23/08/2025 01:11

Decorrido prazo de CARINA GOULART RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo de FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE SOUSA XAVIER em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo de JORGE ALESSANDRO MIRANDA BARROS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTHEFANY NASCIMENTO REIS em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:58

Juntada de petição
13/08/2025 18:53

Juntada de petição
31/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:44

Homologada a Transação
25/07/2025 11:44

em cooperação judiciária
24/07/2025 11:47

Juntada de petição
29/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.
25/04/2025 11:06

Juntada de petição
23/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 09:00, 2ª Vara Cível de São Luís.
04/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:52

Juntada de petição
11/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:43

Juntada de petição
12/04/2024 01:19

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:09

Juntada de petição
11/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:36

Decorrido prazo de HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 12:54

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 12:54

Decorrido prazo de JORGE ALESSANDRO MIRANDA BARROS em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:24

Decorrido prazo de HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:05

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:04

Decorrido prazo de JORGE ALESSANDRO MIRANDA BARROS em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:55

Decorrido prazo de HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:48

Decorrido prazo de JORGE ALESSANDRO MIRANDA BARROS em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:40

Decorrido prazo de VANIA MARIA CAMELO FERREIRA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:56

Juntada de petição
13/09/2023 13:10

Juntada de termo de juntada
12/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 00:24

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:39

Juntada de petição
06/09/2023 01:12

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0834670-82.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ALMEIDA DOS SANTOS, ANA EMILIA DE MENDONCA DANTAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WIRAJANE BARROS DE SANTANA - OAB/MA8004-A EXECUTADO: CLEYTON DA COSTA SOARES, POLLYANA DA SILVA MARQUES SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MORAES CHAGAS - OAB/MA14429 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - OAB/MA5078-A, VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - OAB/MA5924 DECISÃO Estabelecidas as premissas de análise e diagnóstico da questão da impenhorabilidade do valor bloqueado em deliberação judicial anterior (ID 99450043), uma das partes executadas, POLLYANA DA SILVA MARQUES SOARES, apresentou explicação adicional e extrato de conta bancária (IDs 100011841 e 100011846).

Com a documentação apresentada, somada ao que antes já constava dos autos, restou demonstrado que a referida parte executada é, de fato, a titular da conta bancária respectiva, alvo do bloqueio judicial on-line de valores.

Também se pode observar que os créditos lançados na conta têm origem tanto no ente empregador (Estado do Maranhão) quanto na mãe daquela parte executada (Dalva da Silva Marques) (IDs 99295782 e 99295776).

Pelo extrato bancário ainda se percebe que as movimentações financeiras são de pequeno valor e ainda denunciam trânsito próprio de renda e gastos de subsistência.

E por envolver renda e gastos de tal natureza, reputo necessário analisar a pertinência do bloqueio on-line com a celeridade possível.

Dispõe o art. 833, IV e § 2º, do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; […] X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; [...] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Tanto o crédito oriundo da remuneração quanto o valor guarnecido em conta poupança, no caso, se mostram dentro dos limites legais que fazem incidir a impenhorabilidade (art. 833, X e §2º, CPC).

Em assim sendo, a constrição não deve ser mantida.

Do exposto, defiro o pedido da parte executada POLLYANA DA SILVA MARQUES (ID 100011841) para que seja desconstituído(a) bloqueio/penhora on-line.

Caso os valores já tenham migrado para depósito judicial, satisfeitas as custas judiciais respectivas – salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça –, expeça-se alvará ou ordem de transferência bancária, conforme dados a serem fornecidos pela respectiva parte executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data e horário do sistema.

André B.

P.

Santos Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível
04/09/2023 23:30

Juntada de petição
04/09/2023 11:37

Juntada de petição
04/09/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 16:59

Outras Decisões
01/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
01/09/2023 02:39

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0834670-82.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ALMEIDA DOS SANTOS, ANA EMILIA DE MENDONCA DANTAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WIRAJANE BARROS DE SANTANA - OAB/MA8004-A EXECUTADO: CLEYTON DA COSTA SOARES, POLLYANA DA SILVA MARQUES SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROMULO MORAES CHAGAS - OAB/MA14429 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - OAB/MA5078-A, VANIA MARIA CAMELO FERREIRA - OAB/MA5924 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MÁRCIO ALMEIDA DOS SANTOS contra CLEYTON DA COSTA SOARES e POLLYANA DA SILVA MARQUES, visando à satisfação de seus créditos estipulados na decisão que rejeitou os embargos à execução, sob o id 25921344.

Deferida a penhora on line, a executada Pollyana da Silva Marques ingressou com petição de id 99294865 requerendo o desbloqueio, sob o argumento de que trata-se de verba impenhorável de conta salário, juntando comprovante de renda e extrato bancário.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Na hipótese dos autos, restou bloqueado na conta da executada o valor de R$ 3.536,01 (três mil, quinhentos e trinta e seis reais e um centavo), por intermédio do sistema SISBAJUD, conforme petição anexa sob o id 99294865.

Contudo, da documentação anexada pela executada, percebe-se que anexou somente prints de tela onde sequer consta o nome do titular da conta, para comprovar que se trata da mesma conta indicada no contracheque.

Ademais, em consulta ao sistema Sisbajud nesta data, observo que o valor bloqueado foi de R$ 5.466,97 em uma conta do Banco do Brasil, enquanto o extrato de ID 99295777 mostra o bloqueio de valor diferente, o que também deve ser esclarecido. É ônus da parte comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, nos termos do art. 854, § 3º, I do CPC.

No entanto, não anexou quaisquer documento capaz de demonstrar que a quantia bloqueada em sua conta-corrente correspondia a importância impenhorável, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe recaía, ex vi legis artigo 373, inciso I, do CPC/2015.

Assim, indefiro neste momento o pedido de desconstituição do bloqueio on line por absoluta ausência de comprovação, facultado à requerida, no prazo de 05 dias, apresentar novos comprovantes para deliberação.

Em caso de inércia, converto a penhora em pagamento, autorizando seu levantamento pelos causídicos dos exequentes através de Alvará Judicial, independente de nova conclusão.

Tendo em vista que o extrato do Sisbajud mostra valores bloqueados também em relação ao outro réu, proceda a Secretaria Judicial à intimação, para os fins dispostos no art. 854, § 3º do CPC.

Por fim, considerando que não houve pagamento integral da obrigação, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível
28/08/2023 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:56

Juntada de petição
21/08/2023 11:14

Outras Decisões
18/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:09

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:48

Juntada de petição
02/03/2023 11:10

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 10:07

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:13

Conclusos para despacho
06/04/2022 07:10

Juntada de petição
21/03/2022 20:25

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 10:42

Conclusos para despacho
20/08/2021 20:51

Juntada de petição
12/08/2021 01:23

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 09:14

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São Luís.
30/07/2021 14:41

Realizado cálculo de custas
12/07/2021 22:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2021 22:06

Juntada de Certidão
12/07/2021 22:05

Juntada de Certidão
08/07/2021 07:34

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 07/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 00:13

Publicado Intimação em 30/06/2021.
28/06/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 08:00

Juntada de Ato ordinatório
21/06/2021 14:11

Recebidos os autos
21/06/2021 14:11

Juntada de despacho
15/07/2020 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/07/2020 15:15

Juntada de Certidão
22/06/2020 13:42

Juntada de contrarrazões
02/06/2020 16:04

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.
01/04/2020 08:37

Juntada de Certidão
01/04/2020 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 08:35

Juntada de Ato ordinatório
01/04/2020 08:30

Juntada de Certidão
08/02/2020 04:44

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 20:21

Juntada de apelação cível
09/12/2019 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 07:41

Outras Decisões
25/11/2019 16:00

Conclusos para decisão
25/11/2019 15:57

Juntada de termo
25/11/2019 15:55

Juntada de Certidão
31/10/2019 17:08

Juntada de impugnação aos embargos
22/10/2019 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 15:24

Conclusos para despacho
20/09/2019 15:23

Juntada de termo
20/09/2019 15:22

Juntada de Certidão
31/07/2019 09:24

Juntada de termo
18/07/2019 10:50

Juntada de termo
08/07/2019 23:49

Juntada de petição
13/06/2019 16:52

Juntada de Certidão
13/06/2019 16:36

Juntada de Certidão
07/06/2019 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2019 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 15:38

Conclusos para despacho
05/09/2018 15:24

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2018 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2018.
29/08/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018 16:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*19-91 (EXEQUENTE).
25/09/2017 10:26

Conclusos para despacho
21/09/2017 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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