TJMA - 0819693-22.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/11/2022 13:09
Juntada de Certidão
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27/10/2022 13:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/08/2022 23:59.
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07/07/2022 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 10:24
Conclusos para despacho
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06/07/2018 00:37
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/06/2018 23:59:59.
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17/06/2018 00:35
Publicado Intimação em 05/06/2018.
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17/06/2018 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2018 16:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2018 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/05/2018 10:44
Conclusos para despacho
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12/04/2018 00:37
Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 11/04/2018 23:59:59.
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11/04/2018 12:18
Juntada de Petição de apelação cível
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16/03/2018 00:03
Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2018.
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16/03/2018 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/03/2018 08:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2018 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/06/2017 09:08
Conclusos para decisão
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20/06/2017 09:08
Juntada de Certidão
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02/06/2017 00:14
Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 01/06/2017 23:59:59.
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17/05/2017 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/05/2017 00:05
Publicado Intimação em 11/05/2017.
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11/05/2017 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/05/2017 15:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2017 22:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/08/2016 09:22
Juntada de Petição de petição
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19/05/2016 15:09
Conclusos para despacho
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19/05/2016 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2016
Ultima Atualização
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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