TJMA - 0838452-92.2020.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA

CNPJ: 01.031.060/0001-34

Advogados

ALESSANDRO INACIO MORAIS

OAB: 26951/GO

CPF *02.***.*05-80

ISLA ULNA BERRIEL

OAB: 44961/GO

CPF *14.***.*28-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 11:54

    Juntada de petição

  • 18/09/2025 01:12

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 17/09/2025 23:59.

  • 28/07/2025 16:46

    Juntada de diligência

  • 28/07/2025 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 16:46

    Juntada de diligência

  • 21/07/2025 13:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/07/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 17:21

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 11:38

    Juntada de petição

  • 22/05/2025 10:26

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 23/04/2025 14:46

    Juntada de petição

  • 12/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 11/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:28

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2025 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 10:42

    Juntada de petição

  • 12/01/2025 18:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/12/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 13:32

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/12/2024 13:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/11/2024 11:55

    Juntada de petição

  • 04/11/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 13:56

    Juntada de despacho

  • 26/04/2023 19:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 03/04/2023 12:02

    Juntada de contrarrazões

  • 13/03/2023 07:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 16:35

    Juntada de apelação

  • 02/02/2023 10:56

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 02/02/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 26/01/2023 15:47

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 07:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2023 12:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2022 16:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 15:02

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 31/10/2022 09:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:23

    Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 04/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:39

    Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 04/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 03:26

    Juntada de petição

  • 22/06/2022 16:13

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 22/06/2022 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2022 22:44

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 18:39

    Juntada de contestação

  • 17/03/2022 13:57

    Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 03/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 13:28

    Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 15/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 14:37

    Publicado Intimação em 17/02/2022.

  • 27/02/2022 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 11:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2022 09:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2022 07:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/02/2022 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:51

    Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 00:48

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 13:00

    Juntada de termo

  • 17/05/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

  • 15/05/2021 09:10

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2021 12:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2021 10:58

    Suscitado Conflito de Competência

  • 25/03/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/03/2021 14:08

    Juntada de petição

  • 06/02/2021 12:10

    Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 12:07

    Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 02:22

    Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 17:32

    Declarada incompetência

  • 26/11/2020 16:26

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 26/11/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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