para a audiência correspondente, observando-se prazo razoável para implemento do ato.

Após, com ou sem êxito, retornem os autos conclusos.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
04/11/2022 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 00:50

Decorrido prazo de EDSON FONTINELE DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 13/05/2022 23:59.
02/05/2022 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2022 13:58

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
23/04/2022 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2022.
23/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:06

Recebidos os autos
01/04/2022 11:06

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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