03/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 10:23

Decorrido prazo de ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/06/2023 23:59.
18/06/2023 10:19

Decorrido prazo de TAMARA ALCANTARA MORAES em 14/06/2023 23:59.
18/06/2023 10:02

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:46

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0003739-73.2016.8.10.0031 DECISÃO Considerando que o novo pedido de recuperação judicial do Grupo OI foi concedido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (processo nº 0809863-36.2023.19.0001), determino, com base no art. 6º, caput, §4º, da Lei nº 11.101/2005, a suspensão deste feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do deferimento do processamento da recuperação (01.03.2023).

Cumpra-se.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
02/06/2023 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2023 04:08

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:08

Decorrido prazo de TAMARA ALCANTARA MORAES em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:08

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:56

Decorrido prazo de ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/03/2023 23:59.
07/04/2023 18:39

Publicado Intimação em 17/02/2023.
07/04/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:29

Juntada de petição
16/02/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Analisando os autos, verifico que o recurso inominado interposto por Telemar Norte Leste S/A (págs. 107/116 do ID nº 75456587) é intempestivo.

Com efeito, as partes foram intimadas da sentença, prolatada em audiência, no dia 09 de maio de 2017 (págs. 94/95 do ID nº 7546587) e a recorrente só protocolou o recurso em 23.05.2017 (págs. 107/116 do ID nº 7546587), ou seja, após o decênio legal, que, no presente caso, encerrou na data de 19.05.2017.

Cumpre ressaltar que, à época dos fatos, o parâmetro utilizado para contagem dos prazos baseava-se na aplicação do Enunciado nº 165 do FONAJE, o qual utilizava o critério de dias corridos, ou seja, o cômputo dos prazos em dias úteis no âmbito dos Juizados Cíveis e Criminais só passou a ser utilizado após a inclusão do art. 12-A na Lei 9099/95, no mês de novembro/2018.

Desse modo, em atenção ao princípio do tempus regit actum, os atos já realizados e os efeitos por eles produzidos sob a égide da legislação anterior devem ser mantidos.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

INTEMPESTIVIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de recurso protocolado fora do prazo legal de 10 (dez) dias previsto no art. 42 da Lei nº 9.099/95.

RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. (TJRS, 3ª Turma Recursal, Recurso Cível: *10.***.*68-07 RS, Relator: Luís Francisco Franco, Julgamento: 11.12.2015, grifei) Pelo exposto, deixo de receber o recurso.

Intime-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Nada sendo requerido em 10 dias, arquive-se com baixa na distribuição.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha B
15/02/2023 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 19:24

Não recebido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A (DEMANDADO).
25/01/2023 12:02

Conclusos para decisão
16/01/2023 20:13

Decorrido prazo de ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/12/2022 23:59.
16/01/2023 20:13

Decorrido prazo de TAMARA ALCANTARA MORAES em 15/12/2022 23:59.
09/01/2023 01:26

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
09/01/2023 01:26

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
05/12/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 08:30

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
06/09/2022 05:49

Juntada de Certidão
06/09/2022 05:49

Juntada de Certidão
06/09/2022 02:18

Juntada de volume
05/08/2022 17:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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