14/03/2023 08:45

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:06

Juntada de petição
10/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801728-85.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377-A REQUERIDO(A): FERNANDO HENRIQUE SOUZA BARRETO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Considerando a vontade livre e consciente das partes no sentido de pôr fim à demanda, consoante se verifica na minuta juntada ao id86323039, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre ambas, que se regerá pelas cláusulas nele contidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o fazendo com fundamento no parágrafo único, do art. 57 da Lei 9.099/95, nos moldes do art. 922 c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil.

Por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC, esclarecendo às partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo que, a partir deste momento, passa a ter eficácia de título executivo.

Sem condenação em honorários advocatícios ou custas processuais, com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se apenas a parte autora, diante da ausência de citação.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC CANAL DE ATENDIMENTO Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
09/03/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/02/2023 16:50

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:49

Juntada de termo
23/02/2023 15:03

Juntada de petição
01/02/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:47

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:46

Juntada de termo
26/01/2023 09:48

Juntada de petição
25/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801728-85.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377-A REQUERIDO(A): FERNANDO HENRIQUE SOUZA BARRETO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Vistos em correição.

Trata-se de ação de execução ajuizada em 28/09/2022, cuja citação não se concretizou por não ter sido recebido o AR.

Assim, intime-se o autor para se manifestar, retificando ou ratificando o endereço para citação, sob pena de extinção.

São Luís, data do sistema.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
24/01/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 22:43

Juntada de petição
10/01/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:17

Juntada de termo
10/01/2023 12:16

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2022 08:21

Juntada de termo
24/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801728-85.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377-A REQUERIDO(A): FERNANDO HENRIQUE SOUZA BARRETO RNANDO HENRIQUE SOUZA BARRETO DESPACHO: Cumprida a diligência do id. 79448501.

Trata-se de Execução de título extrajudicial.

Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$6.791,63 (seis mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos).

Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado e não havendo manifestação do Executado informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção.

Caso haja manifestação do Exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução.

Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cite-se.

Intimem-se.

São Luis, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza Titular do 6.º JECRC, resp. p/ este Juizado Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
23/11/2022 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:36

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:34

Juntada de termo
16/11/2022 10:33

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/11/2022 10:10

Juntada de petição
01/11/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:15

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:14

Juntada de termo
10/10/2022 14:19

Juntada de petição
08/10/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:59

Conclusos para julgamento
28/09/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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