TJMA - 0002086-16.2014.8.10.0028
1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2022 14:14
Juntada de protocolo
-
17/11/2022 00:00
Intimação
COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0002086-16.2014.8.10.0028 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Praça dos Sagrado Corações, s/n., Ao lado do Fórum, Centro, GUIMARãES - MA - CEP: 65255-000 Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 RÉU: ELSON GOMES DE ARAÚJO RUA DR.
MEDEIROS, 117, VILA ISAIAS, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SENTENÇA O caso dos autos é de extinção da punibilidade, posto que o acusado Elson Gomes de Araújo cumpriu integralmente as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, conforme se vê aos documentos acostados ao ID 72339957.
Assim, diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Elson Gomes de Araújo, pelo cumprimento integral das condições estabelecidas.
Cumpra-se integralmente as disposições contidas na decisão de ID 71948894.
P.R.I. (servindo esta sentença como mandado) Após, arquive-se com as cautelas de praxe.
Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente. -
16/11/2022 17:00
Juntada de petição
-
16/11/2022 12:56
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2022 12:51
Transitado em Julgado em 13/10/2022
-
16/11/2022 12:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2022 14:05
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
13/10/2022 12:55
Conclusos para julgamento
-
26/07/2022 16:53
Juntada de petição
-
22/07/2022 15:03
Audiência Preliminar realizada para 21/07/2022 12:20 2ª Vara de Buriticupu.
-
22/07/2022 15:03
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
-
11/07/2022 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 17:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/03/2022 10:31
Juntada de petição
-
22/03/2022 15:51
Juntada de petição
-
22/03/2022 15:25
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 15:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/03/2022 15:19
Audiência Preliminar designada para 21/07/2022 12:20 2ª Vara de Buriticupu.
-
21/03/2022 10:36
Juntada de petição
-
17/03/2022 17:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/03/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 15:33
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2014
Ultima Atualização
20/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0866367-48.2022.8.10.0001
Jose de Ribamar Ferreira Filho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Urbano Aguiar Pontes Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/11/2022 19:25
Processo nº 0802458-87.2022.8.10.0015
Gran Village Brasil Ii
Karine de Melo Silva
Advogado: Marilia Mendes Ferreira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 21/10/2022 15:57
Processo nº 0808723-84.2021.8.10.0001
Alana Martins Mota
Empresa Maranhense de Servicos Hospitala...
Advogado: Alana Martins Mota
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/03/2021 13:33
Processo nº 0864780-88.2022.8.10.0001
Ana Rosenilde de Araujo Noleto
Estado do Maranhao
Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/11/2022 16:48
Processo nº 0801599-77.2022.8.10.0013
Domilson Lindoso Nascimento
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/10/2022 11:14