20/05/2025 11:11

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/05/2025 11:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/05/2025 15:55

Juntada de petição
15/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:20

Juntada de petição
24/03/2025 00:07

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:45

Prejudicado o recurso ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)
17/03/2025 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2025 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Juntada de petição
07/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ANDERSON LAERTH COSTA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:26

Publicado Despacho em 24/02/2025.
28/02/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:47

Juntada de petição
18/02/2025 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2025 18:26

Juntada de petição
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON LAERTH COSTA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 09:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
11/11/2024 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2024 14:45

Juntada de parecer do ministério público
04/10/2024 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:55

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:55

Recebidos os autos
02/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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