TJMA - 0800626-19.2022.8.10.0112

1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF *41.***.*02-34

FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF *12.***.*32-55

Advogados

FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA

OAB: 16190/MA

CPF *20.***.*00-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IZAIAS PEREIRA COSTA

CPF *76.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 15:54

    Juntada de petição

  • 01/09/2025 10:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2025 10:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2025 22:42

    Outras Decisões

  • 29/08/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 08:18

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 02:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA em 18/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 08:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2024 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2024 22:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/11/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 18:36

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2024 10:37

    Juntada de petição

  • 18/11/2024 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 13:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 14:00, Vara Única de Poção de Pedras.

  • 06/11/2024 13:56

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 30/10/2024 10:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA em 29/10/2024 14:00.

  • 30/10/2024 10:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA em 29/10/2024 14:00.

  • 30/10/2024 10:02

    Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA COSTA em 29/10/2024 14:00.

  • 29/10/2024 08:15

    Juntada de diligência

  • 29/10/2024 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 08:15

    Juntada de diligência

  • 09/10/2024 21:39

    Juntada de diligência

  • 09/10/2024 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 21:39

    Juntada de diligência

  • 30/09/2024 12:41

    Juntada de petição

  • 27/09/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2024 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 11:40

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, Vara Única de Poção de Pedras.

  • 20/09/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 20:11

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 14:36

    Juntada de diligência

  • 13/03/2023 14:29

    Juntada de petição

  • 14/01/2023 19:40

    Publicado Decisão (expediente) em 16/12/2022.

  • 14/01/2023 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 19/12/2022 10:03

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:00

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº 0800626-19.2022.8.10.0112 AUTOR: Décima Quarta Delegacia Regional de Pedreiras REQUERIDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de denúncia movida pelo Ministério Público Estadual em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA, acusando-lhe da prática do crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/2003.

    Narra, em suma, que, no dia 20 de setembro de 2022, por volta das 17h40min, o denunciado foi preso pela Polícia Militar, na estarda do Povoado Água Branca, Poção de Pedras/MA, portando uma espingarda do tipo “bate-bucha”, estando a mesma carregada pronta para disparo e com munição dentro de uma mochila. É o relatório.

    Decido.

    Vejo que a exordial descreve adequadamente a conduta do denunciado, estando apoiada em elementos que indicam a materialidade delitiva e indícios de autoria suficientes para dar início a persecutio criminis in judicio.

    Consta nos autos a prova da materialidade com os depoimentos das testemunhas e da vítima, o que também configura indícios suficientes de autoria, havendo justa causa para o exercício da ação penal.

    Assim sendo, RECEBO INTEGRALMENTE A DENÚNCIA por considerar preenchidos os requisitos constantes do art. 41, do CPP, bem como não visualizar nenhuma das circunstâncias processuais que autorizam a sua rejeição (art. 395, do CPP).

    Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar no mandado as observações inscritas no art. 396-A, do CPP.

    Certifique-se no cumprimento do mandado a respeito da possibilidade do acusado constituir advogado.

    Caso o denunciado expresse ausência de poder aquisitivo para constituir patrono, ou, não se manifestando, deixe de apresentar defesa escrita no prazo legal, nomeio desde logo a Dra.

    CAMILA DO VALE MIRANDA - OAB/MA 25.176, devendo então, ser intimada pessoalmente para apresentar resposta à acusação como defensora dativa, em face da ausência de Defensor Público nesta Comarca, devendo-se, então, intimá-lo acerca da nomeação, bem como para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Neste caso, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e à Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, informando a nomeação, bem como indicando que, quando da prolação da sentença, serão arbitrados honorários de responsabilidade do Estado do Maranhão em face da ausência de Defensor Público atuando nesta comarca.

    Junte-se certidão de antecedentes criminais do acusado.

    Proceda-se à mudança da classe processual.

    Expeça-se carta precatória se necessário.

    A presente serve de mandado/ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Poção de Pedras (MA), data e hora do sistema.

    Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

  • 14/12/2022 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2022 21:30

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA (FLAGRANTEADO)

  • 17/11/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 11:19

    Juntada de denúncia ou queixa

  • 04/11/2022 13:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2022 16:54

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 26/09/2022 14:51

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 13:32

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 13:17

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 23/09/2022 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 10:49

    Juntada de petição criminal

  • 23/09/2022 10:39

    Outras Decisões

  • 23/09/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2022 16:40

    Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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