13/09/2025 00:03

Juntada de petição
07/09/2025 19:47

Juntada de pedido de sequestro (329)
29/08/2025 06:55

Decorrido prazo de LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:33

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:31

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:31

Juntada de termo
19/08/2025 18:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 18:27

Juntada de termo
19/08/2025 11:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 23:32

Juntada de petição
27/05/2025 18:15

Juntada de protocolo
09/05/2025 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 17:19

Juntada de Ofício
08/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:28

Juntada de petição
26/03/2025 15:50

Juntada de petição
26/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 00:25

Juntada de petição
21/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
19/01/2025 18:37

Juntada de petição
19/12/2024 00:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 00:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/12/2024 00:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 08:19

Juntada de termo
02/10/2024 08:18

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 22:55

Juntada de petição
10/09/2024 03:35

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:15

Juntada de petição
18/07/2024 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 21:58

Juntada de petição
17/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 01:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:23

Juntada de termo
04/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2024 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 21:12

Juntada de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 08:53

Juntada de ato ordinatório
20/06/2024 08:53

Recebidos os autos
20/06/2024 08:53

Juntada de despacho
15/12/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/12/2023 16:49

Juntada de termo
03/12/2023 11:21

Juntada de contrarrazões
30/11/2023 03:02

Decorrido prazo de LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:55

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 23:22

Juntada de apelação
06/10/2023 13:22

Decorrido prazo de ELIZABETE DA COSTA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ELIZABETE DA COSTA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:23

Decorrido prazo de ELIZABETE DA COSTA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 08/09/2023.
09/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 14:18

Conclusos para julgamento
29/08/2023 14:17

Juntada de termo
29/08/2023 14:17

Juntada de termo
23/08/2023 14:50

Expedição de Informações pessoalmente.
23/08/2023 14:49

Juntada de termo
01/07/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 10:54

Juntada de Ofício
29/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
28/06/2023 23:10

Juntada de petição
19/06/2023 15:21

Decorrido prazo de ELIZABETE DA COSTA RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2023 11:14

Outras Decisões
19/04/2023 22:28

Decorrido prazo de LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.
16/04/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
16/03/2023 08:45

Conclusos para julgamento
16/03/2023 08:44

Juntada de termo
16/03/2023 08:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 21:23

Juntada de réplica à contestação
09/03/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:26

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:25

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:09

Juntada de contestação
16/01/2023 16:38

Decorrido prazo de ELIZABETE DA COSTA RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
12/01/2023 05:44

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/01/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/12/2022 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 00:23

Outras Decisões
26/10/2022 15:21

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:21

Juntada de termo
26/10/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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