TJMA - 0800349-30.2019.8.10.0137

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

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Polo Ativo

Partes

SGP INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 05.058.025/0001-60

Advogados

CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO

OAB: 3958/PI

CPF *05.***.*37-87

BRUNA OLIVEIRA GONCALVES

OAB: 15472/PI

CPF *51.***.*80-62

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS

CHAGAS

RONILDO LOPES

RAIMUNDO NONATO -PITIU,

Advogados

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA

OAB: 8659/PI

CPF *19.***.*40-00

HALLANA SORAYDA BESSA CALDAS ANUICH

CPF *82.***.*76-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 06:20

    Juntada de petição

  • 26/05/2025 13:08

    Juntada de petição

  • 30/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 18/02/2025 23:59.

  • 31/10/2024 10:17

    Juntada de petição

  • 20/10/2024 11:54

    Publicado Intimação em 18/10/2024.

  • 20/10/2024 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 18:15

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:01, Vara Única de Tutóia.

  • 06/08/2024 18:15

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 06/08/2024 13:34

    Juntada de petição

  • 29/07/2024 08:50

    Juntada de petição

  • 24/07/2024 05:11

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 24/07/2024 05:11

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2024 11:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/07/2024 11:25

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:01, Vara Única de Tutóia.

  • 08/02/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 09:31

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:54

    Juntada de petição

  • 16/01/2023 21:24

    Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 15/12/2022 23:59.

  • 16/01/2023 21:24

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO em 15/12/2022 23:59.

  • 16/01/2023 19:59

    Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA GONCALVES em 15/12/2022 23:59.

  • 09/01/2023 03:09

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 09/01/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 09/01/2023 03:09

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 09/01/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 09/01/2023 03:09

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 09/01/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Processo número: 0800349-30.2019.8.10.0137 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: SGP INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO (OAB 3958-PI), BRUNA OLIVEIRA GONCALVES (OAB 15472-PI) Requeridos: RONILDO LOPES e outros (3) Advogado(s) do reclamado: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA (OAB 8659-PI) De ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

    Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Não vislumbro ser o caso de julgamento antecipado da lide, devendo, pois, ser saneado o processo na forma do art. 357 do CPC.

    Assim sendo, passo a analisar a preliminar de inadequação da via eleita alegada pela defesa, que, acaso constatada, acarretaria a extinção do feito sem apreciação do mérito, face a carência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.

    Nessa senda, vê-se que a parte autora na petição inicial alegou que fora esbulhada de sua posse em 2016, destacando que o esbulho ocorreu há mais de um ano e dia – posse velha, juntando boletim de ocorrência (ID 17235173).

    Afirma, ainda, que é juridicamente possuidora do imóvel, posto que, apesar de passar algum tempo sem ocupá-lo, poderia dele dispor.

    Ora, tratando-se a questão da lide de discussão sobre a posse efetiva do bem em tela, que teria sido esbulhada, evidente que a via escolhida, ação de reintegração de posse, é a apropriada para o fim a que se propõe.

    Portanto, indefiro a presente preliminar.

    Não havendo outras questões processuais, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definindo a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC e delimitando as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

    Registre-se que nas ações possessórias, o ponto controvertido repousa no exercício da posse pelo requerente no imóvel objeto da presente demanda, bem como na ocorrência do esbulho por parte da requerida.

    Dessa forma, cabe ao requerente o ônus de comprovar o exercício de sua posse, assim como a ocorrência do esbulho, ou seja, aos fatos constitutivos de seu direito.

    Aos requeridos recairá o ônus de comprovar fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado pelo autor, isto é, comprovar a inexistência de posse por parte do requerente ou não ocorrência de esbulho possessório de sua parte.

    A questão de direito relevante para a decisão de mérito consiste na verificação, no caso, da efetiva configuração do instituto da posse em relação ao imóvel objeto da presente lide, para isso considerando o disposto nos arts. 1.196 e ss. do Código Civil, ressaltando-se que, em sede de juízo possessório, é vedado propor ação de reconhecimento de domínio (art. 557 CPC).

    Assim, DETERMINO a produção de prova oral por depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento, que será designada pela Secretaria Judicial em momento oportuno.

    Na forma do art. 357, §4º, do CPC, determino a intimação dos litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, que deverão ser por elas intimadas da data da audiência a ser designada pelo juízo, na forma do art. 455, do CPC.

    Determino à Secretaria Judicial que inclua este feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, expedindo atos necessários para sua realização, observando eventual rol de testemunhas arroladas pelas partes.

    Intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do CPC, devendo a secretaria judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento às determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Tutóia/MA, 5 de dezembro de 2022 PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 05/12/2022 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2022 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2022 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2022 10:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/12/2021 16:20

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 09:59

    Juntada de petição

  • 09/07/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 08:51

    Juntada de petição

  • 24/11/2020 15:40

    Juntada de petição

  • 23/11/2020 10:45

    Juntada de petição

  • 19/11/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 05:30

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 02:02

    Publicado Intimação em 21/09/2020.

  • 19/09/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2020 15:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 02:11

    Decorrido prazo de CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2020 03:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO -PITIU, em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 03:51

    Decorrido prazo de RONILDO LOPES em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 03:51

    Decorrido prazo de DOMINGOS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 03:51

    Decorrido prazo de CHAGAS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 01:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO -PITIU, em 20/03/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 01:36

    Decorrido prazo de CHAGAS em 20/03/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 01:36

    Decorrido prazo de RONILDO LOPES em 20/03/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 01:35

    Decorrido prazo de DOMINGOS em 20/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 12:29

    Juntada de contestação

  • 02/03/2020 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 09:29

    Juntada de diligência

  • 02/03/2020 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 09:29

    Juntada de diligência

  • 02/03/2020 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 09:28

    Juntada de diligência

  • 02/03/2020 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2020 09:27

    Juntada de diligência

  • 07/01/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 19:02

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2019 09:04

    Juntada de petição

  • 30/05/2019 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 10:24

    Juntada de petição

  • 12/02/2019 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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